Fecomércio-AP, SINDRAP e Deputada Professora Marcivânia, cerram fileiras ao Sistema Confere/Cores contra o PL 5761/2019
O presidente da Fecomércio Amapá, Eliezer Viterbino, recebeu na tarde desta sexta-feira, 28, o presidente do Sindicato dos representantes comerciais do estado do Amapá - SINDRAP, Adenilson Caires, que solicitou apoio da Federação para articular ações visando impedir à aprovação do projeto de lei n° 5761/2019, de autoria do Deputado Federal Alexis Fonteyne (SP). 31/05/2021
O PL protocolado em 2019 está em tramitação na Câmara dos Deputados e apresenta proposta de alteração na Lei 4.886/65, que regulamenta à atividade de representação comercial reduzindo o valor da indenização pela rescisão de contrato sem justa causa, além de gerar outros prejuízos aos direitos básicos desta categoria.
O SINDRAP se posiciona totalmente contrário ao PL pelos gravíssimos danos que causam aos profissionais, informando que Fecomércio-AP irá tomar providências encampando a defesa dessa categoria econômica. O presidente do SINDRAP, Adenilson Caires, informou ter realizado reunião virtual com a Deputada Federal Professora Marcivânia(AP), ex-presidente da CTASP, que reafirmou o compromisso em contribuir com os representantes comerciais na Câmara Federal, se articulando com os seus pares.
