Audiência Pública - Sistema Confere/Cores em atuação na Câmara dos Deputados

Em contínua atuação para garantia da manutenção dos direitos dos representantes comerciais, o diretorpresidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, participou na manhã desta quinta-feira, dia 27 de junho, da Audiência Pública Ordinária que foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na audiência, requerida pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor do Projeto de Lei nº 1.128/19, foram debatidas as regras para indenização de Contratos de Representação Comercial rescindidos sem justo motivo. Atualmente, a Lei nº 4.886/65 determina que a indenização mínima obrigatória, nesses casos não poderá ser inferior a 1/12 do total da retribuição auferida durante todo o período da atividade de Representação Comercial.

“Estamos sempre atentos e em defesa dos interesses dos representantes comerciais, identificando decisões que possam afetar os direitos conquistados pela categoria dos representantes comerciais”, afirmou Manoel Affonso Mendes, que foi acompanhado de alguns dirigentes dos Conselhos Regionais integrantes do Sistema Confere/Cores e, sendo responsável por uma gestão democrática e agregadora, convidou a categoria dos representantes comerciais para comporem a Audiência, em busca da melhor solução para o projeto de lei.

Ao final, o deputado Alexis Fonteyne agradeceu a presença de todos: “Sou testemunha que, depois da categoria dos caminhoneiros, os representantes comerciais têm a categoria mais unida que existe. Temos hoje, aqui, representantes comerciais do Brasil inteiro. Gosto muito de vocês e reconheço a importância do trabalho dos senhores para o desenvolvimento do País. Fiquei feliz, também, em ver uma categoria forte, que tem brio pelo próprio trabalho.”

Participaram da Audiência: os deputados Alexis Fonteyne (Novo-SP), Glaustin Fokus (PSC-GO), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP). Os dirigentes do Sistema Confere/Cores: Raimundo Oliveira Viana, diretor-presidente do Core-CE, Luís José de Menezes e Souza, membro da Comissão Fiscal do Core-CE; Wiliam Vicente Bernardes, diretor-presidente do Core-DF; José Pereira Filho, diretor-presidente do Core-MT; Archimedes Cavalvante Júnior, diretor-presidente do CorePE; Paulo César Nauiack, diretor-presidente do Core-PR; Roberto Salvo, diretor-presidente do Core-RS; João Pedro da Silva Rosa, diretor-presidente do Core-SC; Tarcísio da Silva Oliveira, diretor-tesoureiro do Core-SC; Sidney Fernandes Gutierrez, diretor-presidente do Core-SP; Dante Orefice Júnior, diretortesoureiro do Core-SP; E Fernando Hebia Dias, representando a categoria dos representantes comerciais, a convite do diretor-presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes.

Também compareceram a Audiência: Edésio Agostinho Reichert, representante da CNI; Fábio Abranches, advogado da Abit; Juliano César Faria de Souto, vice-presidente da Abad e Haroldo Ferreira, diretor-executivo da Abicalçados.