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1. Edital
– Publicado no Diário Oficial da União em 24.10.2019
– Publicado no “Jornal do Dia” em 24.10.2019
3. Requerimento de Registro de Chapa
6. Resolução nº 1.142/2019 – Confere
– Publicado no Diário Oficial da União em 24.10.19