Governo sanciona lei que autoriza instalação de farmácias em supermercados no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026 (antigo PL 2158/2023), que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), altera a legislação que regula o comércio de medicamentos no Brasil, bem como a dinâmica do varejo e da assistência farmacêutica, ao permitir a integração de serviços de saúde em estabelecimentos de grande capilaridade.

Na prática, a norma não libera a venda de remédios diretamente nas gôndolas dos supermercados. A legislação exige que a comercialização ocorra em um espaço físico separado, exclusivo para a atividade farmacêutica e com estrutura própria, seguindo as mesmas regras aplicadas às farmácias tradicionais.

Entre as exigências, está a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento de critérios técnicos como controle de temperatura, armazenamento adequado e rastreabilidade dos produtos. Medicamentos sujeitos a controle especial terão regras adicionais, como entrega após o pagamento e em embalagem lacrada.

A lei também proíbe a exposição de medicamentos em áreas abertas, como bancadas e prateleiras comuns, restringindo a venda ao ambiente da farmácia instalada dentro do supermercado.

No geral, a proposta tem por objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos e aumentar a concorrência no setor, especialmente em regiões com menor oferta de farmácias. Com a regulamentação, redes supermercadistas passam a ter a possibilidade de integrar serviços farmacêuticos às lojas, ampliando o mix de serviços e conveniência ao consumidor, desde que atendam integralmente às exigências sanitárias e regulatórias.

A aprovação da lei foi articulada por entidades como a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), com apoio da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e da Abaas (Associação Brasileira de Atacadistas de Autosserviço). O movimento é considerado um marco para o varejo de abastecimento, que reúne cerca de 424 mil lojas no país e atende milhões de consumidores diariamente.

A expectativa do setor supermercadista é que a medida aumente a concorrência no mercado farmacêutico, com potencial impacto na redução de preços ao consumidor final e ampliação do acesso a medicamentos. A capilaridade dos supermercados e o horário estendido de funcionamento devem facilitar o atendimento, especialmente em municípios menores e regiões com menor oferta de farmácias.

Entre os principais efeitos projetados estão a geração de empregos para farmacêuticos e auxiliares, a diversificação de receitas no varejo alimentar e o estímulo a categorias ligadas à prevenção e ao bem-estar. Especialistas também apontam que a integração pode reduzir barreiras de acesso, ao incorporar serviços de saúde à rotina de compra do consumidor.

Com a sanção, a regulamentação e a implementação do modelo devem avançar nos próximos meses, sob acompanhamento de órgãos sanitários e reguladores. O movimento sinaliza uma ampliação do papel do varejo alimentar, que passa a incorporar, de forma mais estruturada, soluções voltadas à saúde e à conveniência.

Fonte: Super Varejo