Confere

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (9) no “Diário Oficial da União” a portaria 978, que regulamenta procedimentos para informar as microempresas, e empresas de pequeno porte, sobre a possibilidade de acesso ao chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que viabilizará crédito emergencial.

De acordo com o órgão, serão fornecidas informações às empresas elegíveis ao crédito emergencial mediante postagem de comunicados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional, e na caixa postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes.

“A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada. Entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa”, informou o órgão.

De acordo com o Fisco, serão enviados comunicados às microempresas e às empresas de pequeno porte constituídas antes de 31 de dezembro de 2019 e que tenham declarado em 2019, se optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se não optantes, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, se microempresa, ou receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

A Receita informou que também encaminhará aos agentes financeiros operadores da linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe, de forma eletrônica, a relação de números de inscrição no CNPJ das microempresas e das empresas de pequeno porte, os valores do capital social e os respectivos códigos que serão gerados com base no número de inscrição da empresa no CNPJ e na receita bruta apurada.

As instituições financeiras participantes do programa são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, além de outras instituições financeiras públicas e privadas que aderirem.

Falta de crédito

A falta de crédito emergencial é uma das principais reclamações das micro, pequenas e médias empresas durante o combate ao coronavírus. Pesquisa recente com micro e pequenas indústrias de São Paulo mostrou que quase nove em cada dez empresários não conseguiram contratar os empréstimos com taxas especiais anunciados logo no início da crise.

Dos três programas emergenciais de crédito anunciados pelo governo até o momento, somente o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), pelo qual as empresas conseguem crédito para pagar a folha de salário dos seus funcionários, está de pé. Para ter acesso, porém, elas não podem demitir. Dos R$ 40 bilhões anunciados, pouco mais de R$ 2 bilhões foram de fato contratados.

Os outros dois programas, o Pronampe, alvo de regulamentação por parte da Receita Federal nesta terça-feira, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas – anunciado na semana passada -, ainda não saíram do papel.

Nesta terça-feira (9), o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou ao G1 que espera que as primeiras operações do Pronampe sejam contratadas pelas microempresas, e empresas de pequeno porte, ainda nesta semana.

Já o crédito para as médias empresas, anunciado recentemente, deve estar disponível somente no fim deste mês, ou início de julho.

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, afirmou na semana passada que, apesar de o crédito para as pequenas e médias disponibilizados pelos bancos para empresas do país estar “fluindo”, a demanda por empréstimos durante a pandemia tem sido superior à oferta. Por esse motivo, disse ele, o BC deve anunciar nos próximos dias novas medidas para ampliar o acesso de empresas a financiamentos.

4,5 milhões de empresas elegíveis ao Pronampe

De acordo com informações da Receita Federal, o Pronampe poderá ser acessado por cerca de 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).

A linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019. No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre: 50% do seu capital social; ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Segundo a Receita Federal, as empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19 de maio de 2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

“Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira. Além disso, é vedada a celebração do contrato de empréstimo com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.”, acrescentou o órgão.

A Receita Federal esclareceu, ainda, que na concessão de crédito do Pronampe deverá ser exigida “apenas a garantia pessoal” do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.

Fonte: www.g1.globo.com

Pressionado a reduzir aglomerações durante a pandemia de coronavírus, o governo federal digitalizou 156 serviços públicos nos últimos três meses. Um total de 58 serviços em março, 45 em abril e 53 em maio passaram a ser oferecidos sem a necessidade de que o cidadão saia de casa.

O esforço elevou para 729 o número de serviços públicos digitalizados desde janeiro de 2019. Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que coordena o processo, a digitalização resulta em economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de custos e com o aumento de eficiência dos servidores públicos.

Segundo a Estratégia de Governo Digital, documento publicado em abril, o governo federal pretende alcançar os 100% de digitalização até o fim de 2022 e economizar R$ 38 bilhões em cinco anos, de 2020 a 2025. De acordo com a secretaria, a economia decorre da eliminação do papel, da redução da burocracia, da redução de erros e de fraudes e da menor necessidade de locação de estruturas, de manutenção de logística e de contratação de pessoal para atendimento presencial.

A digitalização de alguns serviços está diretamente relacionada ao enfrentamento à covid-19. O governo transformou em digitais 46 serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muitos dos quais considerados prioritários no combate à pandemia. Com 107,2 milhões de pedidos cadastrados e 101,9 milhões de pedidos processados até a ultima sexta-feira (5), o cadastro para o auxílio emergencial representa outro exemplo de digitalização, com o processo feito inteiramente pelo celular ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Otimização

Em relação aos servidores públicos, o Ministério da Economia considera a digitalização bem-sucedida por deslocar funcionários de tarefas operacionais para atividades especializadas, otimizando o trabalho. No caso do seguro-desemprego do trabalhador doméstico, digitalizado durante a pandemia, o serviço exigia 7,3 mil trabalhadores. Com o atendimento virtual, apenas 630 profissionais passaram a ser necessários, o equivalente a 8,5% do total anterior.

De acordo com a Secretaria de Governo Digital, a economia anual com o seguro-desemprego para domésticos chegará a R$ 357,9 milhões. Atualmente, o serviço é demandado por 280 mil trabalhadores por ano.

Fonte: Agência Brasil

A menos de um mês para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, pouco mais da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 16h de hoje (4), 17,125 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total enviado equivale a 53,5% das 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro , e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Fonte: Agência Brasil

Dentre os vários pontos, o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP.

A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e trata-se de mais uma iniciativa do governo voltada para o segmento, que enfrenta dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários. O programa será vinculado ao Ministério da Economia e o aporte ao fundo será feito por ato do ministro da pasta.

Antes dessa MP, o governo já havia lançado outros programas para os pequenos negócios. No entanto, os resultados ficaram aquém do esperado.

Desde o início da turbulência econômica deflagrada pelo novo coronavírus, os bancos já emprestaram mais de R$ 900 bilhões em recursos novos, renovações e suspensão de parcelas de empréstimos, conforme balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado nesta Segunda.

Apesar de o volume beirar R$ 1 trilhão, o recurso à pequena e média empresa ainda enfrenta dificuldades para chegar na ponta, seja por problemas na oferta seja até mesmo pelo baixo apetite por endividamento frente às restrições impostas para cessão aos empréstimos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu nesta segunda que as políticas para pequenas e médias empresas têm que ser intensificadas e que o governo discutiu no fim de semana medidas para que a ajuda chegue de forma mais rápida à ponta.

“Esse é nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse direcionamento”, disse ele nesta segunda-feira durante audiência pública virtual na comissão mista que acompanha medidas de combate à pandemia no país.

A linha criada pela MP vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Após a publicação da MP, a modalidade ainda deve levar algumas semanas até estar pronta. Isso porque há todo um trâmite de aprovação necessário e questões operacionais.

O orçamento de R$ 20 bilhões a ser injetado no FGI já está aprovado, mas a liberação do recurso vai ocorrer por meio da subscrição de quatro tranches de até R$ 5 bilhões sequenciais cada. Segundo a MP, o aporte global deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: www.uol.com.br

O volume de crédito concedido pela Caixa Econômica Federal a microempresas somou R$ 6,3 bilhões durante a pandemia do novo coronavírus, disse hoje (1º) o presidente do banco, Pedro Guimarães. Apenas em maio, o volume emprestado ao segmento mais do que dobrou em relação ao mesmo mês de 2019.

No mês passado, a Caixa emprestou R$ 2,464 bilhões a microempresas, crescimento de 111% em relação ao R$ 1,164 milhão emprestado em maio do ano passado.

Em relação à distribuição das linhas de crédito, 54,1 mil microempresas contraíram empréstimos da Caixa desde o início da pandemia. O crédito com auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) somou R$ 780,1 milhões para 9,9 mil negócios. O crédito de auxílio à folha de pagamento (em troca da não demissão de empregados) totalizou R$ 145,2 milhões para 5,4 mil empresas.

A maior parte do crédito para os microempresários veio das linhas tradicionais de crédito da Caixa. Os empréstimos somaram R$ 5,1 bilhões para 38,8 mil negócios de pequeno porte.

Auxílio emergencial

Guimarães apresentou o balanço mais atualizado do cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O número de pessoas com o pedido em análise subiu de 10,6 milhões na sexta-feira (29) para 10,9 milhões hoje. Desse total, 5,6 milhões de cadastros estão em primeira análise e outros 5,3 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações.

O banco recebeu 106,6 milhões de solicitações de cadastro no aplicativo e no site, das quais 101,2 milhões foram processadas até agora. Do total de cadastros processados, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. O cadastro no programa pode ser feito no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br até quarta-feira (3).

O banco pagou R$ 76,6 bilhões de auxílio emergencial, somadas ambas as parcelas. No total, 58,6 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado, em abril, para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19.

Considerando apenas a segunda parcela, 19,50 milhões de brasileiros receberam R$ 35,5 bilhões. Do total pago até agora, R$ 30,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 14 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 32,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site ou pelo aplicativo.

O pagamento da segunda parcela acabou na última sexta-feira (29). De sábado (30) até o próximo dia 13, os beneficiários estão sacando o dinheiro do lote, conforme um cronograma baseado no mês de aniversário. Hoje, cerca de 2,4 milhões de pessoas nascidas em fevereiro foram às agências da Caixa retirar o auxílio.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzido de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Entrega da declaração

Devido a pandemia do novo coronavírus, o prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado este ano. Os contruintes podem fazer a declaração até o dia 30 de junho. O vencimento da cotas também foi prorrogado. A primeira cota vence no dia 30 de junho, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes. Outra mudança para facilitar a prestação de contas com a Receita foi a retirada da obrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega da última declaração. 

Todas as informações sobre a declaração estão no site da Receita Federal. 

*Matéria ampliada às 10h06

Fonte: Agência Brasil

O recuo de 2% do consumo das famílias no primeiro trimestre deste ano na comparação com o último trimestre do ano passado foi a queda mais intensa desde 2001, quando houve uma crise de fornecimento elétrico, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O motivo da queda, segundo o IBGE, foi a pandemia do novo coronavírus e as consequentes medidas de isolamento social colocadas em prática por vários governos estaduais e municipais para combater a disseminação da doença.

O comportamento do consumo das famílias teve um impacto importante no Produto Interno Bruto (é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) do trimestre, que caiu 1,5% na comparação com o trimestre anterior. O maior impacto causado pela queda do consumo das famílias foi sentido pelo setor de serviços, que responde por 74% da economia brasileira.

Entre as atividades de serviços pesquisadas, as principais quedas ocorreram nos outros serviços (-4,6%), transporte, armazenagem e correio (-2,4%), informação e comunicação (-1,9%) e comércio (-0,8%). Também houve quedas nos segmentos de administração, saúde e educação pública (-0,5%), intermediação financeira e seguros (-0,1%). O único setor com alta foi o de atividades imobiliárias (0,4%).

Além do consumo das famílias, as exportações caíram 0,9%. Essa queda da demanda também teve impactos na indústria, que recuou 1,4%. As atividades industriais tiveram as seguintes taxas de queda: setor extrativo (-3,2%), construção (-2,4%), indústrias de transformação (-1,4%) e atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,1%).

Fonte: Agência Brasil

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

O aporte de recursos ao FGI é essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

Outro fator que tem prejudicado o crédito a micro e pequenas empresas é a demora na regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pretende oferecer R$ 15,9 bilhões em crédito para o segmento e teve a lei sancionada no último dia 19. Segundo Guaranys, a regulamentação deve ficar pronta na semana que vem.

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela regulamentação do sistema financeiro e das operações de crédito, promove a reunião ordinária mensal. Caso a regulamentação saia na próxima semana, o órgão terá de fazer uma reunião extraordinária.

Folha de pagamento

Em relação ao programa que financia a folha de pagamento para pequenas e médias empresas, Guaranys disse que o governo discute, com o Congresso, emendas na medida provisória para destravar o crédito. “Temos a MP da folha de pagamento, que está em análise no Congresso. A execução está baixa e queremos ver com o Congresso como [fazer o crédito] chegar à ponta”, disse o secretário.

Com orçamento de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de bancos privados, o financiamento da folha de pagamento executou menos de 10% dos recursos, segundo o Ministério da Economia. Quando a medida provisória foi editada no início de abril, o governo anunciou que o programa beneficiaria 12 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

Em troca do empréstimo, os empresários têm de se comprometer a não demitir nenhum funcionário até 60 dias depois do recebimento da última parcela do crédito. Para estimular os empréstimos, o governo permitiu, ainda no início de abril, que os bancos que operarem o programa recolham menos ao Banco Central .

Durante a transmissão ao vivo, Guaranys ressaltou que as medidas anticrise são temporárias. Ele disse que as atividades devem ser retomadas com respeito aos protocolos de saúde e defendeu o retorno das discussões das reformas estruturais assim que possível.

Fonte: Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou deflação (queda de preços) de 0,59% neste mês de maio. A taxa é menor do que a observada em abril deste ano (-0,01%) e em maio do ano passado (0,35%).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor variação mensal do IPCA-15 desde o início do Plano Real, em 1994. Com o resultado de maio, o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 0,35% no ano e de 1,96% em 12 meses.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco apresentaram deflação em maio. Os transportes registraram a maior queda de preços (-3,15%) e foram os principais responsáveis pelo resultado do IPCA-15 neste mês.

Os preços dos combustíveis recuaram 8,54%, puxados pela gasolina (-8,51%). O etanol recuou 10,40%, o óleo diesel, 5,50% e o gás veicular, 1,21%.

Outros grupos com deflação foram habitação (-0,27%), vestuário (-0,20%), saúde e cuidados pessoais (-0,13%) e despesas pessoais (-0,09%).

Por outro lado, os alimentos e bebidas, com alta de preços de 0,46%, evitaram uma queda maior do IPCA-15. Entre os itens com maior inflação destacam-se a cebola (33,59%), a batata-inglesa (16,91%), o feijão-carioca (13,62%), o alho (5,22%) e o arroz (2,59%).

Outros grupos de despesa com inflação foram: artigos de residência (0,45%), educação (0,01%) e comunicação (0,22%).

Fonte: Agência Brasil