Arquivos do mês:fevereiro 2022

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Autor: Orlando Silva (PCdoB/SP) Consulte a tramitação do …

Continue lendo “PDL nº 88/2020”

Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime tributário dos representantes comerciais no âmbito do Simples Nacional. Autor: José Mario Schreiner (DEM/GO)Consulte a tramitação do PLP nº 113/2021

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer que a representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros serão tributadas na forma do Anexo III. Autor: Nilson F. Stainsack (PP/SC) Consulte a tramitação do PLP nº 256/2020

Requer ao plenário da CCJC a realização de Audiência Publica para debater com os Conselhos a PEC 108/2019 que dispõe sobe a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais. Autor: Sérgio Brito (PSD/BA) Consulte a tramitação do REQ nº 133/2019

Dispõe sobre a validade nacional do registro emitido para o exercício de profissão regulamentada por lei. Autor: Dra. Soraya Manato (PSL/ES) Consulte a tramitação do PL nº 2.260/2021

Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais. Autor: Osires Damaso (PSC/TO) Consulte a tramitação do PL nº 1.403/2021

 Dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional. Autor: Jorge Solla – PT/BA, Pedro Uczai – PT/SC, Valmir Assunção – PT/BA e outros Consulte a tramitação do PL nº 894/2021

Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional. Autor: Julian Lemos – PSL/PB Consulte a tramitação do PL nº 3.331/2020

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para tornar obrigatória a contratação de estagiários proporcional ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio. Autor: Nereu Crispim (PSL/RS) Consulte a tramitação do PL nº 1.807/2020

Institui a suspensão do pagamento dos conselhos de classe em casos de pandemia e estado de calamidade pública. Autor: Kim Kataguiri (DEM/SP) Consulte a tramitação do PL nº 856/2020