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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz durante o período da pandemia do coronavírus.

Diante das restrições impostas pelo novo coronavírus com a suspensão de aulas e o fechamento temporário de academias, muitos consumidores se perguntam como fica o pagamento das mensalidades. “A pandemia atual no mundo dos contratos é muito devastadora. Quase todos foram afetados”, afirmou João Pedro Biazi, advogado e mestre em Direito Civil pela USP (Universidade de São Paulo).

Quarentena obrigatória permite o funcionamento de somente alguns serviços. Veja o que poderá continuar funcionando e o que terá que ficar fechado pelo país.

MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19

O governo federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil;

Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.

Banco anunciou também que irá injetar R$ 55 bilhões na economia, o equivalente a quase todo o desembolso feito em 2019. Serão R$ 5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas.

Medidas visam combater os efeitos da pandemia do coronavírus na economia, informou a instituição. Ações abrangem pessoas físicas, empresas, setor habitacional e hospitais.

Medida visa a assegurar que cidadãos não saiam de casa para evitar exposição ao risco de contágio. Serviços estão disponíveis pelo Meu INSS

Auxílio valerá para quem recebe até dois salários mínimos, que receberão antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego.