Jurisprudência
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Título Resolução
Lei nº 4.886/65
Código de ´/etica e Discilplina
Legislação Tributária

Outras resoluções: Resolução nº 335/2005 Resolução nº 728/2011

Resolução nº 398/2006

O CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE, usando da faculdade prevista na alínea "g" do art. 10 da Lei n° 4.886, de 09.12.65, e na alínea "o" do art. 5° do Regimento Interno:CONSIDERANDO a criação e oficialização do Curso Superior Seqüencial de Gestão em Representações Comerciais, do Curso Superior de Tecnologia em Representação Comercial e a proliferação dos mesmos em vários estados do país;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um texto único para juramento dos formandos nos diversos estabelecimentos de ensino que ministram os referidos cursos sobre Representações Comerciais;

CONSIDERANDO o que foi deliberado pelo Plenário da entidade em Reunião realizada no dia 23 de março de 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. O juramento que os formandos dos Cursos Superiores em Representações Comerciais prestarão no ato da colação de grau ou da solenidade de formatura realizadas pelas Instituições de Ensino Superior do país é o constante do texto aprovado pelo Plenário do CONFERE, em Reunião Ordinária realizada nesta data.

Art. 2º. O texto referido no artigo anterior é o seguinte: "Prometo, no exercício da profissão de Representante Comercial, respeitar as leis da República Federativa do Brasil, o nosso Código de Ética e Disciplina, as Resoluções do Conselho Federal e do Conselho Regional dos Representantes Comerciais. Prometo trabalhar com zelo, dedicação e honestidade para o desenvolvimento dos negócios mercantis do País e, no convívio com clientes e colegas, guardarei os segredos que me forem confiados ou revelados, que terei como preceito de honra e dignidade. Nunca me servirei da profissão para corromper os costumes ou favorecer a fraude. Cumprindo este juramento solene, desejo gozar de boa reputação entre os homens e a comunidade em que trabalho, para minha felicidade, de minha família e de minha Pátria".

Art. 3º. A pedra para o anel dos formandos dos Cursos Superiores em Representações Comerciais é a turmalina rosa, sendo esta a cor representativa da profissão.

Art. 4º. São símbolos representativos da profissão de representante comercial, a cabeça do deus Mercúrio da Mitologia Grega, por ser ele considerado patrono dos comerciantes, mercadores e viajantes, pela sua eloqüência e arte de bem falar, e a figura do astro cometa, por ter o vocábulo na língua brasileira o mesmo significado que caixeiro- viajante, que deu origem à atividade de representação comercial.

Art. 5º. Os símbolos referidos no artigo anterior têm sua representação gráfica no anexo único desta Resolução.

Art. 6º. Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais ficam incumbidos de comunicar aos estabelecimentos de ensino superior que ministram os Cursos de Representação Comercial acerca do estabelecido nesta Resolução.

Art. 7º. A presente Resolução entra em vigor nesta data.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2006
José Paulo Pereira Brandão
Presidente do CONFERE

 

ANEXO À RESOLUÇÃO
Nº 398/2006 - CONFERE

Símbolo Representativo da profissão de Representante Comercial que constará no anel de grau dos formados

Símbolo

deus Mercúrio
da Mitologia Grega e Cometa