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Nota de Repdio ao ato discriminatrio praticado pela Secretaria de Sade do Estado do Rio de Janeiro em desfavor dos Representantes Comerciais

Confere solicita que a Secretaria reconsidere sua equivocada e injusta deciso
15/05/2020

O Sistema Confere/Cores, representado pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, em nome da Categoria dos Representantes Comerciais, em todo o Pas, repudia ao ato discriminatrio praticado pela Secretaria de Sade, em desfavor desses profissionais, amplamente divulgado pela mdia televisiva, inclusive, pelo Jornal Hoje, da TV Globo, do dia 13/05/2020, apresentado pela jornalista Maria Jlia Coutinho.

Conforme noticiado, a injusta deciso da Secretaria de Sade determina que "a partir de agora, todas as compras emergenciais de equipamentos iro passar pela Controladoria-Geral do Estado e todos os processos sero feitos sem utilizar os representantes comerciais, ou seja, direto com vendedores, sem intermedirios, e que, segundo a Secretaria, o mecanismo daria mais segurana ao processo". (grifamos)

Tal medida e sua ampla divulgao, em rede nacional, constrangeu e prejudica, de forma desumana, toda a categoria que j vem sofrendo os graves impactos causados pela pandemia e, mesmo assim, est trabalhando na linha de frente abastecendo os hospitais, farmcias e supermercados por todo o Pas.

A infeliz deciso dessa Secretaria de Sade teria sido motivada pela alegada conduta criminosa da Empresa Individual ARC Fontoura Indstria Comrcio e Representaes EIRELI, tendo como titular, Maurcio Monteiro da Fontoura, que j teve priso decretada, em razo da venda supostamente fraudulenta de respiradores hospitalares ao Estado.

Contudo, prejudica de forma inaceitvel as oportunidades de venda que podem surgir para a categoria que trabalha nesse segmento e que j vem enfrentando muitas dificuldades com a recesso do comrcio em geral, com reflexos preocupantes em seus ganhos, que so constitudos, exclusivamente, pelas comisses que recebem pelas vendas por eles intermediadas.

Ademais, o injusto e discriminatrio ato da Secretaria afronta a Constituio Federal, que assegura o direito ao exerccio de qualquer trabalho, ofcio ou profisso, atendidas as qualificaes profissionais que a lei estabelece, e os representantes comerciais tm sua atividade reconhecida e regulamentada pela Lei Federal n 4.886, de 09 de dezembro de 1965.

A inconcebvel deciso da Secretaria de Sade, alm de IMPEDIR o direito ao trabalho do representante comercial, maculou a dignidade de uma categoria formada por 695.935 profissionais, legalmente habilitados ao exerccio da atividade, apresentando como motivo a inteno em dar mais segurana ao processo, como se a categoria profissional levasse insegurana e prejuzos sociedade, enquanto ela quem aquece o comrcio, gera empregos, contribui para o desenvolvimento socioeconmico do Pas e faz circular a riqueza nacional.

No se admite, portanto, que profissionais que exercem seu mister com tica e honestidade, sejam penalizados pela conduta criminosa de um mau representante, que deve suportar sozinho as consequncias dos seus atos.

O Confere solicitou, por meio do Ofcio n 26/2020 Confere Secretaria de Sade RJ, que a Secretaria RECONSIDERE sua equivocada e injusta deciso, em respeito numerosa e laboriosa Categoria dos Representantes Comerciais, que no merece ser aviltada, penalizada e prejudicada pela ao criminosa de uma determinada empresa, at porque, princpio constitucional que a pena no pode passar da pessoa do condenado.

O Confere solicitou, tambm, TV Globo, que honre o compromisso de levar a informao sociedade e que divulgue o sentimento de REPDIO do Sistema Confere/Cores, em relao deciso da Secretaria de Sade do Estado do Rio de Janeiro, divulgada em rede nacional, discriminando os representantes comerciais e impedindo a realizao do seu trabalho junto quela Secretaria, como forma de reparao do constrangimento causado a toda categoria.

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