Confere e CNC juntos pela aprovação do PL 5/2015
O PL altera o enquadramento das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da tributação na forma do Anexo VI para a do Anexo III. 17/05/2022
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), através de suas presidências e assessorias legislativas, atuarão conjuntamente no Congresso Nacional pela aprovação do PL5/2015, que altera a Lei Complementar n°123/2006, visando inserir as atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, na Tabela III do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, cujas alíquotas variam de 6% a 33% da receita bruta.
"Os Conselhos Regionais serão mobilizados e participarão ativamente dentro de sua base parlamentar, as Federações do Comércio, em todos os estados, serão acionadas para terem ampla participação, bem como toda categoria da representação comercial, nesta grande força tarefa. Vamos mostrar a nossa força e poder de mobilização, vamos encaminhar e-mails, acionar as redes sociais dos Senadores da República, falar pessoalmente. Vamos mostrar a nossa relevância e capilaridade na economia nacional. Vamos em frente, conto com todos", afirmou Archimedes Cavalcanti Júnior, presidente do Confere.
Leia na íntegra o Ofício do Confere ao Senador Rodrigo Pacheco e Nota Técnica do Conselho Federal com posicionamento em favor da aprovação do PL nº 5/2015.
Ofício do Confere ao Senador Paulo Paim
Ofício da CNC ao Senador Rodrigo Pacheco
Ofício da CNC ao Senador Paulo Paim
Para saber mais sobre o Projeto de Lei nº 5/2015 e tramitação, clique aqui!
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