Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores: avanços e perspectivas legais
De 14 a 16 de maio, o Confere realizou Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, em Brasília. 16/05/2024
De 14 a 16 de maio, o Confere realizou Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, em Brasília. Durante três dias intensos, colaboradores do Sistema Confere/Cores se reuniram para discutir e analisar os desafios e as oportunidades que permeiam a atuação dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.
Com uma pauta vasta, o evento abordou questões cruciais que tangenciam a fiscalização, o registro, a dívida ativa, licitações, entre outros pontos de interesse jurídico.
Um dos temas mais destacados foi a fiscalização, onde foram propostas sugestões de alterações do Manual de Fiscalização.
No âmbito do registro, aspectos como a baixa de ofício do registro e as consequências da ausência de indicação de Responsável Técnico foram minuciosamente debatidos. Também foram abordadas questões relacionadas ao registro de filiais e solicitação de transferência de registro.
O evento foi marcado pela riqueza de debates, troca de experiências e proposição de soluções para os desafios enfrentados pelo Sistema Confere/Cores no atual contexto legal. A transmissão ao vivo possibilitou a participação ampla e democrática de profissionais de todo o país, reforçando o compromisso com a transparência e a democratização do acesso à informação jurídica.
"O Seminário Jurídico é de extrema importância no que tange a atualizações e aprimoramento para o Sistema Confere/Cores, tendo em vista que são debatidos temas relevantes e atuais. A exemplo disso é a Resolução n° 547/2024 CNJ, que trata das execuções fiscais, e que muda a estrutura no procedimento, principalmente judicia", destacou Diogo César Fernandes, assessor jurídico do Core-MT.
Para Rodrigo Lauande Pimentel, coordenador jurídico do Core-BA, o Seminário é uma oportunidade única para a troca de ideias e experiências valiosas que são de grande utilidade no dia a dia dos Regionais.
Já Carine Furtado Damasceno, chefe do departamento jurídico, declarou que o Seminário Jurídico vem superando as suas expectativas: “As trocas de experiências permitem um aprendizado relevante, favorecendo uma atuação mais sincronizada e eficiente”.
“Mais um Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores realizado com sucesso. A participação proativa do corpo jurídico presente elevou o nível das discussões. O debate democrático deu voz e valorizou a opinião de todos os advogados e procuradores presentes e colaborou diretamente para o exaurimento satisfatório dos conteúdos da pauta”, frisou Pedro Paulo Garcia, procurador do Core-MG.
