Plenário reúne-se, virtualmente, para Reunião Plenária Extraordinária

Na ocasião, foram apreciados os seguintes assuntos:

1. Correção dos valores máximos autorizados pela Lei n° 4.886/65, fixando as anuidades para o exercício de 2023, que serão cobradas pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas.

Sobre o item 1, foi aprovada a Resolução nº 2.041/2022, que será publicada no Diário Oficial da União e no site, amanhã, dia 30 de setembro.

2. Revisão e atualização do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

Após apreciação pelos delegados, foi aprovado, por unanimidade, o novo texto do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, que será divulgado nos próximos dias.

3. Revisão e atualização da estrutura básica do Plano de Cargos e Salários para o Sistema Confere/Cores.

Em busca de melhorias na administração dos recursos humanos das entidades componentes do Sistema Confere/Cores, levando-se em conta, sobretudo, o crescimento e a valorização permanente dos seus colaboradores, foi aprovada a estrutura básica dos Planos de Cargos e Salários do Sistema Confere/Cores, à luz das normas constitucionais e legais aplicáveis, considerando 3 (três) modelos para implantação na organização, de acordo com sua capacidade administrativa e orçamentária de cada organização. Cada entidade do Sistema Confere/Cores deverá proceder à adaptação do Plano de Cargos e Salários às suas necessidades administrativas e funcionais.

4. Consolidação das alterações do Regimento Interno do Confere, aprovado pela Resolução n° 2.005/2022.

Os conselheiros realizaram considerações técnicas que foram atualizadas no novo Regimento Interno.

Para saber mais sobre as deliberações, acesse a seção “Transparência e Prestação de Contas”, em nosso site, onde são publicados todos os atos da gestão.