08/03/2017 – Instrumento Convocatório – nº 004/2017
21/03/2017 – Termo de Adjudicação – nº 004/2017
28/03/2017 – Termo de Homologação – nº 004/2017
Processo de Licitação nº 008/2017 – Aquisição de pastas executivas
23/02/2017 – Instrumento Convocatório – nº 003/2017
Processo de Licitação nº 007/2017 – Serviço de impressão e acabamento gráfico
22/02/2017 – Instrumento Convocatório – nº 002/2017
08/03/2017 – Termo de Adjudicação nº 002/2017
14/03/2017 – Termo de Homologação nº 002/2017
Processo de Licitação nº 006/2017 – Aquisição de materiais e equipamentos de informática
06/12/2017 – Instrumento Convocatório Retificado – nº 007/2017
20/12/2017 – Termo de Adjudicação
24/01/2018 – Termo de Homologação
PL nº 1.851/2019
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, para dispor sobre as eleições e composição dos Conselhos Federal e Regionais de Representantes Comerciais Autônomos, e dá outras providências. Implementa a eleição direta para escolha de todos os membros e dos Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Representantes Comerciais Autônomos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e em dia com suas obrigações para com esses Conselhos, podendo candidatar-se quaisquer desses profissionais, desde que brasileiros, devidamente habilitados e aptos.
Autor: Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
PL nº 1.850/2019
Altera a Lei nº 4886, de 9 de dezembro de 1965, para fixar em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) o valor da anuidade devida pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no qual estejam registrados.
Autor: Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
PLC nº 61/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.
Autor: Deputado Vital do Rêgo (PMDB/PB)
PLS nº 414/2018
Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Autor: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Processo de Licitação nº 025/2017 – Prestação de serviços de auditoria independente para execução de trabalhos de auditoria contábil e administrativa
12/01/2018 – Instrumento Convocatório Retificado – nº 01/2018
18/06/2018 – Termo de Adjudicação
18/06/2018 – Termo de Homologação
PLC nº 10/2017
Revoga o inciso VII do art. 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 – Estatuto do Estrangeiro, para permitir que o profissional liberal estrangeiro legalmente constituído no Brasil possa participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.
Autor: Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT)