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Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

•        Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.

•        Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para famílias de baixa renda, proibição foi prorrogada até 31 de dezembro.

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 120 para 180 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido prazo menor de prorrogação precisa entrar em contato com o banco.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 180 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 180 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Crédito consignado

•       Trabalhadores da iniciativa privada com suspensão de contrato, redução temporária de salário ou com contaminação por covid-19 poderão pedir carência (suspensão do desconto em folha) do consignado por até 90 dias.

•       Servidores públicos com contaminação comprovada por covid-19 poderão pedir carência de 90 dias.

Fies

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Financiamentos do BNDES

•        BNDES autorizou suspensão de pagamento de parcelas de financiamentos com a instituição por até seis meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que deixarão de pagar R$ 12 bilhões.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

O interesse dos consumidores em fazer compras online, alavancado pelo isolamento social, deverá permanecer após a pandemia de covid-19, revela a pesquisa Impactos da Pandemia no Comportamento do Consumo do Brasileiro, realizada pelo Instituto Locomotiva. Foram ouvidas 2.006 pessoas de 72 cidades de todos os estados do país.

O levantamento mostra que 50% dos entrevistados que frequentavam livrarias e papelarias não fariam mais questão de ir às lojas físicas depois da quarentena. Em relação a lojas de artigos para crianças, o percentual é de 49%, a perfumarias e petshops, de 44%; a lojas de departamento e shopping centers, de 41%; e a lojas de material de construção, de 38%.

“Durante mais de três meses, as pessoas passaram a digitalizar uma série de processos de compra. Isso fez com que o processo de compra [online] tenha se tornado muito funcional. Portanto shoppings, as lojas físicas, vão ter que ter um tipo de serviço muito diferente do de antes. A experiência de compra vai passar a contar muito mais para justificar o consumidor indo para uma loja física”, destacou o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles. 

Segundo a pesquisa, 10% das pessoas não compravam pela internet e e passaram a comprar durante a quarentena; 45% já compravam pela internet e passaram a comprar ainda mais nesse período; 24% já compravam e continuaram comprando o mesmo volume; 11% já compravam, mas passaram a comprar menos; e 10% não fzem compras online.

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que [a compra online] veio para ficar. Nós tivemos pessoas que não compravam, passaram a comprar; e pessoas que só compravam algumas categorias e passaram a comprar outras categorias. E a frequência de quem já comprava cresceu também”, ressaltou Meirelles.

De acordo com o presidente do Instituto Locomotiva, o novo patamar alcançando pelas lojas online irá forçar uma integração das lojas físicas com elas  “A experiência nessas lojas [físicas] vai mudar, então será um espaço para experimentação, será um espaço onde a experiência de compra vai ganhar força.”

“Vamos começar a ter consumidores que vão comprar pela internet, e retirar na loja. E comprar na loja e pedir para entregar em casa. Vamos ter a transformação de grandes hipermercados, por exemplo, em minicentros de distribuição, de produtos e serviços. Na prática, o século 21 do ponto de vista do varejo começa agora”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

À Reuters, Afif afirmou que o time capitaneado pelo ministro Paulo Guedes busca com essa primeira perna da reforma promover uma simplificação importante em dois tributos federais sobre o consumo, rumo a um único imposto sobre valor agregado, com alíquota de 12%.

Vencida essa etapa, a avaliação é que dados e números que será apresentados demonstrarão a necessidade de aliviar a contribuição patronal paga à Previdência pelos empregadores para que o setor de serviços não acabe arcando com uma carga tributária maior.

Na semana passada, Guedes havia prometido a apresentação do IVA federal para esta terça-feira.

“(Mexer no) PIS/Cofins gera um efeito: encarece e aumenta imposto sobre o setor de serviços e o setor de serviços é a grande força empregadora do País hoje. Então nós temos que compensar”, afirmou Afif.

“A compensação é a desoneração de folha, especialmente na faixa entre 1 e 2 salários mínimos, onde está o universo de 70% dos trabalhadores brasileiros” completou.

Segundo Afif, a equipe econômica quer que a contribuição patronal seja zerada para essa faixa de remuneração, para incentivar a criação de empregos no pós-crise. Para tanto, será necessário discutir a extensão da base tributária e o tamanho efetivo da desoneração.

Vem daí a ideia de introduzir um imposto sobre transações, nos modelos da extinta CPMF, que já começou a ser ventilada. Mas o governo não quer tomar a dianteira nesse debate ainda, conforme o próprio Guedes reconheceu na semana passada.

“Se eu for começar sobre o que nos desune, vai acabar a reforma tributária antes de começar”, afirmou o ministro.

Outra mudança no segundo momento da reforma tributária, de acordo com Afif, envolverá a correção da base de isenção do Imposto de Renda, para que fique maior.

Hoje, ficam isentos de pagar IR os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 mensais, valor que foi alterado pela última vez para o ano-calendário de 2015.

Afif também afirmou que haverá diminuição do montante das deduções possíveis no IR, com o governo compensando esse ajuste com a redução das alíquotas.

“Eu estou retirando benefícios, deduções, e melhorando a condições do pagamento. Uma coisa compensa a outra”, destacou ele, acrescentando que ainda não está definido se a nova tabela progressiva conterá mais faixas.

Afif também reforçou que tanto a tributação sobre dividendos quanto a diminuição gradual da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) serão contempladas no pacote da reforma tributária em mais 15 dias.

No congresso, tramitam proposta que abarcam outros tributos de competência estadual e municipal para unificação num IVA mais amplo. Mas Afif afirmou que o escopo mais abrangente para a reforma dos impostos sobre o consumo acaba demandando discussão “muito polêmica”, razão pela qual o governo aposta numa reformulação apenas de PIS e Cofins num primeiro momento.

“Vai envolver estados e municípios e eles não são assim tão amigáveis entre si não. Então é discussão muito difícil, principalmente em ano eleitoral. É melhor olhar aquilo que pode passar, aquilo que tiver dificuldade nós jogamos pra frente” disse.

Fundo – Em meio ao imbróglio recente envolvendo a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Afif afirmou não considerar que o tema acabará contaminando a apreciação da reforma tributária.

“Você tem que deixar claro que o dinheiro do Fundeb não é para ficar dando aumento para professor nos próximos dois anos. Não tem razão de ser. Mas reforçar o ensino fundamental é toda razão de ser”, disse. (Reuters)

Fonte: www.diariocomercio.com.br

Após ter alcançado o menor patamar da série histórica no mês passado, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou crescimento de 6,6% em julho, passando de 66,7 pontos para 69,3 pontos.

Foi o primeiro avanço mensal do indicador em quatro meses, desde o início da pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, no comparativo anual, houve queda de 39,5%, segundo a CNC.

Mesmo com o resultado positivo em julho, o índice continua abaixo dos 100 pontos, na zona de avaliação pessimista, e 59 pontos, abaixo do nível pré-crise.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, os comerciantes ainda sentem os efeitos do surto de covid-19. Segundo ele, de março até o fim de junho, os prejuízos do setor alcançaram R$ 240,8 bilhões.

“Apesar da reabertura gradual do comércio em algumas cidades, a paralisação da maioria das empresas durante a pandemia continua impondo reduções à atividade dos diferentes setores da economia, em especial ao comércio e aos serviços”, afirmou Tadros, em nota.

O principal responsável pela alta do Icec em julho foi o indicador relativo às expectativas. Com crescimento mensal recorde de 21,1%, o subíndice chegou a 106,4 pontos, retornando para a zona positiva. “A alta ocorreu tanto em relação à economia (+25,1%) quanto em relação ao setor do comércio (+19,8%) e à própria empresa (+19,1%), refletindo o otimismo dos comerciantes para os próximos meses”, informou a CNC.

Já o item que mede a satisfação dos empresários com as condições atuais, seja da economia (-8,1%), do comércio (-6,5%), seja também da própria empresa (-7,6%), foi novamente o que mais se destacou de maneira negativa, caindo a 34,2 pontos, com retração mensal de 7,1%. A queda foi menos intensa do que as observadas nos últimos dois meses (-46,6% em junho e -26,5% em maio).

A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, destacou a dificuldade dos varejistas de menor porte no acesso ao crédito como um dos fatores para o resultado negativo, em relação ao desempenho da empresa.

“Garantias exigidas pelas instituições financeiras chegam a superar os valores das operações de crédito, o que tem dificultado o acesso aos recursos pelas empresas menores, prejudicando ainda mais o giro financeiro e comprometendo a capacidade de pagamento de despesas e de realizar investimentos”, afirmou.

O destaque positivo ficou por conta do aumento das intenções de contratar funcionários, após quatro meses de reduções intensas (alta de 2,4%, atingindo 68 pontos). O índice, entretanto, está 56 pontos abaixo do nível pré-pandemia.

Fonte: Agência Brasil

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Fonte: Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de covid-19.

Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$5 bilhões.

“Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco.

O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de comércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%.

O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atuando nos estados.

Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.

Fonte: Agência Brasil

A média diária de vendas com nota fiscal eletrônica (NFe) atingiu R$ 23,9 bilhões em junho, o maior patamar de 2020. As vendas tiveram resultado 15,6% maior que o mês de maio e 10,3% superior ao de junho de 2019, informou a Receita Federal.

Na comparação com o mês anterior, a queda de abril foi seguida de aumentos de 9,1% em maio e de 15,6% em junho.

De acordo com a Receita, o movimento agregado da NFe capta, principalmente, as vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas.

Segundo a Receita, dados das vendas semanais indicam recuperação gradual. No total, após o pico de R$ 180 bilhões na última semana de maio, as semanas de junho mostraram vendas superiores a R$ 150 bilhões, exceto a semana do feriado de Corpus Christi (R$ 137 bilhões). A última semana de junho registrou vendas de R$ 177 bilhões.

A Receita informou que em 2020, o comércio eletrônico teve vendas crescentes em quantidade e em volume, com tendência de elevação intensificada a partir de março. Em relação ao mesmo mês de 2019, a média diária de vendas apuradas com a NFe em 2020 cresceu 20,6% em março, 17,5% em abril, 37,4% em maio e 73,0% em junho.

Fonte: Agência Brasil