Representante Comercial,

Dê a sua contribuição para a não aprovação do Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Para participar da Audiência Pública e enviar as suas perguntas, acesse o link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2116

Sobre o PL nº 5.761/2019:

O PL colo­ca em risco os interesses e os direitos dos representantes comerciais. Um dos seus pontos mais críticos é a redução do tem­po para o cálculo da indeni­zação de 1/12 (um doze avos) para apenas 10 anos, além da constituição de uma dí­vida para o representan­te comercial ao possibilitar que a representada peça de volta valores indenizatórios pagos antecipadamente.

Não se contente.

Seja contra o Projeto de Lei nº 5.761/2019.

Todos juntos: uma categoria forte e unida!