Receita Federal amplia acesso para declaração pré-preenchida

A Receita Federal anunciou nesta terça (23) a possibilidade de o contribuinte fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 pelo cadastro no Portal.gov.br. Segundo a Receita, atualmente, 94 milhões de pessoas possuem conta no sistema unificado do governo federal, que oferece ao usuário o acesso a diversos serviços usando uma única senha.

O serviço é um projeto-piloto e estará disponível até o dia 25 de março (quinta-feira), exclusivamente na declaração online, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC no computador.

Para acessar, o contribuinte precisará ter cadastro no gov.br com validação digital por meio de atendimento presencial no INSS, internet banking, reconhecimento facial no Denatran ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de servidores públicos, além do certificado digital.

O contribuinte poderá parear o celular, pelo aplicativo do gov.br, com e-CAC para ter a declaração pré-preenchida. Segundo a Receita, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

Disponibilizada em 2014 para usuários com certificado digital, a declaração pré-preenchida foi criada para facilitar o preenchimento e entrega da declaração IRPF, evitando erros e omissões. Ela traz as principais informações do contribuinte fornecidas à Receita Federal por empresas, bancos, médicos, dentistas, imobiliárias e pessoas físicas.

A novidade neste ano é a ampliação desse acesso. Com acesso pelo gov.br, o pograma pré-preenche a declaração do contribuinte com as informações prestadas por terceiros, e por ele mesmo, à Receita Federal.

Também é possível recupera informações dos dependentes, desde que haja procuração eletrônica. Caso haja algum dado incorreto, o contribuinte pode complementar ou corrigir as informações.

Prazo de entrega

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina em 30 de abril. Quem não entregar no prazo está sujeito a multa que pode chegar a 20% do imposto devido.

Nesta terça, a receita afirmou que está monitorando a pandemia de Covid-19 para um possível adiamento da entrega, como ocorreu em 2020.

De onde vêm as informações?

• Das fontes pagadoras por meio da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), inclusive dados financeiros.
• Das pessoas jurídicas do ramo de imóveis por meio da Dimob (Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias)
• Das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos)
• Da própria declaração IRPF do contribuinte, do ano calendário anterior

Atenção! É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

Veja o passo a passo para usar sua conta no gov.br

1. Acesso o site http://acesso.gov.br
2. Clique no botão Crie sua conta Gov br.
3. Baixe o aplicativo do Portal Gov.br em seu celular e acesse com seu usuário
4. Em seguraça, entre em "Habilitar verificação em duas etapas"
5. Será solicitada validação facial (bases do Denatran ou do TSE)
6. Ao finalizar, o duplo fator está habilitado

Como acessar a pré-preenchida?

1. Acesse o aplicativo gov.br pelo celular e entre com sua conta
2. Na página gov.br/receitafederal procure o Portal e-CAC
3. Escolha "Entrar com gov.br" e informe CPF + Senha
4. Se o duplo fator estiver ativado, será enviado um código de acesso para seu dispositivo móvel
5. Informe o código de acesso
6. No e-CAC procure por Meu Imposto de Renda, e clique na linha "Preencher Declaração online"
7. Inicie com a declaração pré-preenchida

Fonte: Agora São Paulo