23/05/18 – Instrumento Convocatório – nº 07/2018
Arquivos do mês:novembro 2019
PL nº 1.885/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre a não obrigatoriedade de pagamento de anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil e aos conselhos de fiscalização profissional. Autor: Deputado José Medeiros (PODE/MT) Consulte a tramitação do PL nº …
PL nº 1.777/2019
Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica. (O número de inscrição no CPF será adotado como número da Carteira Profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.) Autor: Deputado General Peternelli (PSL/SP) Consulte …
Processo de Licitação nº 014/2018 – Aquisição de materiais de informática e fitas de impressoras originais dos respectivos fabricantes
14/06/2018 – Instrumento Convocatório – nº 08/2018 03/07/2018 – Termo de Adjudicação 08/10/2018 – Termos de Homologação
PL nº 5.761/2019
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências. Autor: Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) Consulte a tramitação do PL nº 5.761/2019
PL nº 1.128/2019
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que “regula as atividades dos representantes comerciais autônomos”. (Reduz o tempo para cálculo da indenização devida ao representante comercial autônomo em caso de rescisão do contrato.) Autor: Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) Consulte a tramitação do PL nº 1.128/2019
PL nº 981/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências”, para isentar os Representantes Comerciais e os profissionais de …
PL nº 844/2019
Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional. Autor: Deputado José Medeiros (PODE/MT) Consulte a tramitação do PL nº 844/2019
Processo de Licitação nº 004/2018 – Aquisição de material de escritório e expediente
10/08/2018 – Instrumento Convocatório – nº 09/2018 Termo de Adjudicação Termo de Homologação
PL nº 722/2019
Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Autor: Deputado André Fufuca (PP/MA) Consulte a tramitação do PL nº 722/2019