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Coronavrus - Representante comercial ter direito ao auxlio emergencial?

O presidente da Repblica sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1), a lei que estabelece um auxlio de R$ 600 mensais, por trs meses, a trabalhadores informais.
02/04/2020

O ministro da Secretaria-Geral da Presidncia, Jorge Oliveira, anunciou a sano em rede social. A medida no tinha sido publicada no "Dirio Oficial da Unio" at o incio da manh desta quinta-feira (2). A publicao necessria para oficializar o auxlio e permitir que o benefcio seja concedido.

O auxlio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavrus na renda dessas pessoas que no tm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

Embora se enquadre, a categoria dos representantes comerciais ter que cumprir requisitos para obter o benefcio. Para ter direito, por exemplo, os ganhos mensais da famlia no podem ultrapassar o valor de R$ 3.135,00, nem ter recebido rendimentos tributveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Alm disso, o candidato ao benefcio tem de estar escrito no Cadastro nico do Governo Federal, destinado aos trabalhadores informais ou contribuir individualmente com a Previdncia Social, e o profissional no pode receber benefcio previdencirio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferncia de renda federal, com exceo do Bolsa Famlia.

Em resumo, o novo Decreto pode sim beneficiar os representantes comerciais autnomos enquadrados na situao acima, alm de priorizar os profissionais de baixa renda, os microempreendedores individuais - MEI (neste caso, exclui-se o representante comercial) e os beneficirios do bolsa famlia, todos inscritos no Cadastro nico.



Fonte: Core-SP

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