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- Termo de Referência
- Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/34046367000168/2023/36Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
- Autorização do Ordenador de Despesa
- Data da sessão: 15/08/2023
- 23/08/2023 – RELATÓRIO HOMOLOGADO