O Confere recebeu uma carta do BNDES, em atenção ao OFÍCIO CONFERE / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, de 25/03/2020.
Nela, o banco informa que vem atuando para mitigar os efeitos da pandemia na economia brasileira e lista duas alternativas de crédito:
Trata-se de crédito emergencial para empresas com faturamento anual acima de R$ 360
mil e até R$ 10 milhões, exclusivamente para pagamento da folha de salários de
funcionários.
O BNDES participará da operacionalização dos financiamentos, conectando Tesouro
Nacional e bancos repassadores, sob supervisão do Banco Central. Esse programa
começou a ser ofertado pelos bancos parceiros no dia 08/04/2020.
Serão disponibilizados R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) para o financiamento de 2
(dois) meses da folha de pagamento das empresas, sendo R$ 34 bilhões oriundos do
Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de recursos das Instituições Financeiras participantes.
Como contrapartida, a empresa apoiada pelo Programa não poderá rescindir, sem justa
causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data
da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última
parcela da linha de crédito. A taxa de juros é prefixada de 3,75% ao ano (isenta de
remuneração ao BNDES e aos bancos) e o empréstimo deverá ser pago em 36 meses,
sendo 6 meses de carência e 30 meses de amortização.
O financiamento para folha de pagamento somente poderá ser solicitado no banco
responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa. A lista de agentes
financeiros que já aderiram ao Programa, assim como esclarecimentos adicionais podem
ser encontrados em: https://www.bndes.gov.br/suporte-emprego
Trata-se da expansão da oferta de crédito livre, via agentes financeiros, para empresas com
faturamento bruto anual até R$ 300 milhões.
O apoio está sendo feito através de linha já existente do BNDES denominada “BNDES
Crédito Pequenas Empresas”. Trata-se de uma linha ativa e de ampla utilização pelos
agentes financeiros credenciados, com modo de operação simplificado e que oferece
crédito livre (empréstimo), compatível com a necessidade das empresas no atual momento,
cujo limite estabelecido é de R$ 70 milhões por beneficiário/ano.
Publicamos na página da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas um link onde se pode
ver os agentes mais atuantes em cada estado do país e para os diferentes segmentos. Para
essa e outras informações sobre a linha, acesse: https://www.bndes.gov.br/pequenasempresas
Confira o documento na íntegra.
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