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Como resultado, no último dia 04.06, o Conselho de Serviços da Fecomércio SP remeteu ofício ao Relator da propositura na CTASP – Câmara dos Deputados, Dep. Federal Kim Kataguiri, solicitando que o PL 5.761/2019 não prospere e destacando que “as mudanças propostas gerarão desequilíbrio na relação entre representante e representada e retirarão inúmeros direitos de uma profissão consolidada há mais de 50 anos.”

Para acessar esse documento e entender os possíveis prejuízos à categoria profissional, se aprovado, esse o link abaixo.

Nota Técnica da Fecomércio-SP contra PL nº 5.761/2019