A+
A
A-
Home >>> Fique por Dentro >>> Destaques
Destaques

Representante Comercial,

Participe da Audiência Pública que será realizada na próxima segunda-feira, dia 9 de agosto, às 14h30, virtualmente.
04/08/2021

Dê a sua contribuição para a não aprovação do Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Para participar da Audiência Pública e enviar as suas perguntas, acesse o link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2116

Sobre o PL nº 5.761/2019:

O PL colo­ca em risco os interesses e os direitos dos representantes comerciais. Um dos seus pontos mais críticos é a redução do tem­po para o cálculo da indeni­zação de 1/12 (um doze avos) para apenas 10 anos, além da constituição de uma dí­vida para o representan­te comercial ao possibilitar que a representada peça de volta valores indenizatórios pagos antecipadamente.

Não se contente.

Seja contra o Projeto de Lei nº 5.761/2019.

Todos juntos: uma categoria forte e unida!

<<< Voltar ao topo
X Você poderá receber informações sobre as novidades, ações e eventos do Sistema Confere/Cores. Sim, aceito receber informações do Confere por e-mail e celular. Você pode cancelar a sua inscrição a qualquer momento. Suas informações serão armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados do Confere e serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).
Informações Dúvidas Frequentes Entre Cores Acesso Restrito Webmail Acesse nossas redes sociais
Newsletter
Inscreva-se para receber nossos informativos
Contato Telefone: (21) 2533-8130 E-mail: confere@confere.org.br Av. Graça Aranha, 416 / 4º andar, Rio de Janeiro / RJ, CEP 20030-001
Fale Conosco