Arquivos do mês:novembro 2019

Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos. Autor: Deputado Rubens Otoni (PT/GO) Consulte a tramitação do PL nº 313/2019

Institui o Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) Consulte a tramitação do PL nº 11.256/2018

Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para atribuir aos conselhos de fiscalização do exercício profissional a prerrogativa de avaliar a compatibilidade entre o conteúdo programático de cursos de pós-graduação e as profissões por eles abrangidas, bem …

Continue lendo “PL nº 11.161/2018”

Dispõe sobre a disponibilidade de acesso público às consultas e informações cadastrais relativas aos profissionais registrados nos Conselhos de Fiscalização. Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) Consulte a tramitação do PL nº 11.065/2018

Altera a Lei n.° 12.524, de 28 de outubro de 2011, para disciplinar a cobrança de contribuições pelos Conselhos Profissionais. Autor: Deputado Chico D’ angelo (PDT/RJ) Consulte a tramitação do PL nº 10.615/2018

Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica. Autor: Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) Consulte a tramitação do PL nº 9.663/2018

Dispõem sobre fixação de número máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscais público e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de natureza privada e pública na esfera municipal, estadual, distrital e federal. Limitando a dois mandatos consecutivos no mesmo órgão colegiado …

Continue lendo “PL nº 9.652/2018”

Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário. Autor: Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ) Consulte a tramitação do PL nº 9.642/2018

Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos. Autor: Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) Consulte a tramitação do PL nº 8.970/2017