Seminário de Aquisições do Sistema Confere/Cores debate boas práticas, inovação e eficiência nas contratações públicas

Entre os dias 18 e 20 de agosto, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) realiza, em Brasília, o Seminário de Aquisições do Sistema Confere/Cores. O encontro será presencial e contará também com transmissão ao vivo para colaboradores e gestores de todo o Sistema Confere/Cores, ampliando o acesso aos conteúdos e promovendo a integração entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais.

Com o tema “Boas Práticas, Inovação e Eficiência nas Contratações Públicas”, o seminário terá uma programação voltada ao aperfeiçoamento dos processos de aquisição, ao fortalecimento da governança e à atualização dos profissionais que atuam direta ou indiretamente nas contratações públicas.

Ao longo dos três dias, serão abordados temas relacionados à Lei nº 14.133/2021, transformação digital, planejamento das contratações, inteligência artificial, gestão e fiscalização contratual, além de ferramentas e sistemas utilizados pela Administração Pública.

Contratações diretas e transformação digital

A programação do primeiro dia, 18 de agosto, será dedicada ao eixo “Contratações Diretas e Transformação Digital”. Entre os assuntos previstos estão o Contrata+Brasil, o fracionamento de despesa à luz da Lei nº 14.133/2021, os desafios e impactos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na gestão dos processos administrativos e o Sistema de Compras Expressas (SICX).

Também serão debatidos os requisitos e as hipóteses de contratação por dispensa e inexigibilidade, o sistema de registro de preços e aspectos relacionados à contratação de serviços de marketing, criação de conteúdo digital e impulsionamento de redes sociais, com panorama, considerações e recomendações para essas modalidades de serviço.

Entre os especialistas previstos estão Bárbara Sabadin Bueno, gerente de projetos do Instituto Jatai e especialista em Gestão Pública; Poliana Braga, profissional com mais de 11 anos de atuação em licitações e contratações públicas; e Vinicius Geronasso, mestre em Administração Pública e especializado em licitações e contratos administrativos.

Planejamento, divulgação e instrução dos processos

No dia 19 de agosto, a programação terá como foco o “Planejamento, Divulgação e Instrução dos Processos Licitatórios”.

Um dos destaques será o uso da Inteligência Artificial nas Contratações Públicas, com aplicações na elaboração de documentos essenciais ao planejamento das aquisições, como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). A programação também contempla o Plano de Contratações Anual (PCA).

O público acompanhará ainda as novidades do sistema Divulgação de Compras (DC), apresentadas por Daniel de Araújo Batista, coordenador do Sistema de Compras na Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A programação inclui, ainda, a palestra “As Etapas Internas do Processo Licitatório: planejamento, instrução processual e boas práticas na Lei nº 14.133/2021”, com Tatiana Camarão, mestre em Direito Administrativo, além de discussões sobre contratação de obras, reformas e serviços de engenharia, com André Kuhn, e sobre os impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas, com Márcio Medeiros.

Fiscalização e gestão contratual

O último dia do seminário, 20 de agosto, será dedicado à Fiscalização e Gestão Contratual, etapa fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, a adequada aplicação dos recursos e a eficiência das contratações.

Entre os temas previstos estão uma apresentação prática do CONTRATOS.GOV, aspectos gerais dos contratos administrativos, gestão e fiscalização de contratos e processo sancionatório de responsabilidade.

A apresentação do CONTRATOS.GOV será conduzida por Heles Resende Silva Júnior, pós-graduado em Gestão Pública e gerente nacional de Tecnologia da Informação na Fundação Assefaz. André Kuhn também participará da programação abordando gestão e fiscalização de contratos, enquanto Viviane Mafissoni, especialista em Direito Público e coordenadora-geral de Logística da Advocacia-Geral da União (AGU), tratará do processo sancionatório de responsabilidade.

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