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1. Edital– Publicado no Diário Oficial da União no dia 07.01.19.
– Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08.01.19
– Publicado no Jornal Tribuna do Norte no dia 08.01.19
3. Requerimento de Registro de Chapa
1. Resolução 1.124/2018 – Confere– Publicado no Diário Oficial da União no dia 02.01.19