Obtivemos nesta quarta-feira, 21/06/2023, parecer favorável do relator, o deputado Afonso Motta (PDT-RS), que votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei, que favorece nosso setor econômico.
O PL já está na mesa da Comissão de Constituição e Justiça para ser votado em caráter terminativo e o Sistema Confere/Cores está numa força tarefa junto aos Deputados da referida Comissão para aprovarmos esse Projeto de Lei, tão almejado por todos, e que em seu curso, teve muitas contribuições de inúmeros Regionais e da Diretoria de Assuntos Institucionais do Confere.
Consulte a tramitação do PL nº 981/2019
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