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Audiência Pública: PL nº 5.761/2019 é retirado de tramitação

Após defesa do Sistema Confere/Cores e apoio dos parlamentares: Deputado Vicentinho (PT-SP), Deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG), Deputada Erika Kokai (PT-DF), Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) à categoria, o deputado Alexis Fonteyne retira PL nº 5.761/2019.
10/08/2021

O Sistema Confere/Cores agradece ao Deputado Alexis Fonteyne pela retirada do PL nº 5.761/2019. Como bem falou o deputado Vicentinho: “Isto não é nenhuma derrota, mas sim a vitória do bom diálogo e do Parlamento brasileiro”. Vejamos a manifestação do deputado na íntegra:
 
“Eu acho que a gente constrói novas relações no Parlamento quando a gente promove uma audiência deste nível e que o autor do projeto, ao ouvir as opiniões, reflete e decide. Isso não é nenhuma derrota para ninguém, mas é a vitória do bom diálogo e, portanto, eu quero lhe dar parabéns por essa iniciativa, por essa sua decisão, e dizer que eu também estou inteiramente à disposição dos representantes comerciais para a gente buscar construir qualquer outro projeto que signifique o entendimento de todos. Parabéns, presidente!” 

Em Audiência Pública, realizada ontem, 09 de agosto de 2021, na Câmara dos Deputados virtualmente, para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a categoria dos representantes comerciais foi amplamente defendida pelo Sistema Confere/Cores e recebeu apoio de diversos parlamentares em favor da manutenção dos seus direitos.

Participações na Audiência Pública:

Manoel Affonso Mendes, diretor-presidente do Confere:

“Vivemos o pior momento da história do Brasil, a pandemia deixou sequelas e lançou milhares na pobreza, tirou empregos, abalou segmentos e nossos clientes. E, ainda, nesse momento mais delicado de nossas vidas, insistem em tirar direitos de mais de 700 mil brasileiros, representantes comerciais. A quem interessa modificar a Lei nº 4.886/65? A quem interessa cada alteração proposta por este danoso Projeto de Lei?”.

Assista as participações do diretor-presidente do Confere:

Apresentação Inicial

Considerações Finais

Paulo Porto, chefe da Procuradoria do Core-SP:

“Os representantes comerciais são receita. Suas comissões e eventual indenização já estão embutidas no preço dos bens e mercadorias. Este PL vem para desequilibrar as relações entre os representantes e suas representadas, pois não garante segurança jurídica e gera dívida futura ao representante comercial. Outro ponto importante é que o PL fere decisões do STJ, quando propõe a antecipação da indenização do 1/12 avos. A corte entende que a indenização não deve ser paga de maneira antecipada, mas, sim, no momento em que o vínculo com a empresa representada é rompido.”

Assista as participações do chefe da Procuradoria do Core-SP:

Apresentação Inicial

Considerações Finais

Archimedes Cavalcante Júnior, diretor-presidente do Core-PE:

“Retirar direitos de uma categoria profissional não pode ser tema de pauta nacional. Ao propor a antecipação dos valores de 1/12 avos e ao revogar o parágrafo 3º do artigo 32, o PL propõe a escravidão financeira do representante comercial e o enriquecimento ilícito das representadas. Não podemos ser responsabilizados pela falta de organização e gestão da indústria.”

Assista as participações do diretor-presidente do Core-PE:

Apresentação Inicial

Considerações Finais

Luís José de Menezes e Souza, coordenador do Fórum Nacional dos Sindicatos de Empresas e Profissionais de Representação Comercial, conselheiro do Core-CE e presidente do Sirecom-CE:

“O representante comercial investe em suas representadas e honra as despesas com marketing, locomoção etc. O PL nº 5.761/2019 é injusto e traz inúmeras agressões a nossa profissão.”

Assista as participações do Luís José de Menezes e Souza:

Apresentação Inicial

Considerações Finais

Paulo Cesar Nauiack, representante da CNC e diretor-presidente do Core-PR:

“O Projeto apresentado retira o equilíbrio da relação existente entre representantes e representadas, garantido, atualmente, pela Lei nº 4.886/65. A longevidade de uma lei não é argumento para mudarmos a legislação vigente.”

Assista as participações do diretor-presidente do Core-PR:

Apresentação Inicial

Considerações Finais

Herval Dórea Da Silva, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia e diretor-presidente do Core-BA:

“O Projeto de Lei nº 5.761/2019 é danoso e tenta prejudicar todas as conquistas e os benefícios que a categoria dos representantes comerciais adquiriu até hoje.”

Assista as participações do diretor-presidente do Core-BA:

Apresentação Inicial

Considerações Finais

Deputado Vicentinho (PT-SP):

“Depois das apresentações, qualquer deputado deve reconsiderar a sua posição e votar contra o PL nº 5.761. Estou convencido a votar contra esse PL, que limita os direitos dos representantes comerciais, profissionais que merecem o nosso profundo respeito. Contem comigo para defendê-los.”

Clique e assista a participação do Deputado Vicentinho.

Deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), exaltando a presença, na sala das Comissões, do Presidente do Core-SC, João Pedro da Silva Rosa:

“Não consigo entender um PL que tenta prejudicar uma categoria. O representante comercial ampara o crescimento da indústria e do comércio brasileiro, portanto sou veemente contra esse PL.”

Clique e assista a participação do Deputado Hélio Costa.

Rogério Correia, Deputado Federal (PT-MG) e Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, ratificando a posição externada pelo presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, quando esteve em seu escritório em Belo Horizonte, acompanhado do diretor-presidente do Core-MG, Álvaro Alves Nunes Fernandes e sua equipe, proferiu as seguintes palavras:

“O Projeto de Lei nº 5.761/2019 traz prejuízos aos representantes comerciais, principalmente, porque desregulamenta a profissão e ataca os Conselhos permitindo que não seja mais obrigatória a inscrição dentro dos Conselhos Regionais.”

Clique e assista a participação do Deputado Rogério Correia.


Deputada Erika Kokai (PT-DF):

“Essa proposição não escutou quem deveria ter sido consultado, para que mudassem as suas vidas. O PL pretende retirar direitos e visa proteger os patrões e não aqueles que levam o crescimento para as empresas. A indenização que querem reduzir é fruto do trabalho de quem constrói o lucro das empresas. Além disso, os Conselhos, que tanto promovem o desenvolvimento ético da profissão, estão sendo atacados por estes que acham que os trabalhadores devem ter seus direitos retirados.”

Clique e assista a participação da Deputada Erika Kokai.

Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP):

“A proposta desagrada unanimemente a categoria dos representantes comerciais. Um PL precisa ter um consenso dos afetados, que são os representantes comerciais e merecem um projeto melhor.” 

Clique e assista a participação da Deputada Professora Marcivania.

Para assistir a Audiência Pública na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=bNeXtRCvSns&list=RDCMUC-ZkSRh-7UEuwXJQ9UMCFJA

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