Arquivos do autor:Administrador Confere

Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a Conselhos de Fiscalização Profissional. Autor: Deputado Edinho Bez (PMDB/SC) Consulte a tramitação do PL nº 4.819/2016

Obriga as entidades públicas ou privadas que recebem recursos públicos a divulgar na internet a destinação desses recursos. Autor: Deputado Covatti Filho (PP/RS) Consulte a tramitação do PL nº 4.793/2019

Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em Conselhos de Fiscalização Profissional. Autor: …

Continue lendo “PL nº 3.568/2015”

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. (Permite ao Representante Comercial importar armas de fogo para fins de representação). Autor: Deputado Major Olimpio (PDT/SP) …

Continue lendo “PL nº 3.427/2015”

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Autor: Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP) Consulte a tramitação do PL nº 2.546/2015

Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, para incluir os agentes de segurança privada e os representantes comerciais no rol dos profissionais autorizados a portar arma de …

Continue lendo “PL nº 1.206/2015”

Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional. Autor: Deputado Glauber Braga (PSB/RJ) Consulte a tramitação do PL nº 5.680/2013

Acrescenta alínea, no inciso II do art 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda (inclui o Representante Comercial como beneficiário). Autor: Deputado Diego Andrade (PSD/MG) Consulte a tramitação do PL nº 4.843/2012

Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais. Autor: Deputado Efraim Filho (DEM/PB) Consulte a tramitação do PL nº 1.004/2011

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional. Autor: Deputado Augusto Coutinho (DEM/PE) Consulte a tramitação do PL nº 600/2011