Precisa falar com a Ouvidoria?
A Ouvidoria é o canal para registrar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões, elogios e propostas de simplificação relacionadas às atividades do Sistema CONFERE/CORES.
Qual tipo de manifestação você deseja registrar?
Selecione um tipo para ver a definição completa.
ReclamaçãoEstá insatisfeito com um serviço, atendimento ou procedimento?
Manifestação de insatisfação relacionada à prestação de serviços, ao atendimento, aos procedimentos administrativos ou a outras atividades sob responsabilidade do CONFERE ou dos Conselhos Regionais.
DenúnciaQuer comunicar uma possível irregularidade?
Comunicação de fatos que indiquem possível irregularidade ou ilícito, cuja análise possa demandar providências administrativas, apuração ou encaminhamento às instâncias competentes. Podem ser objeto de denúncia possíveis casos de assédio moral, assédio sexual, discriminação, corrupção, fraude, desvio de recursos públicos ou outras condutas que contrariem normas legais, regulamentares ou éticas.
SolicitaçãoPrecisa pedir uma providência ou serviço?
Pedido de adoção de providência, prestação de serviço, disponibilização de informação ou realização de ação de responsabilidade do Conselho, observadas as competências e os procedimentos aplicáveis.
SugestãoTem uma ideia para melhorar um serviço?
Proposta para aprimorar os serviços, os procedimentos administrativos, as atividades institucionais ou as práticas de gestão do Sistema CONFERE/CORES.
ElogioQuer reconhecer um bom atendimento ou serviço?
Demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação a um serviço prestado, a um atendimento recebido ou à atuação de uma unidade ou de um agente público.
SimplifiqueQuer sugerir uma forma de tornar um serviço mais simples?
Proposta de simplificação de serviços e procedimentos administrativos, para reduzir exigências desnecessárias, eliminar etapas dispensáveis, facilitar o acesso dos usuários e tornar o atendimento mais ágil.
Como funciona?
- Você registra
- A Ouvidoria recebe e analisa
- A demanda é encaminhada, quando necessário
- O responsável avalia
- Você recebe a resposta
Antes de enviar, confira
Para facilitar a análise, informe, quando possível:
- o que aconteceu?
- quando aconteceu?
- onde aconteceu?
- quem está envolvido?
- se você possui documentos ou provas;
- se já possui algum número de protocolo.
Posso fazer uma manifestação anônima?
Sim. A manifestação pode ser registrada de forma anônima, conforme as funcionalidades disponíveis no canal.
Canais da Ouvidoria do CONFERE
Para registrar e acompanhar sua manifestação, use a plataforma eletrônica.
Plataforma eletrônica
Registre, acompanhe o andamento, consulte respostas e envie informações complementares, quando disponível. Guarde o número de protocolo.
Registrar ou acompanharManifestação sobre um Conselho Regional? Escolha o Core no início da página.
Precisa comunicar assédio ou outra irregularidade?
A Ouvidoria também recebe manifestações relacionadas a possíveis casos de:
- assédio moral;
- assédio sexual;
- discriminação;
- fraude;
- corrupção;
- outras possíveis irregularidades.
Perguntas frequentes
O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre a sociedade e o Sistema CONFERE/CORES para o recebimento e tratamento de manifestações sobre seus serviços e atividades.
Por meio da Ouvidoria, cidadãos, representantes comerciais, profissionais registrados e demais interessados podem apresentar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios, contribuindo para o aprimoramento dos serviços, a transparência e a melhoria da gestão.
As manifestações são analisadas e, quando necessário, encaminhadas ao setor ou Conselho responsável para as providências cabíveis
Qual tipo de manifestação devo escolher?
Manifestação é a forma pela qual o cidadão ou qualquer interessado pode apresentar à Ouvidoria suas dúvidas, opiniões, solicitações, insatisfações, sugestões, elogios ou comunicações sobre possíveis irregularidades relacionadas às atividades do Sistema CONFERE/CORES.
Por meio das manifestações, é possível contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos, a melhoria dos procedimentos administrativos, a identificação de falhas e a adoção de providências cabíveis diante de situações que demandem atenção da Administração.
As manifestações também podem abordar situações como assédio moral, assédio sexual, discriminação, fraude, corrupção e outras possíveis irregularidades, observadas as competências institucionais e os procedimentos aplicáveis a cada caso.
Tipos de manifestação:
SUGESTÃO
Proposição de uma ideia ou apresentação de proposta para aprimorar os serviços, os procedimentos administrativos, as atividades institucionais ou as práticas de gestão do Sistema CONFERE/CORES.
ELOGIO
Demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação a um serviço prestado, a um atendimento recebido ou à atuação de uma unidade ou de um agente público no exercício de suas atribuições.
SOLICITAÇÃO
Pedido de adoção de providência, prestação de serviço, disponibilização de informação ou realização de ação de responsabilidade do Conselho, observadas as competências e os procedimentos aplicáveis.
RECLAMAÇÃO
Manifestação de insatisfação relacionada à prestação de serviços, ao atendimento, aos procedimentos administrativos ou a outras atividades sob responsabilidade do CONFERE ou dos Conselhos Regionais.
DENÚNCIA
Comunicação de fatos que indiquem possível irregularidade ou ilícito cuja análise possa demandar providências administrativas, apuração ou encaminhamento às instâncias competentes.
Podem ser objeto de denúncia, entre outras situações, possíveis casos de assédio moral, assédio sexual, discriminação, corrupção, fraude, desvio de recursos públicos ou outras condutas que possam contrariar normas legais, regulamentares ou éticas aplicáveis à Administração Pública.
Sempre que possível, recomenda-se apresentar informações claras sobre os fatos, os envolvidos, as circunstâncias da ocorrência e os documentos ou demais elementos disponíveis que possam contribuir para a análise da manifestação.
SIMPLIFIQUE
Manifestação destinada a propor a simplificação de serviços e procedimentos administrativos, com o objetivo de reduzir exigências desnecessárias, eliminar etapas dispensáveis, facilitar o acesso dos usuários e tornar o atendimento mais ágil e eficiente.
Posso fazer uma manifestação anônima?
Sim. A Ouvidoria do CONFERE permite o registro de manifestações anônimas, conforme as funcionalidades disponíveis no canal de atendimento.
Qual a diferença entre manifestação identificada e anônima?
Manifestação identificada: você informa seus dados e pode ser contatado pela Ouvidoria para esclarecimentos, complementação de informações e, quando cabível, recebimento de resposta.
Manifestação anônima: você não informa sua identidade. A manifestação poderá ser analisada com base nas informações apresentadas, mas, sem um meio de contato, a Ouvidoria poderá não conseguir solicitar informações adicionais ou enviar uma resposta individualizada.
Importante: a ausência de identificação não impede, por si só, a análise da manifestação. Por isso, procure apresentar um relato claro, objetivo e, sempre que possível, documentos ou outras informações que ajudem na compreensão dos fatos.
Posso sofrer retaliação por fazer uma denúncia?
A apresentação de uma denúncia de boa-fé não deve resultar em tratamento discriminatório ou retaliação indevida. A identidade e os dados pessoais do manifestante serão tratados conforme as normas aplicáveis de proteção de dados, sigilo e acesso à informação.
Como registrar e acompanhar minha manifestação?
Pela plataforma eletrônica ou pelos demais canais disponíveis.
1. Plataforma eletrônica
Pela plataforma, você pode:
- registrar sua manifestação;
- acompanhar o andamento;
- consultar respostas;
- enviar informações complementares, quando disponível.
Acessar a Ouvidoria e Registrar Manifestação
2. E-mail
Envie sua manifestação para: confere@confere.org.br
Informe, de forma clara e objetiva, o assunto, os fatos e, quando disponíveis, documentos ou outras informações que possam auxiliar na análise.
3. Telefone
(61) 3225-3663
O atendimento telefônico é destinado a orientações e esclarecimentos sobre a Ouvidoria e seus canais de atendimento.
4. Atendimento presencial
Conselho Federal dos Representantes Comerciais – CONFERE
A/C da Ouvidoria
SBS, Quadra 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad, 14º andar, salas 1401 a 1406
Brasília/DF – CEP 70070-120
Horário: 8h30 às 17h30.
5. Correspondência
As manifestações podem ser encaminhadas à Ouvidoria no endereço acima.
Identifique a correspondência como “Manifestação para a Ouvidoria” e, sempre que possível, apresente as informações e documentos necessários à compreensão da demanda.
Acessar Formulários
Como acompanhar?
Ao registrar sua manifestação pela plataforma eletrônica, guarde o número de protocolo. Ele será utilizado para consultar o andamento e as respostas, conforme as funcionalidades disponíveis no sistema.
Acessar a Ouvidoria e Registrar Manifestação
O que informar na manifestação?
Para facilitar a análise, procure informar: o que aconteceu; quando e onde aconteceu; quem está envolvido, quando conhecido; número de protocolo ou processo, se houver; documentos ou outros elementos que possam auxiliar na análise.
Posso comunicar assédio?
Sim. Você pode procurar a Ouvidoria para buscar orientação ou registrar uma manifestação sobre situações que possam envolver assédio moral, assédio sexual, discriminação ou outras formas de violência no trabalho.
Não é necessário ter certeza de que a situação caracteriza assédio para buscar orientação. A Ouvidoria poderá orientar sobre os caminhos disponíveis e, quando cabível, encaminhar a manifestação à unidade competente.
Ao relatar a situação, sempre que possível, informe o que aconteceu, quando e onde ocorreu, as pessoas envolvidas e apresente documentos ou outros elementos disponíveis. A falta de documentos ou testemunhas não impede o recebimento do relato.
As manifestações devem ser tratadas com respeito, imparcialidade e confidencialidade, observadas as competências institucionais e a legislação aplicável. O Sistema CONFERE/CORES também prevê medidas para evitar exposição indevida, retaliação e revitimização.
Acolhimento e tratamento das manifestações sobre assédio e outras violências
As manifestações relacionadas a assédio moral, assédio sexual, discriminação e outras formas de violência no trabalho serão recebidas e tratadas com respeito, imparcialidade, confidencialidade e proteção contra retaliação, observadas as competências de cada Conselho e a legislação aplicável.
O atendimento poderá seguir, conforme o caso, as seguintes etapas:
- Orientação ou registro: A pessoa poderá buscar orientação ou registrar sua manifestação. Não é necessário ter certeza de que houve assédio para procurar ajuda.
- Análise inicial: A manifestação será analisada quanto à sua natureza, competência, urgência e eventuais riscos.
- Acolhimento: Quando cabível, será realizada escuta respeitosa e qualificada, sem prejulgamento e sem caráter investigativo.
- Medidas de proteção: Quando necessárias e juridicamente cabíveis, poderão ser avaliadas medidas para preservar as pessoas envolvidas e prevenir retaliações ou o agravamento da situação.
- Encaminhamento e apuração: A manifestação será encaminhada à instância competente para análise e eventual apuração, conforme a natureza dos fatos e as normas aplicáveis.
- Decisão e providências: Concluída a análise pela instância competente, serão adotadas as providências cabíveis, respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo.
- Acompanhamento: Quando necessário, poderão ser acompanhadas as medidas adotadas e eventuais novos riscos, inclusive situações de retaliação.
O que você pode esperar da Ouvidoria?
- Acolhimento respeitoso e sem prejulgamento;
- tratamento reservado das informações;
- imparcialidade;
- proteção contra retaliações, nos limites das competências institucionais;
- respeito à dignidade das pessoas envolvidas;
- proteção dos dados pessoais, conforme a legislação aplicável.
Normas e documentos
- Regulamento da Ouvidoria
- Programa de enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras violências
- Normas do Sistema CONFERE/CORES (resoluções)
- Constituição Federal de 1988 Art. 5º, X: proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem. Art. 5º, XXXIII: direito de acesso à informação. Art. 37, § 3º: participação do usuário na Administração Pública.
- Lei nº 12.527/2011 (LAI) Disciplina o acesso às informações públicas e estabelece regras para informações pessoais e para aquelas cujo acesso possa ser restringido.
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD) Estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, com princípios, direitos dos titulares, bases legais e medidas de segurança.
- Decreto nº 7.724/2012 Regulamenta a LAI no Poder Executivo Federal. Serve de referência para os procedimentos de acesso à informação, observadas as especificidades do Sistema CONFERE/CORES.
- Lei nº 13.460/2017 Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos: dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário, as manifestações e as atribuições das Ouvidorias.
- Decreto nº 9.492/2018 Regulamenta a Lei nº 13.460/2017 e dispõe sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.
- Decreto nº 10.153/2019 Estabelece salvaguardas para proteção da identidade de denunciantes de ilícitos e irregularidades.
- Decreto nº 10.890/2021 Aperfeiçoa as regras relacionadas à proteção do denunciante.
- Portaria Normativa CGU nº 116/2024 Orienta o exercício das competências das unidades de Ouvidoria do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv).
Materiais explicativos
- O que é Ouvidoria? (vídeo)
- Como registrar uma manifestação? (vídeo)
- Qual tipo de manifestação devo escolher? (vídeo)
- Posso fazer uma manifestação anônima? (vídeo)
- Como comunicar assédio? (vídeo)