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Pessoa Física
- Cópia da identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia da prova de quitação com o Serviço Militar Obrigatório (exceto para estrangeiros e maiores de 45 anos);
- Cópia do título de eleitor e do comprovante de voto da última eleição do TRE, informando que o eleitor está quite co a justiça eleitoral (exceto para estrangeiros);
- 01 foto 3×4;
- Cópia do comprovante de residência.
Pessoa Jurídica
- Prova da existência legal:
- Cópia do Contrato Social e Alterações Contratuais consolidadas e CNPJ;
- Cópias da identidade e do CPF de todos os sócios;
- Cópias do comprovante de residência de todos os sócios;
- Declaração da Indicação de Responsável Técnico assinada por todos os sócios com a concordância do indicado;
- Cópias do Alvará e ISS.
Responsável Técnico
- Cópia da identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia da prova de quitação com o Serviço Militar Obrigatório (exceto para estrangeiros e maiores de 45 anos);
- Cópia do título de eleitor e do comprovante de voto da última eleição do TRE, informando que o eleitor está quite com a justiça eleitoral (exceto para estrangeiros);
- 01 foto 3×4;
- Cópia do comprovante de residência;
- Declaração da Indicação de Responsável Técnico assinada por todos os sócios com a concordância do indicado.
Empresário Individual
- Prova da existência legal;
- Cópia do Requerimento do Empresário Individual e CNPJ;
- Cópia da identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia da prova de quitação com o Serviço Militar Obrigatório (exceto para estrangeiros e maiores de 45 anos);
- Cópia do título de eleitor e do comprovante de voto da última eleição do TRE, informando que o eleitor está quite com a justiça eleitoral (exceto para estrangeiros);
- Cópia do comprovante de residência.