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Programa que socorreu empreendedores e pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Garantia de Recebíveis (Peac Maquininhas) emprestou R$ 3,19 bilhões no período de funcionamento, entre 15 de outubro e 31 de dezembro do ano passado. O valor foi divulgado hoje (19) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Nesse período, 112.161 operações foram realizadas. No Peac Maquininhas, os bancos emprestavam recursos a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenos empresários. Em troca, as instituições financeiras recebiam, como garantia, os recebíveis (recursos a receber) gerados pelas maquininhas de cartão.

As garantias são executadas em caso de inadimplência. Como os recebíveis das maquininhas de cartão são de fácil recuperação, essa modalidade de crédito permitia juros mais baixos que as taxas de mercado. Segundo a SPE, o programa resolveu os dois principais gargalos na concessão de crédito a pequenos negócios: a falta de informações e a falta de garantias.

Segundo a nota técnica, 18% dos MEIs, 4% das microempresas e 2% das pequenas empresas dependeram exclusivamente do Peac Maquininhas para conseguirem crédito no último trimestre de 2020. Na divisão por setores, os segmentos mais beneficiados foram bares e restaurantes, com 14.985 empréstimos aprovados, e hoteleiro, com 1.507.

Estabelecido pela Lei nº 14.042, de agosto de 2020, o Peac Maquininhas teve a infraestrutura para as operações concluída em 30 de setembro. Os empréstimos começaram em 15 de outubro. Coube ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como agente financeiro da União, repassar os recursos aos bancos comerciais.

Os bancos que mais emprestaram recursos da linha de crédito foram o Banco do Brasil (70%), Money Plus (17%), Safra (9%) e Caixa Econômica Federal (4%). Na divisão por estados, os tomadores concentraram-se em São Paulo, com 23,9% das operações; Minas Gerais (9,9%) e Paraná (7,5%).

Fonte: Agência Brasil

O volume de serviços prestados no Brasil avançou 3,7% em fevereiro, na comparação com janeiro, conforme divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a 9ª alta seguida e, com o resultado, o setor superou, pela primeira vez, o nível em que se encontrava antes do início da pandemia de Covid-19, ficando 0,9% acima do patamar de fevereiro de 2020.

“Em nove meses consecutivos de taxas positivas, o setor acumula crescimento de 24%, se recuperando assim da perda de 18,6% registrada nos meses de março e maio de 2020”, informou o IBGE.

O setor de serviços foi o mais afetado pela pandemia no país e o último a retomar o nível de fevereiro de 2020. O comércio recuperou em junho do ano passado e a indústria, em setembro de 2020.

O resultado veio melhor do que o esperado. A expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 1,5% ante janeiro.

Queda de 8,6% em 12 meses é a maior já registrada

No acumulado do ano, frente a igual período do ano passado, a queda é de 3,5%.

Em 12 meses, o setor ainda registra perda de 8,6% – resultado negativo mais intenso da série histórica da pesquisa, iniciada em dezembro de 2012, evidenciando a recuperação lenta dos serviços no país. Este é o 14º mês seguido de recuo nesta base de comparação.

Mesmo tendo superado o nível pré-pandemia, o setor segue 10,8% abaixo do ponto mais alto da série da pesquisa, atingido em novembro de 2014.

“Esse indicador acumulado em 12 meses traz essa acentuação de queda do setor. A manutenção desse ritmo de queda reflete a manutenção de um patamar ainda muito baixo de prestação dos serviços presenciais”, enfatizou o gerente da pesquisa.

Transportes e armazenagem são destaque

O avanço em fevereiro foi acompanhado por todas as 5 grandes atividades pesquisadas, com destaque para a atividade de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (4,4%), que acumulou ganho de 8,7% no ano e agora supera em 2,8% o patamar de fevereiro do ano passado.

“Esse aumento está relacionado ao e-commerce. Com a pandemia, as empresas precisaram investir em delivery e isso fez com que as empresas que trabalham com transporte de carga aumentassem sua receita desde junho do ano passado”, destacou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Veja abaixo a variação dos subgrupos de cada uma grandes atividades se serviços:

• Serviços prestados às famílias: 8,8%
• Serviços de alojamento e alimentação: 8,6%
• Outros serviços prestados às famílias: 4,0%
• Serviços de informação e comunicação: 0,1%
• Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC): -0,1%
• Telecomunicações: -1,8%
• Serviços de Tecnologia da Informação: 1,7%
• Serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias: -9,9%
• Serviços profissionais, administrativos e complementares: 3,3%
• Serviços técnico-profissionais: 3,2%
• Serviços administrativos e complementares: 4,7%
• Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio: 4,4%
• Transporte terrestre: 5,5%
• Transporte aquaviário: -0,6%
• Transporte aéreo: -2,5%
• Armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio: 4,4%
• Outros serviços: 4,7%

Serviços prestados às famílias estão 23,7% abaixo do nível pré-Covid

Os serviços profissionais, administrativos e complementares (3,3%) e os serviços prestados às famílias (8,8%) também cresceram em fevereiro, mas ainda não recuperaram o patamar pré-pandemia. As duas atividades se encontram agora a uma distância de -2,0% e -23,7%, respetivamente.

“Sendo uma das atividades mais afetadas pelas restrições impostas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia, serviços prestados às famílias tiveram perdas significativas entre março e maio e ainda oscilam muito, conforme as medidas de isolamento social são relaxadas ou enrijecidas. Os dois meses anteriores foram de queda e, portanto, há um longo caminho a percorrer para a recuperação, estando ainda 23,7% abaixo do nível de fevereiro de 2020”, afirmou o pesquisador do IBGE.

Já os outros serviços e informação e comunicação agora se encontram 1% e 2,6% acima do nível de fevereiro de 2020. Veja gráfico abaixo:

Alta em 18 das 27 Unidades da Federação

Regionalmente, 18 das 27 unidades da federação tiveram expansão no volume de serviços na passagem de janeiro para fevereiro. As altas mais relevantes foram observadas em São Paulo (4,3%), Minas Gerais (3,5%), Mato Grosso (14,8%) e Santa Catarina (3,9%). Já o Distrito Federal (-5,1%) teve a principal retração.

Índice de atividades turísticas tem alta de 2,4%

O IBGE informou também que o índice de atividades turísticas subiu 2,4 % na comparação com janeiro, sua segunda taxa positiva seguida.

O segmento avançou 127,5% entre maio de 2020 e fevereiro de 2021, mas ainda necessita crescer 39,2% para retornar ao patamar de fevereiro de 2020.

O destaque positivo do mês ficou com São Paulo (3,4%), seguido por Minas Gerais (6,8%), Goiás (9,1%) e Pernambuco (4,9%); enquanto Distrito Federal (-8,2%) e Bahia (-2,8%) assinalaram as retrações mais relevantes.

Agravamento da pandemia e perspectivas

Apesar de ter conseguido retomar o patamar pré-pandemia, o setor de serviços passa a enfrentar agora restrições mais rigorosas impostas em várias partes do país para tentar conter as contaminações por Covid-19.

O IBGE avaliou que não é possível apontar que os serviços com característica de atendimento presencial permanecerão apresentando taxas positivas, tais como os serviços prestados às famílias, transportes de passageiros, alojamentos e alimentação e alguns dentro de serviços administrativos e complementares

“Precisamos acompanhar os resultados mês a mês. Vai depender muito do ritmo da vacinação, da pandemia, se as pessoas vão se sentir à vontade para procurar esses serviços”, ponderou Lobo.

Indicadores antecedentes têm mostrado uma queda no ritmo da atividade econômica e da confiança de empresários e consumidores no 1º trimestre em meio às preocupações com o agravamento da pandemia e também com a saúde das contas públicas do país.

A produção industrial caiu 0,7% em fevereiro, interrompendo uma sequencia de 9 altas seguidas. Já as vendas do comércio cresceram 0,60% em fevereiro, na comparação com janeiro, mas recuaram 3,8% na comparação com fevereiro do ano passado.

Analistas têm destacado que o grande número de desempregados, a inflação em patamar elevado e a interrupção da concessão do auxílio emergencial nos primeiros meses do ano são outros fatores de maior pressão sobre a atividade econômica. O mercado projeta uma retração do PIB (Produto Interno Bruto) no 1º trimestre e parte dos analistas não descarta uma queda também o 2º trimestre.

A confiança dos empresários do setor de serviços despencou em março para o menor nível em 9 meses, de acordo com sondagem da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Pesquisa Focus do Banco Central, divulgada na segunda-feira, mostrou piora nos principais indicadores. A projeção do mercado para a inflação de 2021 subiu de 4,81% para 4,85%. A expectativa dos analistas para a alta do PIB caiu de 3,17% para 3,08%. Já a estimativa para a taxa básica de juros ao final do ano subiu de 5% ao ano para 5,25% ao ano.

Fonte: www.g1.globo.com

Em 2020, foram abertas 3,3 milhões de novas empresas, segundo levantamento da Serasa Experian. O número representa um crescimento de 8,7% em comparação com 2019, sendo o maior desde 2011, início da série histórica da Serasa.

A maior parte das novas empresas (79%) são microempreendedores individuais, totalizando a abertura de 2,7 milhões de MEIs. “O alto número de MEIs é um dos fatores que comprova o empreendedorismo por necessidade, já que durante quase um ano de pandemia muitas pessoas que perderam seus empregos optaram por abrir um CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] e trabalhar com aquilo que já sabiam fazer ou em segmentos com baixo custo de aprendizagem”, explica o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Adaptação

O ramo da alimentação representou 9,7% do total empresas a abertas, sendo o segmento com maior número de novas empresas. Em seguida vem o setor de confecções, com 6,2% do total, e o de reparos e manutenção, com 6,1%.

Segundo Rabi, esses dados mostram uma adaptação dos empreendedores à realidade da pandemia do novo coronavírus. O setor da alimentação oferece produtos essenciais e possibilitam a abertura de negócios de baixo custo. “Agora, quando falamos em confecção, o segundo ramo no ranking de abertura de novas empresas em 2020, fica claro que a produção das máscaras de proteção contra a covid-19 impactou o índice”, acrescenta o economista.

A Região Norte teve o maior crescimento na abertura de novos negócios, com 20,9% de aumento em relação a 2019, com o surgimento de 174,5 mil novos empreendimentos. No Centro-Oeste a expansão ficou em 13,3% e no Sul em 11,5%.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Economia abriu hoje (14) a consulta pública para debater o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. A consulta trata da atualização da Instrução Normativa de Pesquisa de Preços. Segundo a pasta, a medida marca a abertura do processo de revisão de normas da área de compras públicas para adequação às regras recém-criadas.

Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o site do ministério e encaminhar suas sugestões e contribuições até o dia 20 de abril.

De acordo com o Ministério da Economia, os órgãos públicos de todas as esferas e a sociedade serão consultados durante todo esse processo de atualização das normas e de adequação das compras públicas. Em 2020, os processos homologados de compras públicas do governo federal movimentaram R$ 51 bilhões.

Três leis regiam o tema das compras públicas no Brasil e agora foram consolidadas pela nova Lei de Licitações: a nº 8.666/1993, que era, até então, a Lei Geral de Licitações e Contratos; a nº 10.520/2002, conhecida como a Lei do Pregão; e a nº 12.462/2011, do Regime Diferenciado de Contratações.

Com a entrada da nova lei em vigor, foi criado um período de transição de dois anos. Durante esse período todos esses normativos continuarão valendo.

Após o processo de revisão, os 193 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão de seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Economia.

“Este é o começo do trabalho de revisão dos normativos federais da área de compras públicas. A ideia é tornar a Lei de Licitações operacional o quanto antes”, disse o secretário Especial de Gestão, Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Já identificamos uma série de normativos que terão de ser revisados, como portarias e instruções normativas, e estamos começando por esta IN de Pesquisa de Preços”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil