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Deputado Hélio Costa é a favor dos representantes comerciais e contra o Projeto de Lei 5.761/2019

Único parlamentar catarinense membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, na qual tramita o PL, Hélio Costa recebeu hoje pela manhã a Diretoria do Core-SC em seu gabinete, em Florianópolis.
27/04/2021

Os diretores do Conselho explicaram que o PL 5.761/2019 propõe alterar a Lei 4.886/65, no cálculo de indenização na rescisão imotivada do representante comercial, além de outros pontos prejudiciais à categoria.


O parlamentar se comprometeu a votar contra a matéria e ressaltou a necessidade de valorizar a profissão. “Os representantes comerciais foram regulamentados há 55 anos pela Lei 4.886/65. Eles merecem a manutenção de todos os seus direitos. Na Comissão, lutarei para que essas propostas não acabem com uma profissão antiga, que existe desde o tempo do caixeiro-viajante. Não é justo”.



O deputado Hélio Costa ainda destacou que hoje os representantes comerciais são regulamentados por lei mas podem ser punidos por meio dela, também. “Abrir a porta para qualquer pessoa representar empresas é um perigo para os comerciantes e para nós, consumidores. Tá cheio de picaretagem por aí”, concluiu.

Diga não ao PL nº 5.761/2019!

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