Sistema Confere/Cores lança cartilha “Direitos que Fortalecem a Representação Comercial”
11/02/2026
O Sistema Confere/Cores lança a cartilha “Direitos que Fortalecem a Representação Comercial”, um material elaborado para orientar, esclarecer e fortalecer a atuação dos representantes comerciais em todo o país.
Fundamentada na Lei nº 4.886/65 e suas atualizações, a publicação reúne, de forma clara e objetiva, os principais direitos que asseguram proteção jurídica, estabilidade financeira e equilíbrio nas relações contratuais da categoria.
O material aborda temas essenciais para a prática profissional, como:
- Garantias em caso de falência ou recuperação judicial da representada;
- Regras claras sobre nascimento do direito à comissão e prazos de pagamento;
- Correção monetária em caso de atraso;
- Proteção contra redução indevida de ganhos;
- Aviso prévio ou indenização em caso de rescisão sem justa causa;
- Indenização mínima de 1/12 de toda a retribuição recebida;
- Vedação de cláusulas del credere;
- Foro do domicílio do representante;
- Checklist para análise de contratos.
A publicação reforça que o representante comercial é profissional autônomo, com direitos expressamente previstos em lei, e que o conhecimento dessas garantias é instrumento fundamental para decisões seguras e relações contratuais equilibradas.
Informação que fortalece a categoria
Ao conhecer seus direitos, o representante:
- amplia sua capacidade de negociação;
- reduz riscos contratuais;
- protege sua renda;
- fortalece sua posição no mercado.
A cartilha “Direitos que Fortalecem a Representação Comercial” já está disponível para download no site do Confere.
Clique aqui para acessar o material completo.
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