Palestra sobre Acórdão 309/2026 destaca desafios de governança e supervisão nos Conselhos Profissionais
25/03/2026
Durante o segundo dia (25/03) da I Reunião Plenária Ordinária de 2026, realizada pelo Confere, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, conduziu palestra sobre o Acórdão 309/2026, abordando aspectos relacionados à implantação administrativa, legislativa e operacional no âmbito dos Conselhos Profissionais.
A apresentação trouxe uma análise aprofundada sobre as competências, limitações e a relação entre Conselhos Federais e Regionais, com ênfase na necessidade de fortalecimento da governança e da atuação coordenada em todo o sistema.
Com base nos achados da auditoria do TCU, o ministro destacou a existência de fragilidades estruturais na governança da fiscalização profissional, evidenciadas pela ausência ou insuficiência de mecanismos de coordenação, padronização e supervisão das atividades desempenhadas pelos Conselhos Regionais.
Entre os principais pontos abordados, destacou-se a importância de os Conselhos Federais exercerem seu papel como instâncias centrais de normatização, orientação e supervisão, garantindo maior uniformidade na aplicação das normas e na execução das atividades fiscalizatórias em todo o país: “Não há governança efetiva sem liderança. Cabe aos Conselhos Federais exercerem essa liderança para promover a integração sistêmica, reduzir assimetrias e garantir a atuação coordenada em todo o país”, afirmou.
O ministro também ressaltou que a falta de integração e de diretrizes nacionais pode resultar em disparidades regionais, fragmentação institucional e riscos à efetividade da fiscalização, comprometendo a proteção da sociedade e a qualidade dos serviços prestados pelas profissões regulamentadas.
Outro aspecto relevante abordado foi a necessidade de implementação de planejamento estratégico nacional, definição de metas, indicadores de desempenho e sistemas de monitoramento contínuo, como forma de aprimorar a eficiência e a transparência das ações institucionais.
A palestra evidenciou, ainda, que o fortalecimento da governança passa pela adoção de práticas estruturadas, como auditorias regulares, integração tecnológica e capacitação de pessoal, além da ampliação da transparência ativa e do controle social.
Ao final, reforçou-se que o alinhamento institucional e a atuação coordenada entre os Conselhos são essenciais para garantir a efetividade da fiscalização profissional, a integridade do sistema e a entrega de melhores resultados à sociedade.
