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1. Resolução nº 2.042/2022
– Publicada no DOU, no dia 10/10/2022
2. Edital de Convocação
– Publicação no Jornal “A Tribuna”, no dia 11/10/2022
– Publicado no DOU, no dia 10/10/2022
4. Requerimento de Registro de Chapa
5. Ficha de Qualificação
6. Declaração de Aquiescência