Arquivos do autor:Administrador Confere

Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe. Autor: Deputado Rogério Correia (PT/MG) Consulte a tramitação do REQ nº 2.073/2019

Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos Conselhos Profissionais e dá outras providências. Autor: Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) Consulte a tramitação do PL nº 4.771/2019

Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre valores devidos a Conselhos Profissionais, para vedar a cobrança de taxa pelo cancelamento de registro. Autor: Deputado José Medeiros (PODE/MT) Consulte a tramitação do PL nº 4.511/2019

Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos. Autor: Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP) Consulte a tramitação do PL nº 4.184/2019

Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares. Autor: Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) Consulte a tramitação do PL nº 3.979/2019

Dá nova redação ao art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a determinação da competência das Varas do Trabalho. Autor: Deputado Valdevan Noventa (PSC/SE) Consulte a tramitação do PL nº 3.043/2019

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à Representação Comercial, na forma como dispõe. Autor: Deputado Adriano do Baldy (PP/GO) Consulte a tramitação do PL nº 2.886/2019

Dispõe sobre o trabalho autônomo e altera o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Autor: Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) Consulte a tramitação do PL nº 2.755/2018

Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores. Autor: Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO) Consulte a tramitação do PL nº 2.059/2019

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre a não obrigatoriedade de pagamento de anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil e aos conselhos de fiscalização profissional. Autor: Deputado José Medeiros (PODE/MT) Consulte a tramitação do PL nº …

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