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Sistema Confere/Cores apoia, em Audincia Pblica, na Cmara dos Deputados, a frente parlamentar contra a PEC 108/2019

O Sistema Confere/Cores esteve presente na Audincia Pblica, realizada hoje, dia 05 de novembro, pela Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania da Cmara dos Deputados, para debater sobre a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 108/19, que est em anlise na referida Comisso
05/11/2019

Izaac Pereira Incio, procurador-geral adjunto do Confere; Sidney Fernandes Gutierrez, diretor-presidente do Core-SP; Wilian Vicente Bernardes, diretor-presidente do Core-DF; Manoel Affonso Mendes, diretor-presidente do Confere; e Paulo Lustosa, assessor da Presidncia do Confere


Na audincia, Manoel Affonso Mendes, diretor- presidente do Confere; Sidney Fernandes Gutierrez,
diretor-presidente do Core-SP; Paulo Csar Nauiack, diretor-presidente do Core-PR e Wilian Vicente Bernardes, diretor-presidente do Core-DF, defenderam a importncia dos Conselhos de Fiscalizao Profissional.


Para o deputado federal Edio Lopes (PL-RR), relator da proposta na CCJ, a Audincia Pblica revela-se importante para que os legisladores possam colher informaes sobre as implicaes organizacional, administrativa, socioeconmica, oramentria e financeira que a matria ter sobre o funcionamento dos Conselho Profissionais.


Os Conselhos prestam um grande servio sociedade. So eles que garantem o exerccio profissional com tica e qualidade, devidamente registrado. Extinguindo sua obrigatoriedade, viveremos incontrolveis exerccios ilegais das profisses. Precisamos reunir esforos de deputados e senadores de todos os partidos para esta causa. S a unidade poder vencer, declarou a deputada federal Alice Portugal (PC do B-BA).
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou do debate e assegurou que vai trabalhar para impedir que a PEC 108/2019 seja aprovada na CCJ da Cmara: A PEC 108 uma afronta Constituio Federal, inconstitucional e deve ser derrotada na CCJ. Estamos trabalhando para isso, pois esta PEC fere os princpios de direitos e garantias individuais, clusula ptrea da Constituio Federal, discursou.


urgente esclarecer que os Conselhos Profissionais foram criados para servir sociedade ao regulamentar e fiscalizar o exerccio de profisses que so estratgicas para o desenvolvimento, observando os aspectos de segurana, bem-estar social e humano. Sem esse tido de controle, o mercado estaria aberto pessoas no habilitadas prestarem servios especializados, prejudicando a sociedade, destacou Joel Krger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).


O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), tambm, falou da responsabilidade dos Conselhos em
zelar pela tica profissional e disse que desobrigar os profissionais do registro em seus respectivos Conselhos, conforme pretende a PEC 108, apostar na desordem a um custo econmico e social muito alto. A PEC 108 no foi construda com dilogo e constitui um desrespeito aos Conselhos Profissionais e sociedade. Nosso Parlamento tem um poder moderador nessa travessia contra uma escalada autoritria no Pas. Vamos estar juntos nessa caminhada para no destruir as profisses regulamentadas.

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