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Deputado Federal Vicentinho declara apoio aos representantes comerciais, contra o PL nº 5.761/2019

Na terça-feira, dia 20 de abril, os presidentes do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), Manoel Affonso Mendes; do Core-SP, Sidney Fernandes Gutierrez e do Core-PE, Archimedes Cavalcanti Júnior, reuniram-se virtualmente com o Deputado Federal, Vicentinho Júnior (PT-SP) - 2° vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) - na qual tramita atualmente o PL nº 5.761/2019.
23/04/2021

O danoso texto, de autoria do Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), visa alterar a Lei nº 4.886/65 e, propõe - entre outras medidas - a redução do tempo de indenização ao representante comercial, em caso de rescisão imotivada pela representada, cria o risco de dívida futura ao profissional mediante o recebimento adiantado de 1/12, a critério da representada, reduz o prazo para pleitear direitos, e, ainda pretende exterminar a atividade político-representativa da categoria.


Após o debate, tendo tomado ciência de informações apresentadas pela Assessoria Técnica e de Relações Institucionais do Sistema Confere/Cores, restou evidente ao parlamentar o cenário de perda e prejuízos econômicos e sociais aos milhares de representantes comerciais desse país, caso o projeto venha a ser aprovado.

O Deputado Federal Vicentinho, 2° vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, declarou seu apoio total e irrestrito aos representantes comerciais.

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