Um exemplo é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, instituído pela Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020, cujo objetivo é o fortalecimento e o desenvolvimento dos pequenos negócios durante a pandemia.
Para orientar os representantes comerciais sobre o PRONAMPE, a Procuradoria-Geral do Core-SP desenvolveu um material atualizado. Faça download abaixo:
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PRONAMPE
Fonte: Core-SP