Arquivos do mês:fevereiro 2022

Institui a suspensão do pagamento de jetons em casos de pandemia e estado de calamidade pública. Autor: Kim Kataguiri (DEM/SP) Consulte a tramitação do PL nº 852/2020

Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais. Autor: Osires Damaso (PSC/TO) Consulte a tramitação do PL nº 1.263/2020

Estabelece medidas excepcionais de de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) pelo surto de 2019. Autor: Felipe Carreras (PSB/PE) Consulte a tramitação do PL nº 1.467/2020

Altera a Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965 para reduzir os valores das anuidades devidas por representantes comerciais aos respectivos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais por decorrência de situações de calamidade pública, surto, epidemia, pandemia, endemia ou guerra externa. Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) Consulte a tramitação do PL nº 1.579/2020

Acresce § 3º ao art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para estabelecer redução temporária de anuidades devidas a entidades fiscalizadoras do exercício profissional em decorrência de pandemias, e dá outras providências. Autor: Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) Consulte a tramitação do PL nº 1.743/2020

Acrescenta dispositivos ao artigo 32-B, da Lei 8.212 de 24 de julho de 1.991, de forma a dar publicidade à contabilidade e folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) Consulte a tramitação do PL nº …

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Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional. Autor: Joice Hasselmann (PSL/SP) Consulte a tramitação do PL nº 3.528/2021

Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. Autor: Tiago Mitraud (NOVO/MG) Consulte a tramitação do PL nº 4.888/2019

Regulamenta o reconhecimento dos contratos de trabalho dos empregados dos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização Profissional. Autor: André Figueiredo (PDT/CE) Consulte a tramitação do PL nº 4.062/2021

Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais. Autores: Joice Hasselmann (PSL/SP), Adriana Ventura (NOVO/SP) Consulte a tramitação do PL nº 4.006/2021