Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores reúne especialistas em Brasília para debater avanços e desafios na área
Nos dias 21 e 22 de agosto, o Confere realizou, presencialmente, em Brasília, o Seminário de Fiscalização do Sistema Confere/Cores, que reuniu profissionais e autoridades do setor para discutir importantes atualizações e desafios na área de fiscalização. 22/08/2024
O seminário começou na manhã do dia 21 com uma série de apresentações focadas em temas centrais para a modernização da fiscalização. As considerações iniciais abriram o debate sobre as recentes alterações no Programa Nacional de Fiscalização (PNF) e no Manual de Fiscalização, destacando a necessidade de adaptação às novas diretrizes.
Em seguida, os participantes discutiram os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas notificações por edital. As atividades externas de fiscalização também foram abordadas.
O segundo dia do seminário, 22 de agosto, foi marcado pela troca de experiências e apresentação de novas ferramentas tecnológicas. Nixon Nascimento de Oliveira, superintendente e membro da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Fiscalização do Sistema CFO/CROs, compartilhou suas experiências na fiscalização profissional.
Nixon iniciou sua fala destacando a importância da transformação digital no processo de fiscalização, enfatizando como a utilização estratégica de tecnologias digitais tem sido fundamental para reimaginar os processos de negócios e melhorar a eficiência das fiscalizações. Ele utilizou o conceito da "Pirâmide do Conhecimento" para ilustrar como dados brutos podem ser transformados em conhecimento útil e sabedoria, orientando decisões mais assertivas e eficazes.
A palestra também abordou a evolução da fiscalização ao longo dos últimos anos, evidenciando os avanços significativos, especialmente no contexto pós-pandemia. Nixon destacou a criação do Plano Nacional de Fiscalização e do Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização, que trouxeram uma padronização e uniformidade importantes para as práticas do setor.
Outro ponto crucial da palestra foi o planejamento estratégico, onde Nixon detalhou as etapas necessárias para garantir uma fiscalização efetiva, desde a definição de metas claras até a alocação de recursos e monitoramento de resultados. Ele enfatizou a importância da padronização dos relatórios de fiscalização e da transparência nos processos, aspectos que contribuem para a confiança da sociedade nos conselhos profissionais.
O seminário também explorou o Sistema Gerenti, destacando seu módulo de fiscalização e a importância da atualização da base de dados nessa área. A padronização do Relatório da Fiscalização para o Portal da Transparência foi outro tema relevante, refletindo a busca por maior transparência e eficiência nos processos fiscais.
Para encerrar o evento, Alberto Câmara, diretor de Fiscalização do Tribunal de Contas da União, ministrou uma palestra sobre os objetivos, responsabilidades e boas práticas na atividade de fiscalização dos conselhos profissionais. Sua fala enfatizou a necessidade de alinhar práticas fiscais com os princípios de responsabilidade e eficiência.
Alberto Câmara enfatizou a importância da legalidade, eficiência e transparência na atuação dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Ele destacou que a fiscalização dos conselhos deve ser conduzida dentro dos limites do poder de polícia, com base em normas legais e constitucionais que garantem o respeito aos direitos dos profissionais fiscalizados e o equilíbrio entre o interesse público e a liberdade individual.
A palestra também explorou o conceito de poder de polícia exercido pelos Conselhos Profissionais, que permite a esses órgãos regulamentar e fiscalizar o exercício de determinadas profissões.
