Palestra aborda estratégias para recuperação de créditos nos Conselhos Profissionais
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, ministrou palestra sobre o tema “Programa de Recuperação de Créditos nos Conselhos Profissionais” 26/03/2026
No terceiro dia (26/03) da I Reunião Plenária Ordinária de 2026, o Sistema Confere/Cores recebeu o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, que ministrou palestra sobre o tema “Programa de Recuperação de Créditos nos Conselhos Profissionais”.
A apresentação trouxe uma análise técnica e prática sobre os mecanismos legais, administrativos e judiciais voltados à recuperação de créditos, com ênfase na importância da atuação estratégica dos Conselhos para garantir sustentabilidade financeira e efetividade institucional.
Foram abordados aspectos relevantes da legislação aplicável, como o fato gerador das anuidades e a competência dos Conselhos para cobrança e execução dos créditos. O ministro ressaltou, ainda, a necessidade de adoção de medidas administrativas eficientes antes da judicialização, como notificações, protestos de títulos e inclusão em cadastros de inadimplentes, destacando que a atuação preventiva e estruturada contribui para melhores resultados na recuperação de créditos.
Durante a palestra, André Luís reforçou a importância de uma postura proativa por parte das instituições: “Os Conselhos precisam fazer parte da solução, estruturando seus processos de cobrança com planejamento, eficiência e responsabilidade.”
A exposição evidenciou que a recuperação de créditos envolve governança, organização administrativa e uso adequado dos instrumentos legais disponíveis.
Ao final, destacou-se que o fortalecimento dessas práticas contribui para a sustentabilidade dos Conselhos, o aprimoramento da fiscalização profissional e a entrega de melhores resultados à sociedade.
