Confere

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (19) novas medidas de combate ao coronavírus e de apoio às empresas e pessoas físicas. Entre as medidas, estão a redução dos juros e a suspensão, por 60 dias, no pagamento de empréstimos (principal e juros).

“A Caixa está 100% focada em ajudar a população mais carente, em ajudar aqueles que mais necessitam. Esse não é o único grupo de medidas. Faremos tudo o que estiver ao alcance da Caixa Econômica Federal para ajudar a população”, disse Pedro Guimarães, presidente da instituição.

Por meio de nota, a instituição informou que, também em linha com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que cortou os juros básicos da economia para 3,75% ao ano nesta quarta-feira (18), vai reduzir as taxas de juros de linhas de crédito. A instituição informou que a “grande maioria” das novas taxas de juros começa a valer a partir da próxima segunda-feira (23).

Além disso, o banco está oferecendo uma pausa por até 60 dias para contratos de empréstimos para pessoas física e para empresas, incluindo contratos habitacionais.

“Não há necessidade de nenhuma comprovação [para suspender o pagamento dos empréstimos]. Isso vale para todos os brasileiros. É uma crise mundial. Em acontecendo uma piora, esses 60 dias [de suspensão nos pagamentos dos empréstimos] podem virar 90, 120 dias”, acrescentou Guimarães.

Para minimizar os riscos de contaminação e exposição dos clientes, a instituição informou que recomenda a utilização de canais digitais, como Internet Banking e aplicativo, e também terminais de autoatendimento.

Medidas anunciadas

Ações para Pessoas Físicas

• Possibilidade de pausa de até 60 dias nas operações parceladas de crédito pessoal;
• Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado;
• Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% ao mês, penhor a partir de 1,99% ao mês e crédito direto ao consumidor, o chamado CDC, a partir de 2,17% ao mês;
• Disponibilização gratuita do cartão virtual de débito Caixa aos mais de 100 milhões de correntistas e poupadores, que possibilita compras online nos sites de e-commerce de forma prática e segura. O cliente pode habilitar o uso do cartão diretamente no Internet Banking CAIXA;
• Renovação do contrato de penhor diretamente no site da Caixa e canal Telesserviço, evitando a necessidade de o cliente comparecer à uma agência bancária.

Ações para empresas

• Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês;
• Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação;
• Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual;
• Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento.

Habitação

• Para contratos habitacionais de pessoa física, os clientes poderão solicitar a pausa estendida de até duas prestações pelo APP Habitação Caixa, sem a necessidade de comparecimento às agências;
• Empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais;

Hospitais

• Liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos;
• Taxa de juros de 0,80% ao mês para prazos de até 60 meses (redução de 14%);
• Taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%).
• Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses.

Fonte: www.g1.globo.com

Foram anunciadas, nesta quinta-feira (19/03), novas medidas em função da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir de agora, o INSS, em conjunto com a Perícia Médica Federal, dispensará o segurado da necessidade de comparecer em uma agência para a perícia médica presencial. Dessa forma, os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS, aplicativo ou internet. A medida tem por objetivo assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos. O ato oficial será publicado amanhã.

Após o upload do atestado, o documento será recepcionado pela perícia médica, que fará as devidas verificações. A medida acelerará o processo de análise e evitará que milhares de pessoas se desloquem para uma agência. Vale destacar que, para quem já fez o requerimento, basta enviar o atestado pelo Meu INSS.

Com a medida, as agências estarão fechadas e um servidor estará de plantão, por telefone, para esclarecer eventuais dúvidas sobre o meu INSS. Serão disponibilizados para os segurados os telefones das agências para que entrem em contato.

Vale lembrar que todas as medidas também se estendem ao segurado que tenha a covid-19, ou seja, em caso de requerimento do auxílio-doença, todo o processo deve ser virtual.

Os segurados que aguardam a análise do BPC (para pessoa com deficiência) também poderão receber um adiantamento de R$ 200, ou seja, com a medida, há a possibilidade de zerar a fila de requerimentos desse benefício, que hoje é de cerca de 470 mil à espera de análise. Contudo, a medida, para ser implementada, precisa de aprovação de projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Outra medida que visa à segurança dos segurados é suspender a necessidade de cadastro no CadÚnico para receber o BPC.

Com todas essas medidas, o INSS, além de garantir a saúde dos segurados, que não precisarão mais ir às agências, pretende agilizar a análise dos requerimentos, uma vez que servidores que foram retirados do atendimento ao público serão realocados para a análise de requerimentos. O INSS espera que, nos próximos dias, grande parte dos servidores já estejam trabalhando na análise, de forma remota. Nesse regime de teletrabalho, cabe destacar, há metas de desempenho a serem cumpridas, o que garantirá ao segurado maior agilidade na análise dos requerimentos.

Segurança para os cidadãos

É importante destacar que os segurados não precisam sair de casa, em especial os idosos, evitando, assim, a exposição ao risco de contágio. É possível acessar os serviços direto pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Fonte: www.inss.gov.br

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que planeja pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e forem afetados pela redução de jornada e salários proposta nesta semana pelo governo federal.

Também anunciou que pretende pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus (leia detalhes mais abaixo).

O auxílio, destinado aos mais vulneráveis que tiverem renda e jornada reduzida, busca contemplar 11 milhões de trabalhadores, a um custo de R$ 10 bilhões. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Inicialmente a medida deve vigorar por três meses. Se o trabalhador for demitido no curto prazo, esse valor antecipado pelo governo será descontado do valor do seguro-desemprego.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a intenção é incentivar o acordo entre empresa e empregado e preservar os empregos.

“Todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego”, informou o Ministério da Economia.

Segundo o governo, o valor mínimo desse auxílio será de R$ 250 por trabalhador, mas o valor vai variar de trabalhador por trabalhador. “R$ 250 é o piso, é o mínimo que vão receber. Ele vai receber R$ 250 ou mais”, afirmou o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo.

A redução proporcional de salários e da jornada de trabalho, em até 50%, foi uma das medidas anunciadas pelo governo para evitar demissões de trabalhadores devido à queda na atividade econômica que já é observada no país, mas que deve se agravar nas próximas semanas, gerada pela epidemia do coronavírus.

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.

Com isso, a parcela de 25% deve variar de R$ 261,25 – 25% de R$ 1.045 que é a menor parcela do seguro desemprego – a R$ 381,22 (25% do valor do seguro-desemprego para quem recebe dois salários-mínimos).

Redução de jornada e salário

Nesta quarta-feira (18), a equipe econômica do governo propôs a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho.

A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores.

Segundo a área econômica, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido abaixo do mínimo.

Além disso, será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.

O governo ainda não informou se essa proposta será implementada por meio de medida provisória – que teria validade imediata, precisando ser confirmada pelo Legislativo em até 120 dias, ou por meio de um projeto de lei – que, para ter validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Afastamento devido ao coronavírus

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas.

Segundo o secretário, essa proposta ainda está sendo fechada pelo governo e nesse caso a liberação para o pagamento será feita de forma virtual.

Antecipação do BPC

O ministério também anunciou que vai adiantar o pagamento de R$ 200 para pessoas com deficiência que tenha solicitado o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também para quem solicitou auxílio-doença.

A antecipação será autorizada sem a necessidade de perícia médica federal. A medida tem o objetivo de evitar que as pessoas procurem as agências do INSS.

Para isso a pessoa poderá usar os canais virtuais para anexar o atestado do médico particular. Será esse atestado que será analisado pela equipe do INSS. “O benefício será dado sem que haja a necessidade de uma perícia médica oficial”, afirmou Bianco.

Além disso, o governo também informou que o atendimento virtual das agência do INSS será reforçado e que as agências manterão plantão reduzido, somente para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.

Com isso mais servidores do INSS serão deslocados para análise dos benefícios o que deve ajudar a reduzir a fila de benefícios pendentes. Atualmente, segundo informações do Ministério da Economia, a fila do BPC para pessoa com deficiência é de 470 mil.

“Temos que tomar medidas que façam com que esse público evite ao máximo irem às agências. Não vamos fazer restrição, mas as nossas orientações serão fundamentais e rígidas no sentido de fazer com que as pessoas não procurem as agências do INSS”, disse Bianco.

O governo também suspendeu a exigência do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do BPC. Essa medida também vale para quem recebe o beneficio atualmente e não estavam escritas no CadUnico. A exigência está suspensa por 120 dias.

Fonte: www.g1.globo.com

O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (19) que pessoas físicas e empresas terão prazo estendido de 90 dias antes do protesto de dívidas pela Procuradoria Geral do Estado. A medida entra em vigor no próximo dia 1º. O anúncio tem objetivo de combater o impacto econômico da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Mensalmente, o Governo de São Paulo envia cerca de 100 mil débitos por mês para protesto. Atualmente, a Dívida Ativa estadual está em R$ 331,8 bilhões.

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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 500 milhões para aquecer a economia do Estado no enfrentamento ao coronavírus (COVID-19). Além disso, haverá um pacote especial para as empresas dos setores de Turismo, Viagens, Economia Criativa e Comércio.

A nova linha emergencial será aplicada para incentivar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Na última sexta-feira (13), o Governador João Doria já havia anunciado a concessão de R$ 225 milhões para auxiliar os microempreendedores paulistas, por meio do Banco do Povo e Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor.

“Estamos destinando R$ 500 milhões. Já havíamos anunciado R$ 225 milhões e hoje anunciamos mais R$ 275 milhões para conter os efeitos nocivos na economia do Estado de São Paulo pelo coronavírus”, disse o Governador Doria. “Com essa decisão, estamos atingindo meio bilhão de reais destinados, sobretudo, a micro e pequenas empresas”, ressaltou.

A medida foi elaborada pela comissão de monitoramento dos impactos econômicos do coronavírus em São Paulo. O grupo é formado pelo Vice-Governador Rodrigo Garcia – que também é Secretário de Governo –, os Secretários de Estado Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Patricia Ellen (Desenvolvimento Econômico), o Presidente da Desenvolve SP, Nelson de Souza, e o Presidente da InvestSP, Wilson Mello.

A comissão acompanha áreas estratégicas, como crescimento econômico e produtividade; financiamento; trabalho e empreendedorismo; estratégia de abastecimento; e gestão pública e orçamentária.

“As medidas de controle de fluxo de circulação de pessoas vem juntamente com as medidas econômicas. Temos três setores impactados de forma muito mais forte, que são os setores de turismo, economia criativa e comércio”, comentou Patricia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico. “Estamos oferecendo meio bilhão de reais como forma de financiamento em condições especiais”, disse.

Serão R$ 275 milhões em crédito pela Desenvolve SP para Turismo, Viagens, Economia Criativa e Comércio, para promover maior liquidez para as empresas. O Banco Empreendedor reduziu a taxa de juros da linha de capital de giro de 1,43% para 1,20% ao mês. O prazo do financiamento subiu de 36 para 60 meses, e a carência foi de três para 12 meses. Os financiamentos de capital de giro estão disponíveis para empresas paulistas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 90 milhões.

Condições especiais do Banco do Povo

Na última sexta-feira (13), o governo estadual anunciou que o Banco do Povo está concedendo R$ 25 milhões para micro e pequenos empreendedores. A linha de microcrédito, que já é competitiva, está com redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês. O prazo para pagamento passou de 24 para 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que aumentou de 60 para 90 dias. Pedidos de concessão de crédito sem avalista passam de R$ 1 mil para R$ 3 mil.

Haverá o prazo de prorrogação dos vencimentos das parcelas das dívidas, de 30 a 60 dias, de clientes não inadimplentes com contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. A decisão, que compõe as medidas para conter os efeitos econômicos no Estado de São Paulo durante a pandemia de coronavírus, será válida a partir da próxima segunda-feira (23).

Mediante análise de crédito e comprovação de endereço, o Banco do Povo financia micros e pequenos negócios formais (MEIs, MEs, LTDAs e EIRELIs) e também microempreendedores urbanos e rurais, inclusive os do setor informal. As linhas de crédito vão de R$ 200 até R$ 20 mil.

O atendimento do Banco do Povo na capital será realizado nas unidades do Centro (Rua Boa Vista, 170) e de Paraisópolis (Rua Ernest Renan, 1.366). Nos demais municípios, os interessados devem se informar nas agências conveniadas. As condições são válidas até 30 de abril, podendo ser prorrogada.

Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.

Leia na Íntegra: 

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea “a” do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Presidente do Comitê

Fonte: CGSN
www.contabeis.com.br