Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Autor: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF)
PL nº 8.202/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Autor: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF)
Processo de Licitação 016/2018 – Aquisição de materiais e componentes de informática
PL nº 5.364/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à Representação Comercial, na forma como dispõe.
Autor: Deputado Tenente Lúcio (PSB/MG)
Processo de Licitação nº 20/2018 – Registro de preços para eventual aquisições de cartuchos, toners e suprimentos para impressoras e copiadoras
PL nº 5.354/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de demonstrações contábeis dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO)
Processo de Licitação nº 018/2018 – Aquisição de Equipamentos de Informática
03/10/2018 – Instrumento Convocatório – nº 14/2018
31/10/2018 – Termo de Adjudicação
13/02/2019 – Termo de Homologação
PL nº 4.819/2016
Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a Conselhos de Fiscalização Profissional.
Autor: Deputado Edinho Bez (PMDB/SC)
PL nº 4.793/2016
Obriga as entidades públicas ou privadas que recebem recursos públicos a divulgar na internet a destinação desses recursos.
Autor: Deputado Covatti Filho (PP/RS)
PL nº 3.568/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em Conselhos de Fiscalização Profissional.
Autor: Deputado Lincoln Portela (PR/MG)