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- Edital de Chamamento Público nº 05/2023
- Publicação do chamamento público no site: https://www.confere.org.br/destaques.php?p=11212
Publicação em Jornal Diário de Grande Circulação
Publicação no Diário Oficial da União
https://www.confere.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2023/06/INPDFViewer-3.pdf