O representante comercial Darcy Candiogo; o deputado estadual Léo Vieira (PSC); o procurador-geral adjunto do Confere, Izaac Pereira Inácio; e Robson Oliveira, assessor parlamentar do deputado
PL nº 4.155/2021 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para carros que sejam exclusivamente usados no exercício da atividade de Representação Comercial.
PL nº 4.156/2021 dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de veículos a serem utilizados por representantes comerciais para a sua atuação profissional.
“É inegável reconhecer que o veículo automotor, ainda, é a principal ferramenta de trabalho com que os representantes comerciais exercem a sua profissão. Neste sentido, a isenção pretendida visa diminuir os custos da profissão, de forma que os representantes comerciais venham a exercer o seu trabalho com a certeza da manutenção de suas atividades. Por outro lado, há de se ressaltar que a situação precária de muitas estradas, o valor elevado dos pedágios, combustível, manutenção do veículo, impostos e outros encargos, representam um ônus bastante elevado e, em muitos casos, tornam inviável o exercício da Representação Comercial. Nunca é demais relembrar que os taxistas, que têm o veículo automotor como instrumento básico para o exercício de suas atividades, já contam com isenção semelhante à proposta no presente projeto de lei. Se aprovadas as isenções, estaremos contribuindo para a viabilização da mencionada profissão, que muito tem contribuído para o crescimento econômico de nosso Estado”, destacou o deputado Léo Vieira.
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2021 aumentou de 3,2% para 3,5%, ficando em R$ 8,42 trilhões, segundo dados do Boletim Macrofiscal de Maio, divulgado hoje (18), em Brasília, pelo Ministério da Economia. Os números mostram que a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é de 5,05%, acima da meta de inflação de 3,75% para o ano.
Segundo o boletim, a projeção do PIB (a soma de todas as riquezas produzidas no país) para 2022 até 2025 é de 2,5%. A publicação diz, ainda, que o aumento da projeção do PIB de 2021 se deve a uma melhora da expectativa do resultado econômico do primeiro trimestre de 2021, com um aumento esperado de 0,3 % na margem do PIB com ajuste sazonal, “mesmo diante do aumento das regras legais de distanciamento e a despeito do fim do auxílio emergencial”.
Para o segundo semestre deste ano, o boletim afirma que, com o avanço da vacinação contra a covid-19, é esperada uma aceleração do setor de serviços. Entre outros pontos, destaca-se a ampliação da vacinação no país como um fator fundamental para a retomada da atividade econômica.
“Deve-se salientar que a incerteza nas estimativas atuais ainda permanece significativamente elevada. Ademais, as projeções da atividade para este e para os próximos anos tornam-se particularmente sensíveis à divulgação dos dados e ao desenrolar dos efeitos da covid-19 e do processo de vacinação, principalmente considerando os seus efeitos no PIB de longo prazo”, afirma.
Serviços em alta
O boletim também registra a performance dos diferentes setores da economia, registrando aumento na atividade do setor de serviços e na produção agrícola.
Ainda segundo a publicação, o setor de serviços tem apresentado recuperação em 2021 e está mais próximo do nível pré-crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus, apesar de o segmento ter sido um dos mais impactados. Inclusive com maior dificuldade de retorno em razão das medidas restritivas de deslocamento e de isolamento social.
“Mesmo assim, observa-se que o setor de serviços cresceu 2,8% no 1T21 [primeiro trimestre de 2021] em relação ao trimestre anterior (com ajuste sazonal). Na análise interanual, o setor ainda apresenta recuo de 0,8% ante mesmo trimestre do ano anterior. O carregamento estatístico para o ano de 2021 é de alta de 6,2%”, diz o boletim.
Quanto à produção agrícola é esperado um novo recorde na safra de grãos em 2021, com estimativa de alta de 4,1% em relação à safra de 2020. Esse desempenho resulta em 264,5 milhões de toneladas (aumento de 10,3 milhões de toneladas), com destaque para aumento da safra de soja e de trigo.
Entretanto, os dados mostram que a produção industrial apresentou um recuo de 0,4% no primeiro trimestre de 2021 em relação ao trimestre anterior (com ajuste sazonal).
A indústria de transformação registrou queda de 0,6%, enquanto a indústria extrativa cresceu 0,8%. Já na comparação com o primeiro trimestre de 2020, a produção industrial apresentou crescimento de 4,3% no trimestre, com queda de 2,1% na indústria extrativa, enquanto a indústria de transformação teve alta de 5,2% e os insumos típicos da construção civil, 15,4%.
O comércio varejista também apresentou uma diminuição na sua recuperação em 2021, interrompendo o forte retorno das vendas observado no fim de 2020. No primeiro trimestre de 2021, as vendas no varejo restrito recuaram 4,3% em relação ao trimestre anterior (com ajuste sazonal).
Por sua vez, o varejo ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, caiu 3,9%, com recuo 20,0% para veículos e motos, e de 3,7% para materiais de construção. Frente ao primeiro trimestre de 2020, as vendas no varejo restrito caíram 0,6%, enquanto no ampliado cresceram 1,4%.
Inflação
O Boletim Macrofiscal de Maio aponta, ainda, para uma expectativa na taxa de inflação de 5,05% ao ano. Apesar de o valor estar acima da meta de inflação de 3,75%, ele se encontra dentro do intervalo de tolerância. Já para o próximo ano, a projeção do IPCA [a inflação oficial do país] converge para o centro da meta a partir de 2022, que é de 3,5%. Em 2023, a previsão de meta é de 3,25%.
Os dados mostram que o IPCA de abril, último mês divulgado, foi de 0,31%, ficando 0,62 ponto percentual abaixo da taxa de março (0,93%). Em 12 meses, o índice acumula alta de 6,76%.
“A evolução do IPCA ao longo do ano de 2020 mostra que a inflação acumulada em 12 meses do grupo Alimentação no Domicílio, após atingir um valor mínimo de 5,1% em março de 2020, acelerou até alcançar o pico em novembro de 2020, quando atingiu 21,1%, e fechou o ano em 18,2%. No dado mais recente, no acumulado em 12 meses, encontra-se em 15,55% (abril de 2021)”, diz o boletim.
O documento destaca, ainda, que os preços dos serviços contribuíram positivamente para a inflação acumulada em 12 meses, uma vez que a elevada ociosidade da economia contribui para manter a variação do preço baixa e estável neste setor.
Para o presidente do Core-MT, José Pereira Filho, o Projeto de Lei afronta diretamente os direitos dos representantes comerciais. “Estamos, enquanto entidade de classe, nos mobilizando para conseguir apoio legislativo afim de garantir a não aprovação dessa proposta”, disse Pereira.
O deputado federal Dr. Leonardo pontuou que tem um compromisso com a categoria e que vai levar ao Congresso Nacional as observações feitas pela Diretoria do Core-MT.
A atividade econômica cresceu 1,7% no primeiro trimestre de 2021, na série dessazonalizada, em comparação com o quarto trimestre de 2020. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,6%. Levando em conta o mês de março, houve queda de 2,1% em relação a fevereiro e crescimento de 5,2% na comparação com março de 2020.
Os dados são do Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). De acordo com o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, o desempenho positivo na comparação com o trimestre anterior surpreendeu, embora mostre a fragilidade do crescimento na comparação mensal, em decorrência da pandemia de covid-19.
“Este crescimento foi observado tanto nos três grandes setores de atividade, quanto nos componentes da demanda. No entanto, na comparação mensal, o fraco desempenho de março, frente a fevereiro mostra a fragilidade deste crescimento, dado o acirramento das medidas de isolamento social em diversas cidades brasileiras. A necessidade de adoção de novas medidas de isolamento foi devida à piora da pandemia no Brasil, com o aumento do número de casos de contágio e de mortes a partir do final de fevereiro”.
Para o economista, os resultados evidenciam a importância de se acelerar a vacinação da população contra a covid-19, como primeiro passo “para que a economia possa crescer de forma mais sustentável a longo prazo”.
O Ibre/FGV informa que houve a necessidade de se fazer um ajuste sazonal adicional na análise apresentada hoje, devido à influência da pandemia em 2020 e em 2021. Caso contrário, o resultado do trimestre seria de 1,0%, se fossem usados os mesmos fatores sazonais aplicados até 2019. Com os mesmos fatores, a variação de março seria positiva em 2,6%.
Em valores, a estimativa para o PIB do primeiro trimestre de 2021 foi de R$ 2,113 trilhões.
Indicadores
Os dados do Ibre/FGV indicam que o consumo das famílias diminuiu 1,2% no 1º trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Por setores, houve crescimento apenas no consumo de produtos duráveis, de 8,2%, o que contribui com 0,8% de aumento no indicador. O consumo de serviços pelas famílias continua como o principal responsável pelo desempenho negativo global do consumo, com queda de 2,8%.
A formação bruta de capital fixo cresceu 10,4% no primeiro trimestre, na comparação anual. Todos os componentes do indicador tiveram aumento, com destaque para máquinas e equipamentos, devido à importação de plataformas de exploração de petróleo.
No mesmo período, a importação subiu 6,5%, influenciada pelo crescimento elevado de bens intermediários e produtos da extrativa mineral. A importação de serviços segue em queda, apesar de menor do que as registradas no segundo semestre do ano passado.
A exportação cresceu 0,5% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. As principais contribuições para a ligeira alta foram dos setores de bens de capital e de bens de consumo, impulsionados pelo crescimento do consumo de não duráveis e de duráveis. Os produtos agropecuários, os bens intermediários e os serviços apresentaram queda na exportação no período analisado.
A taxa de investimento no primeiro trimestre de 2021 foi de 17,1%, em valores correntes. Com isso, a média das taxas de investimento trimestrais desde o 1º trimestre de 2000 ficou em 17,9% e a média das taxas de investimento trimestrais desde o 1º trimestre de 2015 ficou em 15,8%.
O instituto informou que nesta divulgação ainda não foram atualizadas as informações referentes as alterações na contabilização das plataformas de exploração de petróleo na formação bruta de capital fixo.
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,21% para 3,45%.
Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,38%, ante a previsão da semana passada de 2,33%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.
As estimativas estão no boletim Focus de hoje (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,06% para 5,15%.
Para 2022, a estimativa de inflação passou de 3,61% para 3,64%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.
A estimativa para 2021 está próxima do limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa era 6,25% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão permanece em 6,5% ao ano.
Câmbio
A expectativa para a cotação do dólar caiu de R$ 5,35 para R$ 5,30 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,35. A previsão anterior era R$ 5,40.
Deputado Zé Neto (PT-BA), após reunião com o presidente do Core-BA, Herval Dorea da Silva, grava vídeo em apoio aos representantes comerciais, contra o PL nº 5.761.
Acompanhe e DISCORDE TOTALMENTE do Projeto de Lei nº 5.761/2019 pelo link https://bit.ly/3e7n5gr
