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1. Resolução 2.049/2022 – Confere
– Publicação do Diário Oficial da União de 09.12.2022
2. Edital de Convocação
– Publicação do Diário Oficial da União de 09.12.2022
– Publicação do jornal “A Tribuna” de 14.12.2022
4. Requerimento de Registro de Chapa
7. Aviso de Registro de Chapa