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07.08.18

Dólar abre semana em alta de 0,64%, cotado a R$ 3,73

A moeda norte-americana abriu a semana em alta de 0,64%, cotada hoje (6) a R$ 3,7307 para venda. O pregão da última sexta-feira (3) registrou queda do dólar de 1,32%. O Banco Central manteve a política de swaps cambiais tradicionais, sem efetuar nenhum leilão extraordinário de venda futura da moeda.

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), encerrou o dia com queda de 0,47%, aos 81.050 pontos. Os papéis das empresas consideradas de grande porte, chamadas de blue chip, iniciaram a semana em baixa. A Petrobras registrou queda de 0,33%; a Vale, de 0,29%; o Itaú, de 0,77%; e o Bradesco, de 0,62%. 

Fonte: Agência Brasil


07.08.18

Medidas protecionistas norte-americanas preocupam Brasil a médio prazo

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, disse, ao participar de almoço-debate organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista, que as medidas protecionistas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump preocupam o governo brasileiro pelo risco de causar algum tipo de prejuízo a médio prazo. Segundo ele, eventuais impactos nas exportações brasileiras só serão sentidos depois de 2019.

O ministro citou como exemplo a soja, cuja produção brasileira concorre com a dos Estados Unidos na disputa do mercado consumidor na China. Segundo ele, até o momento, as exportações brasileiras do produto não foram prejudicadas e o país tem colocado seu produto na China a um preço basicamente similar ao que vinha exportando antes da medida de Trump.

Uma das preocupações, de acordo com Marcos Jorge, é que a China importe mais soja brasileira e o mercado interno seja desabastecido, encarecendo os preços do produtor nacional. “Aos exportarmos um volume maior [da soja], poderia faltar o insumo internamente para produção de ração ou aumentar internamente o valor para a produção importante como é a carne, o que poderia tirar nossa competitividade [de exportação da carne a preços competitivos]”, afirmou.

Jorge ressaltou que o governo brasileiro defende um equilíbrio comercial entre os países, salientando que qualquer desequilíbrio decorrente de uma medida protecionista pode trazer outros efeitos indesejados para as exportações brasileiras.

“Ao protegermos qualquer mercado, diminuímos a corrente de comércio mundial e estamos também diminuindo as exportações como um todo no mundo. Isso não é efeito desejável no Brasil, que tem focado em aumentar as suas exportações. O que defendemos e continuaremos defendendo é que não haja qualquer tipo de restrição ao comércio internacional, primando sempre pelo multilateralismo”, afirmou.

De acordo com o ministro, o presidente Michel Temer discutiu com o presidente da China, Xi Jinping, durante reunião na 10ª Cúpula do Brics, em julho, em Joanesburgo, África do Sul, a possibilidade de o governo chinês abrir uma cota para importação de produtos do beneficiamento da soja, como óleo e grão moído. “O governo está atento, nós temos feito o trabalho necessário para que não tenhamos eventualmente qualquer tipo de prejuízo para as nossas exportações”.

Fonte: Agência Brasil


07.08.18

CNI forma grupo para derrubar barreiras a comércio exterior brasileiro

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou uma coalizão para tentar remover entraves às exportações brasileiras. O grupo identificou 20 barreiras de diversos tipos estabelecidas por parceiros comerciais brasileiros. A maior parte dos obstáculos (17) foram colocados por países membros do G20, que reúne as 19 maiores economias e a União Europeia. 

Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pela CNI, mostrou que as barreiras técnicas e sanitárias causam perdas de 14% às vendas do Brasil no exterior. O percentual representou cerca de US$ 30,5 bilhões em 2017.

Entre os produtos brasileiros barrados por restrições sanitárias está o pão de queijo, que não pode entrar na União Europeia. A proibição vem da legislação que impede a importação de produtos com mais de 50% de derivados de leite. No entanto, o pão de queijo tem apenas 20% de lácteos na composição e deveria, segundo a CNI, ser liberado. 

Na Argentina, os cadernos, embalagens e etiquetas enfrentam uma barreira técnica. De acordo com a confederação, o governo argentino exige repetidos testes de laboratório para comprovar que os produtos não têm tintas com elevado teor de chumbo. As normas são consideradas excessivas pelos representantes da indústria brasileira.

O suco de laranja nacional sofre, segundo a CNI, com uma barreira tarifária no Japão. De acordo com a entidade, como o produto brasileiro tem mais de 10% de sucrose na composição natural, o imposto de importação é de 25,5%. Os sucos de outros países, de menor qualidade, têm alíquota de 21,3%.

A Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras vai atuar para derrubar essas barreiras que causam entraves às mercadorias nacionais no exterior. A ideia também é trabalhar para reduzir os problemas enfrentados pelos exportadores dentro do país, especialmente em relação à burocracia.

Como proposta concreta, o setor empresarial quer a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, uma iniciativa proposta pelo governo federal. O grupo será presidido pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.

Fonte: Agência Brasil


18.07.18

Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil.  Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação.

Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998 – até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.

O Decreto se aplica a todos os órgãos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Ele atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência.

Confira os valores estabelecidos com a atualização: para obras e serviços de engenharia na modalidade o convite é até R$ 330 mil; tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.

Fonte: Agência Brasil


10.07.18

Focus: Expectativa de economistas para PIB e inflação piora

Especialistas consultados pelo relatório Focus projetam cenário pessimista e revisam câmbio para cima

O mercado revisou para baixo a expectativa de alta para o PIB em 2018. O número passou de 1,55%, na semana anterior, para 1,53%, de acordo com o relatório Focus, divulgado nesta segunda (9) pelo Banco Central (BC). Há um mês, os economistas consultados pelo BC projetavam crescimento de 1,94%. A estimativa de crescimento industrial para 2018 sofreu queda expressiva: de 3,17% para 2,65%.

A projeção do mercado para os juros se manteve em relação à semana anterior: espera-se que a Selic feche 2018 em 6,5% e 2019 em 8%.

A inflação também deve ser maior ao término de 2018. De acordo com as projeções dos economistas consultados, o número, que era de 4,03% na semana anterior, subiu para 4,17%.

Dólar

A projeção para o dólar se manteve em relação à semana anterior. Se há um mês o mercado acreditava que a moeda fecharia 2018 no patamar de R$ 3,50, hoje, a expectativa é de R$ 3,70. O valor esperado para 2019 subiu para R$ 3,60, contra R$ 3,50 de um mês atrás. Para 2019, o câmbio estimado é de R$ 3,60, contra R$ 3,50 de um mês atrás.

Em relação à balança comercial de 2018, também houve alteração nas expectativas. O mercado projeta superávit de US$ 57,81 bilhões, contra US$ 58,28 da semana anterior.

Fonte: Revista Veja



30.05.18

CMN fixa em 3,75% meta de inflação para 2021

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a meta de inflação para 2021 em 3,75%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda.

As metas de inflação para 2019 e 2020 foram mantidas, respectivamente, em 4,25% e 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Esse é o valor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá alcançar nos próximos anos.

A meta de inflação deve ser perseguida pelo Banco Central (BC) ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.

Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, esse intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018. Somente no ano passado, o centro da meta foi reduzido para 4,25% em 2019 e 4% em 2020.

Até 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado no Diário Oficial da União em junho do ano passado determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central, a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a fixação da meta de inflação com três anos de antecedência representa a maturidade do sistema em vigor há 19 anos. “O Brasil converge, cada vez mais, para níveis de inflação com países que adotam o regime de metas. Essa é uma conquista importante que traça um horizonte mais longo, dá previsibilidade para os agentes [econômicos] e contribui para que o país possa viver mais tempo com níveis de inflação mais baixos”, declarou.

Sobre o risco de a inflação estourar as metas caso o próximo governo não consiga avançar com reformas estruturais, como a da Previdência, a secretária disse que as reformas são um complemento importante para facilitar o cumprimento da meta. Ela, no entanto, destacou que o Banco Central está aparelhado para conseguir fazer a inflação convergir para os níveis fixados pelo CMN.

“O manejo da política monetária nos últimos dois anos foi um emblema de como ser bem sucedido usando o sistema de metas de inflação e coordenando com outros instrumentos de política econômica, como a política fiscal. Tanto a inflação como os juros caíram. Isso foi fruto não só da coordenação da política econômica mas também da atuação firme do Banco Central na coordenação das expectativas, que ajudaram a derrubar os juros. Os mais pobres são os mais beneficiados num ambiente de inflação baixa”, declarou Ana Paula Vescovi.

Fonte: Agência Brasil



30.05.18

Em cinco meses arrecadação da União cresce 7,81%, a maior desde 2014

A recuperação da economia e os tributos cobrados sobre os combustíveis fizeram a arrecadação federal crescer em maio e é a maior para o mês desde 2015. A União arrecadou R$ 106,192 bilhões no mês passado. O valor representa crescimento de 5,68% em relação a maio de 2017, acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos cinco primeiros meses do ano, a receita do governo somou R$ 603,400 bilhões, alta de 7,81% acima do IPCA em relação ao mesmo período do ano passado. Esse também é o maior montante para o período desde 2014, em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 5,700 bilhões em relação a abril do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, R$ 1,566 bilhão foram provocados pela elevação de tributos sobre os combustíveis e R$ 611 milhões decorreram do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. No entanto, se forem descontadas fatores externos, a arrecadação teria crescido 4,26% acima da inflação na mesma comparação.

Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,848 bilhões em maio, contra R$ 1,282 bilhão no mesmo mês de 2017. A alta de 8,94% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 11,58% acima do IPCA na mesma comparação.

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósito judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação. No período de janeiro a maio de 2018, foram R$ 46,2 bilhões. Esse resultado é 14,5% superior ao mesmo período de 2017.

As receitas não administradas pelo Fisco cresceram 36,92% na mesma comparação, saltando de R$ 1,620 bilhão para R$ 2,281 bilhões se for descontada a inflação.
Recuperação

Segundo a Receita Federal, o aumento de 8,6% nas vendas de bens, além do reajuste das alíquotas sobre os combustíveis, impulsionou a arrecadação de PIS/Cofins em maio, que cresceu 11,32% acima da inflação oficial em relação a maio do ano passado. A alta de 8,94% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 9,75% acima do IPCA na mesma comparação.

A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 15,57% acima da inflação em maio em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Receita Federal, o aumento na arrecadação pela estimativa mensal por grandes empresas fora do setor financeiro puxou o crescimento.

A recuperação do emprego formal, fez a arrecadação das contribuições para a Previdência Social crescer 1,07%, descontado o IPCA, na mesma comparação. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 3,39% em abril (fato gerador para o mês de abril), atualizado pela inflação oficial houve um aumento real de 0,61% dos salários.

Fonte: Agência Brasil



30.05.18

ANP vê melhora acentuada na distribuição de combustíveis, normaliza na próxima semana

Os carregamentos de combustíveis nas bases de distribuição do Brasil tiveram uma melhora acentuada no décimo dia de paralisação dos caminhoneiros, com o movimento perdendo força após medidas para redução do preço do diesel e atuação policial nos bloqueios, na avaliação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Contudo, segundo o diretor da ANP Aurélio Amaral, ainda há locais com problemas no fornecimento que só voltarão à normalidade na semana que vem.

O diretor da ANP destacou que ainda há pontos de bloqueio em estradas e bases de distribuição que afetam o fornecimento em São Paulo, Goiás, Piauí, Pernambuco, Santa Catarina e Roraima.

"De uma maneira geral, o que vemos é uma melhora acentuada no abastecimento. Até o fim do dia de ontem carregamos 50 por cento das cargas na base de distribuição, contra 13 por cento na segunda-feira", disse ele à Reuters.

À medida que o tempo for passando e a greve se dissipando, esses percentuais tendem a aumentar e se aproximar da normalidade, segundo ele.

"Ainda há lugares ruins como nesses Estados, mas agora vão espaçando os lugares e melhorando aos poucos", frisou.
Mesmo com a greve dos petroleiros iniciada nesta quarta-feira, o diretor da ANP estima que na semana que vem a distribuição e o fornecimento de combustíveis estarão normalizados, na maior parte do Brasil.

"No início da semana que vem em alguns lugares deve normalizar, mas em outros pode demorar um pouco mais", avaliou. "Quem tiver uma logística melhor, vai resolver mais rápido."

Em alguns aeroportos do país ainda há escassez de combustíveis, mas o diretor revelou que houve entregas de cargas na noite de terça-feira.

Com menos bloqueios nas estradas, algumas indústrias de carnes estão retomando as atividades nesta quarta-feira, em um primeiro sinal de que empresas do agronegócio fortemente afetadas pelas paralisações estão retornando à normalidade.

Nas instalações da Petrobras, há pontos de protestos de petroleiros em São Paulo, Espírito Santos e Rio de Janeiro.

No Rio, há piquetes na porta da Refinaria Duque de Caxias, unidades da Transpetro e termelétricas. Os manifestantes tentam evitar a troca de turno dos funcionários.

Fonte: Reuters



30.05.18

ANP vê melhora acentuada na distribuição de combustíveis, normaliza na próxima semana

Os carregamentos de combustíveis nas bases de distribuição do Brasil tiveram uma melhora acentuada no décimo dia de paralisação dos caminhoneiros, com o movimento perdendo força após medidas para redução do preço do diesel e atuação policial nos bloqueios, na avaliação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Contudo, segundo o diretor da ANP Aurélio Amaral, ainda há locais com problemas no fornecimento que só voltarão à normalidade na semana que vem.

O diretor da ANP destacou que ainda há pontos de bloqueio em estradas e bases de distribuição que afetam o fornecimento em São Paulo, Goiás, Piauí, Pernambuco, Santa Catarina e Roraima.

"De uma maneira geral, o que vemos é uma melhora acentuada no abastecimento. Até o fim do dia de ontem carregamos 50 por cento das cargas na base de distribuição, contra 13 por cento na segunda-feira", disse ele à Reuters.

À medida que o tempo for passando e a greve se dissipando, esses percentuais tendem a aumentar e se aproximar da normalidade, segundo ele.

"Ainda há lugares ruins como nesses Estados, mas agora vão espaçando os lugares e melhorando aos poucos", frisou.
Mesmo com a greve dos petroleiros iniciada nesta quarta-feira, o diretor da ANP estima que na semana que vem a distribuição e o fornecimento de combustíveis estarão normalizados, na maior parte do Brasil.

"No início da semana que vem em alguns lugares deve normalizar, mas em outros pode demorar um pouco mais", avaliou. "Quem tiver uma logística melhor, vai resolver mais rápido."

Em alguns aeroportos do país ainda há escassez de combustíveis, mas o diretor revelou que houve entregas de cargas na noite de terça-feira.

Com menos bloqueios nas estradas, algumas indústrias de carnes estão retomando as atividades nesta quarta-feira, em um primeiro sinal de que empresas do agronegócio fortemente afetadas pelas paralisações estão retornando à normalidade.

Nas instalações da Petrobras, há pontos de protestos de petroleiros em São Paulo, Espírito Santos e Rio de Janeiro.

No Rio, há piquetes na porta da Refinaria Duque de Caxias, unidades da Transpetro e termelétricas. Os manifestantes tentam evitar a troca de turno dos funcionários.

Fonte: Reuters



25.05.18

Entenda os 12 pontos do acordo entre governo e caminhoneiros

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram há pouco, no Palácio do Planalto, que foi fechado acordo com entidades representantes dos caminhoneiros para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias, quando as partes voltarão a se reunir. 

Veja pontos do acordo:

-  Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera.

- A cada 30 dias, o preço do diesel na refinaria será ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.

- A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.

- Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas

- Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT

- Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel

- Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso)

- Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas

- Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito

- Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias

- Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo

- Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga 

Fonte: Agência Brasil


 

18.05.18

Feirão Caixa da Casa Própria começa hoje em mais cinco cidades

O Feirão Caixa da Casa Própria 2018 recomeça hoje (18), às 10h, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, em Uberlândia (MG), Goiânia e São Luís. Até domingo (20), serão ofertados 58.123 imóveis entre novos e usados.

Em Belo Horizonte, o evento será realizado nos Pavilhões I e II da Expominas, com 61 parceiros da Caixa e 14.472 imóveis ofertados. No Centro de Convenções de Goiânia estarão à venda 6.663 habitações, oferecidas por 67 parceiros. No Rio de Janeiro, o evento será no Pavilhão II do Riocentro, contando com 64 parceiros e 15.188 imóveis à venda.

O Pavilhão Multicenter do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) abrigará o feirão da capital do Maranhão. Estarão à venda em São Luís 7.800 imóveis, com a participação de 31 parceiros. Em Uberlândia (MG), o evento acontecerá no Center Convention, com 49 parceiros ofertando 14 mil imóveis.

No feirão, o visitante pode encontrar um imóvel, simular o valor da prestação e assinar o contrato de financiamento. Ao todo, o feirão vai reunir 1.600 empregados do banco, 422 correspondentes imobiliários, 559 construtoras e 124 imobiliárias para oferecer 179 mil imóveis novos e 23 mil usados.

Para solicitar crédito no Feirão Caixa, o interessado deve levar o documento de identidade, o CPF e os comprovantes de renda e de residência atualizados. A aprovação do crédito é baseada nas informações do perfil do cliente, como renda, capacidade de pagamento e ausência de restrições cadastrais. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da Caixa, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas, inclusive nos fins de semana.

Na primeira semana do feirão, foram movimentados cerca de R$ 4,4 bilhões. De 4 a 6 de maio, o evento recebeu 62.515 visitantes nas cidades de São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Foram encaminhados 22.538 contratos para concessão de crédito.
A última semana do Feirão Caixa acontecerá de 25 a 27 de maio em Brasília, Belém, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza e no Recife.

Fonte: Agência Brasil


 

08.05.18

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento da economia para 2,7%

O mercado financeiro voltou a reduzir a estimativa para o crescimento da economia este ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,75% para 2,70%.
Na última semana, a projeção ficou estável em 2,75%, após quatro reduções seguidas. Para 2019, a previsão permanece em 3%.

As estimativas são do boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas Banco Central (BC), em Brasília.

De acordo com a pesquisa, o mercado financeiro manteve a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 3,49% para este ano. Para 2019, a estimativa permaneceu em 4,03%.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação também está abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o banco usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,50% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

Fonte: Agência Brasil


 

03.05.18

Supermercados registram crescimento nas vendas no primeiro trimestre

O setor supermercadista registrou um crescimento de 2,28% no primeiro trimestre do ano, o maior resultado acumulado no período desde 2013, de acordo com o índice nacional de vendas da Associação Brasileira de Supermercados. As vendas do setor em valores reais cresceram 17,23% em março, na comparação com o mês de fevereiro e 12,12% em relação ao mesmo mês do ano de 2017.

“O bom resultado apresentado em março foi decorrente das vendas do período de Páscoa, segunda data mais importante para o setor. Em 2017, a data caiu na segunda quinzena de abril, o que fez com que parte das vendas ficasse naquele mês.

Ainda que beneficiadas pelo efeito calendário, além da Páscoa, março contou, também, com três dias a mais que fevereiro", disse o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.

Sanzovo Neto destacou que o resultado pode ser visto como um sinal de recuperação para o setor. “Mostra que, mesmo lentamente, as pessoas estão voltando a consumir".

O preço da cesta de produtos analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras registrou queda de 0,92% em março, passando de R$ 442,88 para R$ 438,83. A pesquisa avalia os 35 produtos mais consumidos nos mercados. As maiores altas de preço em março foram da farinha de mandioca, leite longa vida, ovo e queijo muçarela. As maiores quedas nos preços foram registradas no tomate, feijão, batata e cebola.

Em março, todas as regiões brasileiras apresentaram queda nos preços. A maior variação negativa foi registrada na Região Nordeste (1,32%), que chegou a R$ 394,21, impulsionada, principalmente, por João Pessoa, menos 5,80%, e Salvador, menos 2,99%.

Fonte: Agência Brasil


 

20.04.18

Prévia da inflação é de 0,21%, a menor para abril desde 2006

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou variação de 0,21% em abril, informou hoje (20), no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação do dia 15 de um mês ao dia 15 do mês seguinte e funciona como uma prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA.

A variação registrada é a menor para um mês de abril desde 2006 e o acumulado entre janeiro e abril, 1,08%, é o menor desde o início do Plano Real em 1994. O resultado de abril ficou 0,11 ponto percentual acima da taxa de março, acumulando 2,8% em 12 meses.

O grupo Comunicação foi o único que apresentou queda na variação de preços, com -0,15%. As maiores variações foram registradas em Saúde e Cuidados Pessoais (0,69%) e Vestuário (0,43%).

O índice para Alimentação e Bebidas ficou perto da estabilidade: 0,15%.
Entre as capitais pesquisadas, o Rio de Janeiro teve a maior variação com 0,43% de inflação, enquanto Recife e Goiânia anotaram deflação de -0,07% e -0,1%, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil


 

16.04.18

Cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil

Atualmente, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.
Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

Fonte: Agência Brasil


 

02.04.18

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação e projeta Selic em 6,25% ao ano

O mercado financeiro reduziu pela nona semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 3,57% para 3,54%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), elaborada com base em pesquisa sobre os principais indicadores econômicos.

A projeção está mais distante do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação caiu, pela segunda semana consecutiva, ao passar de 4,10% para 4,08%, abaixo do centro da meta de 4,25%. A meta tem limite de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Nesse cenário de inflação baixa e economia se recuperando, o mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida em 0,25 ponto percentual, de 6,50% para 6,25% ao ano, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. O BC tem sinalizado que fará mais uma redução na taxa Selic, em maio, e na reunião seguinte do Copom, em junho, interromperá o ciclo de cortes para analisar o cenário.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, terminando o período em 8% ao ano.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deste ano, caiu de 2,89% para 2,84%. Para 2019, a projeção é mantida em 3%, há nove semanas consecutivas.

Fonte: Agência Brasil


 

27.02.18

Recuperação se espalha e chega a mais de 60% dos setores da indústria

A indústria brasileira - que em 2017 voltou a crescer depois de três anos de queda - está vendo a recuperação se disseminar. O crescimento da produção industrial, no ano passado, foi além do setor automotivo, principal responsável pela retomada da indústria. Segundo estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), com base em dados do IBGE, 58 dos 93 segmentos - 62% do total - apresentaram resultados positivos.

O movimento foi maior no quarto trimestre, quando 66 ramos avançaram em ritmo superior ao registrado no mesmo período de 2016. A disseminação do crescimento tem relação com o encadeamento entre setores, alavancado especialmente pelo setor automotivo.

A produção de veículos respondeu por metade da alta de 2,5% registrada pela indústria no ano passado. O bom desempenho acaba se refletindo em outros segmentos, como o de equipamentos de áudio e vídeo, borracha e plástico, têxteis e metalurgia. "O sinal é positivo e disseminado. Há um conjunto de desdobramentos e de relações intersetoriais que vão além do que a gente identifica como setor automotivo", diz o economista-chefe do Iedi, Rafael Cagnin.
Mas não é só a cadeia em torno da produção de veículos que tem se beneficiado. Fabricantes de equipamentos de informática, por exemplo, ou de comunicação também cresceram no ano passado. Na zona sul de São Paulo, uma fabricante de leitores de código de barras registrou um faturamento 20% maior em janeiro deste ano, na comparação com 2016. "Se continuar assim, vamos precisar rever o planejamento para o ano", diz Marcos Canola, sócio e diretor comercial da Nonus.

Isso não significa, no entanto, expansão nem contratação de funcionários, porque ainda há capacidade ociosa. Durante a crise, a empresa reduziu a equipe pela metade, para 40 pessoas, cortou investimentos, fechou um depósito e segurou reajustes. Com a melhora dos resultados, que começou a aparecer no fim do ano passado, Canola está um pouco mais animado. Em abril, a Nonus participará de uma feira de negócios na China, depois de quatro anos de fora. "Não é para engatar uma quinta marcha, mas não dá para ficar parado", diz o empresário.

Os movimentos conservadores da indústria têm o objetivo de se preparar caso a recuperação seja maior. Os dados do Índice de Confiança da Indústria (ICI), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram que o otimismo dos industriais ainda avança muito devagar. A prévia do índice de fevereiro, divulgado sexta-feira, 23, aponta avanço de 0,2 ponto, para 99,6 pontos. Se confirmado, será o maior patamar desde outubro de 2013. "Essa recuperação é gradual, embora tenha ganhado tração. Não dá ainda para dizer que o setor está otimista nem muito confiante", diz a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV, Tabi Thuler Santos.

Fonte: Estado de S. Paulo


 

01.02.18

Mercado financeiro espera que inflação encerre 2018 em 3,95%

A produção industrial no País cresceu 2,5% em 2017, tendo o melhor desempenho desde 2010, quando a alta foi de 10,2%, informou nesta quinta-feira, 1, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado positivo vem após três anos de recessão para o setor: 2014 (-3,0%), 2015 (-8,3%) e 2016 (-6,4%).

Em dezembro do ano passado, a produção industrial nacional cresceu 2,8% frente a novembro, na série com ajuste sazonal, a maior alta desde junho de 2013 (3,5%). Nos quatro últimos meses, as taxas foram positivas, acumulando alta de 4,2%.

Em relação a dezembro de 2016, a indústria teve alta de 4,3%, a oitava taxa positiva consecutiva na comparação com o mesmo mês do ano anterior (série sem ajuste), mas inferior às taxas de outubro (5,5%) e novembro (4,7%). Com isso, frente ao mesmo período de 2016, indústria cresceu 4,9% no quarto trimestre e 4,0% no segundo semestre.

Na comparação de dezembro frente a novembro de 2017, a indústria cresceu em três das quatro grandes categorias econômicas e em 20 dos 24 ramos pesquisados pelo IBGE.

As principais influências positivas foram veículos automotores, reboques e carrocerias (7,4%), que reverteu a queda de 0,8% no mês anterior, e produtos alimentícios (3,3%), que avançou pelo segundo mês consecutivo e acumulou crescimento de 4,3%.

Das sete atividades com queda na produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-4,1%) teve a maior contribuição negativa, pressionada, em grande medida, pelo item óleo diesel. Outras baixas importantes vieram de outros equipamentos de transporte (-10,1%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-5,3%), de produtos de minerais não metálicos (-3,1%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,5%).

Fonte: O Estado de São Paulo


 

09.01.17

Mercado financeiro espera que inflação encerre 2018 em 3,95%

O mercado financeiro reduziu levemente a projeção para a inflação em 2018. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país - passou de 3,96% na divulgação da semana passada para 3,95% hoje. Há quatro semanas, a expectativa estava em 4,02% para 2018.

A projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada nesta segunda-feira hoje (8) no site do Banco Central (BC) com projeções para os principais indicadores econômicos.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deste ano também caiu levemente, passou de 2,70% na última divulgação para 2,69%. 

Para 2017, o mercado elevou a projeção do IPCA de 2,78% para 2,79%. A estimativa segue abaixo do piso da meta da inflação. Se a projeção se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: em 2001, 2002, 2003 e 2015.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

A projeção aumentou para o PIB do ano passado, o mercado estima que o crescimento seja de 1,01%. A última projeção era de 1%.

Fonte: Agência Brasil


20.12.17

Pesquisa da CNI mostra que empresários da construção estão otimistas para 2018

Os empresários da construção civil estão otimistas em relação às perspectivas do setor para 2018, segundo pesquisa divulgada hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança dos Empresários da

Construção registrou 56,7 pontos em dezembro, maior patamar desde março de 2013. Em novembro, o indicador havia ficado em 54,4 pontos.

O índice varia de 1 e 100, e valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário. “O componente de expectativa foi o principal responsável por esse comportamento, embora o indicador de condições atuais venha se aproximando da linha de 50 pontos, indicando que a piora das condições correntes de negócios ficou para trás”, resume a pesquisa.

A alta, segunda a pesquisa Sondagem Indústria da Construção, é explicada tanto pela perspectiva positiva em relação aos próximos seis meses, quanto pela avaliação menos negativa em relação às condições correntes de negócios. O indicador de expectativa aumentou 2,7 e o de condições atuais, 1,4 ponto, atingindo 60,5 e 49,2 pontos, respectivamente.

De acordo ainda com a pesquisa, em novembro, o índice de expectativa de nível de atividade ficou em 53 pontos; o de novos empreendimentos e serviços, em 51,9 pontos; o de compra de insumos e matérias-primas, em 52,5 e o de número de empregados, em 50,8 pontos.

A pesquisa também mostra que a intenção de investimento manteve a trajetória de alta e atingiu 33,8 pontos, em dezembro, maior valor desde abril de 2015. “Cabe ressaltar, no entanto, que, apesar da recente evolução positiva, o indicador ainda se encontra abaixo da média histórica de 36,8 pontos para o mês de dezembro”, aponta o documento.

Foram ouvidos representantes de 578 empresas, sendo 182 pequenas, 267 médias e 129 de grande porte, no período entre 1º e 13 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil


23.11.17

Pesquisa indica que quase 40% dos consumidores pretendem comprar na Black Friday

A oitava edição da Black Friday, que ocorrerá na próxima sexta-feira (24), deve consolidar o evento como uma das principais datas de vendas do comércio brasileiro. As estimativas apontam um volume de negócios próximo de R$ 2,2 bilhões, 20% a mais que em 2016.

No entanto, o consumidor brasileiro ainda demonstra desconfiança com a Black Friday, como revela pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo o levantamento, que ouviu 1.616 pessoas nas 27 capitais brasileiras, 39% dos consultados planejam fazer compras durante a promoção, enquanto 43% também querem comprar, mas vão analisar os preços antes. O índice reflete a dúvida surgida nas edições anteriores de que parte das lojas simulava descontos e, na verdade, cobrava os mesmos preços de antes, ou oferecia reduções muito pequenas.

Esse receio provou reações de instituições de defesa do consumidor. No ano passado, por exemplo, ação do Ministério Público da Paraíba levou à prisão de quatro gerentes de lojas pela suspeita de fraude. Em São Paulo, desde 2013 o Procon faz levantamento prévio de preços dois meses antes do evento para combater fraudes. “O tamanho do desconto depende de que se faça pesquisa desde já, anotando e comparando os resultados da busca. É um exercício que exige paciência e certa disciplina”, diz a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Apesar da desconfiança, em geral, o consumidor gosta da promoção. Numa escala de 1 a 10, a satisfação com a Black Friday do ano passado foi de 7,3. Em 2015, havia sido 8,5. E 85% dos consultados consideram que valeu a pena comprar na liquidação.

A pesquisa revela também que os consumidores consideram gastar cerca de R$ 1 mil este ano. Smartphones (29%), roupas (28%) e eletrodomésticos (25%) lideram o desejo de compra. Os ambientes preferidos são os sites de lojas nacionais (56%) e os shopping centers (23%). Os consumidores que pretendem comprar apenas no dia da Black Friday somam 40%, enquanto 26% calculam que vão adquirir produtos ao longo de novembro.

Fonte: Agência Brasil


29.08.17

Vendas do varejo paulista voltam a crescer após 30 meses, diz ACSP

As vendas do varejo paulista cresceram 0,8% em junho, na comparação com o mesmo período de 2016, conforme pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 28, pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Esse é o primeiro crescimento registrado pelo levantamento na comparação interanual em 30 meses. O desempenho também permitiu que as vendas do setor no Estado fechassem o primeiro semestre com leve crescimento de 0,3% frente aos seis primeiros seis meses do ano passado.

"As quedas vinham diminuindo mês a mês e o varejo paulista chegou à estabilidade, confirmando a recuperação do setor", diz Alencar Burti, presidente da ACSP, apontando a uma tendência de crescimento mais vigoroso das vendas nos últimos quatro meses do ano.

O resultado é atribuído aos efeitos positivos sobre a renda e as condições de crédito causados pela queda tanto da inflação quanto dos juros, além do estímulo ao consumo provocado pelos saques de recursos que estavam depositados em contas inativas do FGTS.

Os dados da pesquisa consideram o chamado varejo ampliado, que inclui as concessionárias de veículos e as lojas de material de construção, tendo como base as informações declaradas à Secretaria de Fazenda do Estado.

Na comparação com junho do ano passado, quatro entre nove setores varejistas monitorados mostraram crescimento, com destaque para a alta de 21,9% das vendas nas lojas de departamentos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Na sequência, aparecem os setores de móveis e decorações (10,2%), concessionárias de carros (7,7%) e autopeças e acessórios (6,7%).

Na ponta oposta, caíram as vendas das lojas de vestuário, tecidos e calçados (-6,9%), bem como as das lojas de material de construção (-3,1%). As vendas dos supermercados recuaram 0,7% em junho, no comparativo interanual.

Fonte: O Estado de São Paulo


03.07.17

Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8).

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.
Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA atenderão ao público a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, as retiradas devem ser feitas nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O empregado que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas ou utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Fonte: Agência Brasil


03.07.17

Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal.

Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal, do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos.

De acordo com a instrução normativa que disciplina o parcelamento, não podem ser parcelados débitos, como os inscritos em Dívida Ativa da União, os relativos aos Impostos sobre Operações ferentes à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sobre Serviços de Qualquer Natureza inscritos em dívida ativa dos estados ou municípios, além de multas por descumprimento de obrigação acessória e débitos relativos à contribuição previdenciária descontada de empregado.

No parcelamento será possível reduzir o valor da multa. Haverá redução de 40% se o requerimento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado do lançamento ou de 20% se o pedido de parcelamento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

Fonte: Agência Brasil


06.06.17

Receita abre no dia 8 de junho consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2017

A Receita Federal libera às 9h desta quinta-feira (8) a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2017.

O pagamento será feito uma semana depois, no dia 16.

Também serão liberadas restituições de lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Nesse lote serão contemplados 1.636.218 contribuintes, que receberão um total de R$ 3 bilhões.

Conforme determina a lei, os contribuintes foram escolhidos por dois critérios. São 1.527.705 idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência, por meio do serviço e-CAC.

Se o valor não for creditado no banco, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, segundo a Receita. 

Fonte: Folha de São Paulo


17.05.17

Indicador Serasa Experian mostra expansão da economia no primeiro trimestre

O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica registrou crescimento de 0,9% no primeiro trimestre do ano. O índice, divulgado hoje (16), indica a retomada da economia do país, que não registrava resultado de crescimento desde 2015.

“A atividade econômica terminou o primeiro trimestre com expansão de 0,9%, caracterizando, portanto, o fim da recessão econômica que se estendeu por dois anos, isto é, desde o início de 2015”, destacou a Serasa Experian em nota.

De acordo com o levantamento, contribuíram para o resultado a retomada da confiança de consumidores e de empresários, a condução da política econômica, os recuos da inflação e da taxa de juros, e bons resultados da agropecuária e das exportações.

Segundo a Serasa Experian, a agropecuária foi o destaque positivo da atividade econômica no primeiro trimestre de 2017: alta de 10,8% em relação ao último trimestre de 2016. O setor de serviços também teve desempenho positivo, com alta de 0,3% em comparação ao quarto trimestre de 2016. O setor industrial recuou 1,1% no primeiro trimestre de 2017.

Fonte: Agência Brasil


04.05.17

Justiça reverte liminar que impedia cobrança de bagagens por empresas aéreas

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que permitia a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão de hoje, volta a ser integralmente válida.

No pedido de suspensão da liminar, a Anac argumentou que a decisão suspendeu a permissão para cobrança do transporte das bagagens, mas manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos vôos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

A Agência Nacional de Avião Civil também reiterou o argumento de que a franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, está muito além da média utilizada pelos usuários, que é abaixo de 12 quilos.

Além dos argumentos da Anac, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal no Ceará, pontuou que a apreciação do pleito da agência era urgente porque há “perigo de dano ou de risco resultado útil do processo”. E argumentou ainda que a persistência da decisão liminar da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo “gera insegurança jurídica, agravada ainda por outras circunstâncias”.

Além disso, segundo o magistrado, “ao manter a nova regra de franquia de bagagem em 10 quilos, sem possibilidade de limitação nem mesmo em nome da segurança do voo, [a liminar] violou a legislação pertinente e criou regra híbrida...  no que se refere aos limites de bagagem despachada, inovando, em nome da defesa dos consumidores, no ordenamento jurídico e verdadeiramente legislando sobre a matéria, o que é vedado ao juiz”.

Saldanha Lima ressaltou ainda que cabe à Anac, ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor “fiscalizar eventuais práticas abusivas por parte das companhias aéreas que tendam a burlar a liberação do limite gratuito de bagagem despachada para promover elevação arbitrária e exorbitante de preços”.

Disse também que a resolução não chancela a “venda casada”. Com isso, o passageiro fica livre para não levar bagagem e, com isso, não pagar pelo serviço. Ou ainda optar por despachar sua bagagem com companhia diferente da que comprou a passagem, pagando apenas pela carga na outra companhia aérea.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Anac para saber a partir de quando as companhias já poderão iniciar a cobrança pelo transporte de bagagem, mas o órgão informou que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão e que só poderá prestar as informações no primeiro dia útil da próxima semana.

Fonte: Agência Brasil


18.04.17

Copom sinaliza que juros podem cair para 8,5% ao ano

A evolução da conjuntura econômica brasileira já permite intensificar mais o ritmo de flexibilização monetária – ou seja, cortes maiores na taxa de juros. A afirmação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada hoje (18), em Brasília, pelo Banco Central. Na semana passada, o juro foi cortado em 1 ponto percentual, caindo para 11,25% ao ano.

Segundo a ata, o cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus supõe, entre outras hipóteses, taxas de câmbio de R$ 3,23 e R$ 3,37 ao final de 2017 e 2018, respectivamente, e taxas de juros de 8,5% ao ano ao final dos dois anos.
Membros do comitê argumentaram, entretanto, que, dado o caráter prospectivo da condução da política monetária e a continuidade das incertezas e dos fatores de risco que ainda pairam sobre a economia, a decisão foi pela manutenção do ritmo observado na reunião – redução de 1 ponto percentual.

“O Copom ressalta que o ritmo de flexibilização monetária dependerá da extensão do ciclo pretendido e do grau de sua antecipação, que, por sua vez, dependerá da evolução da atividade econômica, dos demais fatores de risco mencionados acima e das projeções e expectativas de inflação”, diz a ata.

Fonte: Agência Brasil


03.04.17

Pesquisa diz que aumento no número de consumidores na Páscoa será de 2%

Pesquisa nacional divulgada esta semana pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e Instituto Ipsos revela um aumento de 49% para 51%, ou o correspondente a 77,8 milhões de pessoas, no número de brasileiros que pretendem ir às compras na Páscoa.

A consulta foi feita entre os dias 1º e 11 de fevereiro passado, com uma amostra de 1,2 mil entrevistados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Florianópolis e Brasília, além de outras 64 cidades do país.
Gerente de Economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos informou que o aumento não é tão expressivo, mas representa um cenário de evolução econômica. “Se a gente juntar isso com o crescimento do ticket médio, que passou de R$ 74,98 para R$ 82,41, é mais um sinal que estamos construindo melhoras graduais na economia”, disse Travassos.
Para o economista, os indicadores de confiança do consumidor e do comércio também apontam nessa direção, acrescidos dos resultados de inflação em desaceleração e dos juros em queda.

Com base no gasto médio dos consumidores com presentes da Páscoa, a estimativa da Fecomércio-RJ/Ipsos é de que a data injetará na receita do comércio nacional cerca de R$ 6,4 bilhões. “No momento em que vivemos na economia, toda ajuda é bem-vinda para injetar ânimo no comércio e no consumo em geral”. Entre os 51% de brasileiros que manifestaram intenção de presentear na Páscoa, 81% disseram que comprarão ovos de chocolate e 24%, bombons.

Christian Travassos lembrou que a Páscoa não é uma data que exige valores mais altos nos presentes. “Em relação ao Dia das Mães ou Natal, por exemplo, são produtos mais em conta”, afirmou. Sobre a forma de pagamento, 89% dos consultados responderam que pretendem comprar à vista e 7% em prestações.

Conforme Travassos, a expectativa no médio prazo é que o cenário econômico melhore gradualmente, com a inflação e os juros em queda. O economista acrescentou que o consumidor está sempre ligado no impacto da inflação no dia a dia, porque, quando a inflação está elevada, compromete o poder de compra.

De acordo com o gerente da Fecomércio-RJ, outro fator que já apresentou melhora em fevereiro foi o emprego. Segundo ele, a perspectiva é que melhore de forma mais visível no terceiro trimestre deste ano. “O próprio Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged) já mostrou saldo líquido de vagas positivo após 22 meses de contração. Parou, ainda que tenha ficado estável. O fato de ter parado de deteriorar vagas foi positivo. Vamos ver o que vai ocorrer em março e abril.”

Acompanhando a maioria dos analistas, o economista disse acreditar que há uma perspectiva de melhora mais visível nos próximos trimestres. "O emprego e as vendas do comércio começarão a crescer em cima de um resultado que não era favorável. Vamos começar a avançar, de modo a compensar perdas de 2015 e 2016.”

Fonte: Agência Brasil


14.03.17

Cobrança de bagagem está suspensa, mas outras mudanças entram em vigor hoje
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/03/14/cobranca-de-bagagem-esta-suspensa-mas-outras-mudancas-entram-em-vigor-hoje.htm
Apesar da decisão da Justiça Federal em São Paulo, que concedeu liminar na segunda-feira (13) contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens, as demais regras para o transporte aéreo de passageiros previstas para entrar em vigor nesta terça-feira (14) continuam valendo. Isso porque a decisão apenas suspendeu a vigência de dois artigos da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem 45 artigos no total.

Com as novas regras, o consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de bilhetes adquiridos mais de sete dias antes da data do voo. Outra mudança é que as empresas não poderão mais cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o voo de ida, ele pode usar o trecho de volta, desde que avise à companhia aérea.

Se houver extravio de bagagens, o prazo de restituição passa de 30 dias para sete dias, no caso de voos domésticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias. A empresa deverá ressarcir os passageiros que estiverem fora de seu domicílio pelas despesas em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e outros itens necessários.

As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo. A indenização para os casos em que a empresa deixar de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, será de cerca de R$ 1.000 para voos domésticos e R$ 2.000 para internacionais.
http://t.dynad.net/pc/?dc=5550001892;ord=1489503503941https://t.dynad.net/pc/?dc=5550001577;ord=1489503516783

Nos anúncios de venda, as empresas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque. Além disso, no caso da venda pela internet, produtos e serviços adicionais não podem estar pré-selecionados, para que o consumidor não acabe comprando algo sem querer.

Data de compra 

As novas regras da Anac valem apenas para passagens aéreas compradas a partir desta terça (14). Para quem já comprou a passagem, valem as regras estabelecidas no contrato de transporte aceito pelo passageiro na data da compra do bilhete, mesmo que o voo venha a ocorrer depois dessa data.
A Anac orienta os passageiros a buscar informações sobre as novas regras nos canais oficiais de comunicação da agência, da Secretaria de Aviação Civil ou ainda junto às empresas aéreas. "Publicações divulgadas no WhatsApp que levam a logomarca da Anac ou de qualquer empresa, instituição ou agência de viagem nem sempre são oficiais e podem conter informações erradas", alerta a Anac.

Veja a lista das novas regras da Anac:

Antes do voo:

  • As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque
  • O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa
  • Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço
  • As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças
  • As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem
  • As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas
  • O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo
  • As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo
  • As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque
  • Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos, vacinas, etc. e deve atender a instruções e avisos

Durante o voo:

  • O passageiro deve informar a empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5.200. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações
  • As empresas não poderão cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. A regra vale para voos domésticos
  • Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1.000 para voos domésticos e R$ 2.000 para internacionais
  • A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. Mas houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos

Depois do voo:

  • As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias
  •  As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. O passageiro deve ser indenizado em até sete dias após o registro do extravio

Fonte: Agência Brasil


02.03.17

Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir de hoje

Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Fonte: Agência Brasil


20.02.17

Começa a valer hoje novo limite para compra de imóveis com o FGTS

Começa a valer hoje (20) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de

Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações.

Fonte: Agência Brasil


08.02.17

Inflação em janeiro acelera para 0,38%, mas é a menor para o mês desde 1994

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial, acelerou para 0,38% em janeiro, após ficar em 0,3% em dezembro

As informações foram divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (8). Foi a menor alta de preços para janeiro desde 1994, quando começa o Plano Real. O órgão não compara a inflação de períodos com moedas diferentes. 

Em janeiro do ano passado, o IPCA foi de 1,27%.

A meta em 2017 é manter a inflação em 4,5% ao ano, mas há uma tolerância de 1,5 ponto, ou seja, pode variar entre 3% e 6%.

No ano passado, a inflação oficial no Brasil foi de 6,29%, dentro do limite máximo da meta. O objetivo era manter a alta dos preços em 4,5% ao ano, mas com tolerância de dois pontos para mais ou para menos, ou seja, podendo variar entre 2,5% e 6,5%. 

No acumulado de 12 meses, o índice acumula alta de 5,35%. 

O aumento da passagem do transporte público (+0,77%), principalmente dos ônibus urbanos, teve o maior peso na alta do IPCA neste mês.

Em média, a tarifa de ônibus ficou 2,84% mais cara. Das 13 regiões pesquisadas pelo IBGE, a passagem subiu em oito, sendo Brasília (+14,75%) e Vitória (+15,19%) as cidades com maior aumento.

As despesas com transporte também foram encarecidas pelo preço maior dos combustíveis (+1,28%). O litro do etanol subiu 3,1%, e o da gasolina, 0,84%.

Já as passagens aéreas, que haviam subido 26,29% em dezembro, caíram 7,36% no mês passado.

No mês passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu cortar a taxa básica de juros (Selic) pela terceira vez seguida. A Selic caiu 0,75 ponto percentual, para 13% ano. 
Foi o maior corte em quase cinco anos. 

Os juros são usados pelo Banco Central para tentar controlar a inflação. De modo geral, quando a inflação está alta, o BC sobe os juros para reduzir o consumo e forçar os preços a caírem. Quando a inflação está baixa, o BC derruba os juros para estimular o consumo. 

A inflação mais baixa que o esperado em 2016 contribuiu para a decisão do Copom de reduzir os juros. 

Fonte: Uol


01.02.17

Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária

A Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento anunciado pelo governo federal no fim do ano passado entre as medidas microeconômicas para aquecer a economia. O programa foi criado pela Medida Provisória 766/17 e prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e créditos tributário.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 1º, a adesão ao programa poderá ser feita de hoje até 31 de maio. O requerimento deverá ser protocolado no site da receita (rfb.gov.br).

Ficaram de fora do parcelamento débitos de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional e de empregadores domésticos pelo Simples Doméstico. O programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016 de pessoas físicas e jurídicas, inclusive os provenientes de parcelamentos anteriores e em discussão administrativa ou judicial.

Os contribuintes deverão formalizar requerimentos de adesão separados para débitos decorrentes das contribuições sociais e dos demais débitos administrados pela Receita. Poderão ser utilizados no abatimento das dívidas créditos relativos à base de cálculo negativa da CSLL existentes até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho do ano passado, inclusive de empresas controladas, e outros créditos tributários.

Não poderão ser utilizados créditos que já tenham sido totalmente utilizados em compensação ou tenham sido objeto de pedido de restituição indeferidos, ainda que pendentes de decisão definitiva. Para incluir no programa débitos que estão sendo discutidos administrativamente ou judicialmente, o devedor deverá desistir dos recursos.

O contribuinte poderá ser excluído do programa se deixar de pagar parcelas consecutivas ou seis alternadas, ou caso falte o pagamento de uma parcela estando pagas todas as demais.

O PRT oferece quatro modalidades de adesão. No primeiro, o devedor terá que pagar pelo menos 20% da dívida à vista e em espécie e liquidar o restante com créditos de prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos de tributos administrados pela Receita Federal.

Outra opção é o pagamento em espécie de, no mínimo, 24% da dívida em 24 prestações mensais e liquidação do restante com créditos tributários. O saldo remanescente após a amortização com créditos poderá ser parcelado em até 70 prestações, quando houver. Os créditos a serem utilizados são os apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016.

Para quem não vai utilizar créditos tributários, será permitido o pagamento à vista de 20% dos débitos e parcelamento do restante em até 96 parcelas ou o pagamento da dívida consolidada em até 120 prestações mensais.

Os mesmos prazos e regras foram oferecidos para quitar dívidas no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nestes casos, porém, parcelamentos de débitos superiores a R$ 15 milhões dependem de apresentação de carta de fiança ou seguro garantia judicial.

O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 1.000,00 para jurídicas. As prestações serão corrigidas pela taxa Selic mais 1% ao mês.

A regulamentação pode ser consultada no seguinte endereço eletrônico:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2017&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=128

Fonte: O Estado de São Paulo


23.01.17

Mercado prevê inflação de 4,7% e Selic em 9,5% em 2017

A projeção para a inflação aproxima-se do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,5% com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

O mercado financeiro projeta que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), terminará 2017 em 4,71%. Para a Selic, taxa básica de juros da economia, a previsão caiu de 9,75% para 9,5% ao ano. As estimativas foram divulgadas hoje (23) no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras.

A projeção para a inflação aproxima-se do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,5% com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

No caso da Selic, o mercado continua confiante de que a taxa básica de juros cairá para um dígito ainda este ano. No início do mês, as instituições financeiras previam Selic de 10,25% ao ano ao fim de 2017. Os bancos passaram a demonstrar mais otimismo após a primeira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Em lugar da queda de 0,5 ponto percentual projetada pelo mercado, o Copom reduziu a Selic em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, na semana passada, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que esse seria o “novo ritmo” da taxa de juros. Ele ressalvou, no entanto, que as decisões do Copom dependeriam da inflação e crescimento.

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano permanece em 0,50%.
Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil


 

12.01.17

Entenda como a inflação é calculada e como afeta a sua vida

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2016 em 6,29%. O número ficou abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central, de 6,5%. Mas o que isso tem a ver com a sua vida? Qual é a influência desse número na prática? 

O IPCA é a inflação oficial do Brasil. Esse indicador mede o valor de todos os produtos que compõem a cesta de consumo do brasileiro.
Para medir a variação da inflação, entra de tudo na conta: gasolina, lazer, transporte, taxas, alimentação, escola e outros itens. Para chegar ao resultado final, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divide os produtos em grupos e cada um deles tem peso diferente, de acordo com o que o brasileiro consome mais.

Mas ao contrário do que muita gente pensa, a inflação não é apenas um aumento dos preços dos produtos e serviços. Estes fatores são, na verdade, consequências da variação da inflação, segundo especialistas.

O aumento dos preços pode ser causado também por um problema em algum setor específico da economia, por exemplo, e não estar necessariamente vinculado à inflação. Seca, pragas e excesso de chuvas podem causar a alta dos preços de determinados produtos.

Além disso, o excesso de procura por bens e serviços faz com que os valores aumentem.

A inflação tem uma relação com a quantidade de dinheiro que circula na economia em determinado momento, com o aumento do acesso ao crédito, gastos do governo e crescimento desordenado dos meios de pagamento, de acordo com o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Ferreira.

Em qualquer lugar do mundo, segundo o economista, os governos determinam qual é o melhor índice de inflação, que acaba sendo um termômetro para a demanda de bens e serviços. Quando a inflação é superior ao aumento de salários, por exemplo, há perda de poder de compra da população assalariada. Quando o contrário acontece, com mais dinheiro no bolso, as pessoas demandam mais bens e serviços e sobrecarregam a economia.

“Em geral, quando a sociedade demanda em excesso bens e serviços, além do que é ofertado, gera-se preços inflacionados. É um fenômeno macroeconômico medido com uma metodologia, que leva em consideração renda de pessoas com entre 1 e 40 salários-mínimos”, explica.

Mas essa amplitude pode gerar uma grande dispersão no resultado final. “Uma pessoa que ganha, por exemplo, dez salários-mínimos, tem um perfil de consumo muito diferente de quem ganha 20 salários-mínimos. Os gastos com alimentação, transporte, moradia, saúde serão diferentes. Para compensar isso na metodologia, existe uma ponderação entre as variáveis consideradas.”

Para Ferreira, a dificuldade em entender a influência da inflação na vida de cada pessoa está na dissociação dos valores, porque os números levantados pelo IBGE são uma média e não o valor real. “Esse valor médio é o parâmetro do governo para a economia de acordo com estudos técnicos realizados pelo Banco Central”, complementa.

A meta da inflação é determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e cabe ao Banco Central orientar sua oferta de moeda e controlar o acesso ao crédito de acordo com esse limite. A meta permite uma margem para amortecer possíveis crises e choques de preço.

O especialista em finanças Marcos Mello diz que é preciso haver um esforço para conter a inflação e mantê-la em um nível baixo e controlado. “A principal ferramenta que o governo tem para isso é a taxa básica de juros”, explica. Mas a medida tem consequências para a economia. “Quando se mantém uma taxa elevada, o efeito que se pretende é diminuir a atividade econômica. Essa redução da atividade econômica ajuda a reduzir a inflação. O problema é que essa redução da atividade também gera desemprego e isso nos atinge mais diretamente”, pondera.

Saiba quais são os principais índices de inflação:

IPA – Índice de Preços no Atacado

INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor

IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo

INCC – Índice Nacional do Custo da Construção

CUB – Custo Unitário Básico

IPC – Índice de Preços ao Consumidor

Fonte: Agência Brasil


04.01.17

Brasil tem recorde de 6,6 milhões de turistas estrangeiros em 2016

O Brasil atingiu o número recorde de 6,6 milhões de visitas de estrangeiros, em 2016. O ano em que o país sediou as Olimpíadas e as Paralimpíadas registrou aumento de 4,8% na entrada de turistas internacionais em relação ao ano anterior.

O movimento histórico dos turistas estrangeiros injetou na economia brasileira o montante de US$ 6,2 bilhões. O valor equivale a mais de R$ 21 bilhões e é 6,2% maior do que o registrado em 2015. A entrada de recursos não foi recorde como o número de visitantes devido às variações do câmbio que refletem diretamente no turismo.

Os dados foram divulgados hoje (04) pelo Ministério do Turismo, com informações do Banco Central e da Polícia Federal.

“Os números são extremamente positivos. Se comparados com o contexto internacional, mostram que ainda podemos avançar muito, mas comprovam que soubemos aproveitar os megaeventos que realizamos no país”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

O perfil da maior parte dos visitantes que desembarcaram no Brasil de janeiro a dezembro é de latinos e norte-americanos, seguidos de europeus. Os argentinos mantiveram a tradicional liderança entre os visitantes ao ultrapassarem a marca de 2,1 milhões de turistas. Os Estados Unidos ocuparam o segundo lugar, com o envio de 600 mil pessoas. Em seguida, aparecem na lista Chile, Paraguai, Uruguai, França, Alemanha, Itália, Inglaterra, Portugal e Espanha.

O lazer é o principal objetivo da viagem, apontado por metade dos turistas. A mesma proporção de turistas ficou em hotéis, flats ou pousadas e viajou em família ou de casal. Cerca de 30% do total de viajantes foram influenciados por amigos e parentes e 40% se informaram pela internet. Os dados farão parte da Demanda Turística Internacional, estudo elaborado anualmente pelo Ministério do Turismo e que só deve ser divulgado em detalhes no fim do semestre.

Para 2017, a expectativa é que o fluxo de estrangeiros no país cresça em torno de 6%, mesma tendência de crescimento registrada em outros países que sediaram Olimpíadas, no ano seguinte ao evento. A Inglaterra, por exemplo, país que sediou os Jogos antes do Brasil, registrou aumento médio de 5% ao ano depois do megaevento. O último crescimento registrado no país antes dos Jogos tinha sido de 0,92%

O aumento no fluxo no Brasil também é esperado devido ao retorno positivo dos turistas ouvidos pelo Ministério do Turismo no período dos Jogos. A pesquisa mostra que mais de 87% dos estrangeiros pretendem voltar ao Brasil e que 94,2% dos brasileiros querem retornar ao Rio de Janeiro.

Para garantir a continuidade do movimento alto de turistas, o governo prepara um pacote de medidas que deve ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano. “O desafio do Ministério do Turismo é transformar o ganho de imagem em geração de emprego, o desejo de retorno do turista internacional em realidade, além de fazer os brasileiros conhecerem mais os destinos domésticos. Para isso, estamos investindo na melhoria de infraestrutura, qualificação de mão-de-obra e promoção dos nossos destinos”, informou o ministério.

Grande parte dos hóspedes esperados já deve chegar no verão. O ministério estima que o número de viagens pelo Brasil nos meses mais quentes (de dezembro a fevereiro) deve chegar a 73,4 milhões, número ligeiramente superior às 72,8 milhões viagens realizadas no verão 2015.

Em 2016, o Ministério do Turismo recebeu R$ 235,9 milhões, o terceiro pior orçamento da Esplanada. Com a liberação de alguns créditos e recursos para PAC, o ano fechou com o valor empenhado de R$ 671,4 milhões.

Segundo a pasta, os recursos devem ser ampliados em 2017. “O turismo é uma das atividades que dá mais retorno, mesmo com investimentos mínimos. Acredito que se conseguirmos passar as medidas que estamos trabalhando com o apoio da Casa Civil, esse problema de recursos estará sanado”, disse Beltrão.

Fonte: Agência Brasil


09.12.16

Gastos de brasileiros no exterior crescem pelo terceiro mês seguido

A Receita Federal informou que 771.801 declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas em malha fina até esta data. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 apresentadas este ano.

Dessas declarações, 75% apresentam imposto a restituir, 22% têm imposto a pagar e 3% não apresentam imposto a restituir ou a pagar.

A consulta ao sétimo e último lote de restituições foi liberada. O crédito bancário será realizado no próximo dia 15. Quem não entrou no lote deve verificar os motivos da retenção.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (409.054), divergências entre o imposto informado na declaração e o informado pela fonte (293.284), dedução indevida de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (277.848), além de despesas médicas que não correspondem (162.078).

O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da Dirpf, disponível na página da Receita, na internet, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção pendências. É nela que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo. Se a declaração estiver retida em malha fiscal, o contribuinte encontra um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos.

Se não houver erro, o contribuinte deve separar os documentos e aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar as justificativas para antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2016 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.

Fonte: Agencia Brasil/EBC


27.11.16

Gastos de brasileiros no exterior crescem pelo terceiro mês seguido

Os gastos de brasileiros no exterior continuaram a crescer em outubro, segundo dados do Banco Central (BC).
Em outubro, as despesas chegaram a US$ 1,421 bilhão, com crescimento de 41,82% em relação a igual mês de 2015 (US$ 1,002 bilhão). Esse foi o terceiro mês seguido de crescimento.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que taxa de câmbio e a melhora nos indicadores de confiança dos consumidores levaram ao aumento dos gastos em viagens internacionais. “A reação da confiança desde junho é significativa. Essa melhora da confiança também influencia nas decisões de viajar para o exterior”, disse Maciel.

No acumulado do ano até outubro, os gastos neste ano são menores do que em 2015. De janeiro a outubro, os gastos dos brasileiros somaram US$ 11,901 bilhões, contra US$ 15,141 bilhões em igual período do ano passado.

As receitas de estrangeiros em viagem no Brasil ficaram em US$ 434 milhões, no mês passado, contra US$ 435 milhões registrados em outubro de 2015. Nos dez meses do ano, as receitas ficaram em US$ 5,1 bilhões ante US$ 4,786 bilhões em igual período de 2015.

Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 988 milhões em outubro, e em US$ 6.801 bilhões nos dez meses deste ano.

A conta de viagens internacionais faz parte o item “serviços” das transações correntes - que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo.

No mês passado, as transações correntes apresentaram resultado negativo de US$ 3,339 bilhões, o menor resultado para o mês desde 2009 (US$ 3,022 bilhões). Em outubro de 2015, o resultado negativo ficou em US$ 4,277 bilhões.
De janeiro a outubro deste ano, o déficit ficou em US$ 16,957 bilhões contra US$ 53,491 bilhões no mesmo período de 2015.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo com US$ 2,782 bilhões, no mês passado.

A conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou saldo negativo de US$ 2,996 bilhões.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) acusou resultado positivo de US$ 330 milhões.

A balança comercial contribuiu para reduzir o déficit das transações correntes ao apresentar superávit de US$ 36,313 bilhões.

Quando o país tem déficit nas contas externas, é preciso financiar esse resultado negativo com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.

No mês passado, o IDP chegou a US$ 8,4 bilhões e foi mais do que suficiente para cobrir todo o déficit em transações correntes. Nos dez meses do ano, esses investimentos somaram US$ 54,905 bilhões.

Em outubro, o país também acusou entrada de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento, no total de US$ 1,603 milhão.

Nos dez meses do ano, houve entrada de US$ 9,138 bilhões. Houve saída líquida de investimento em títulos negociados no país de US$ 2,620 bilhões no mês passado, e de US$ 21,540 bilhões de janeiro a outubro deste ano.

Fonte: Agência Brasil


27.11.16

Gastos de brasileiros no exterior crescem pelo terceiro mês seguido

Os gastos de brasileiros no exterior continuaram a crescer em outubro, segundo dados do Banco Central (BC).
Em outubro, as despesas chegaram a US$ 1,421 bilhão, com crescimento de 41,82% em relação a igual mês de 2015 (US$ 1,002 bilhão). Esse foi o terceiro mês seguido de crescimento.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que taxa de câmbio e a melhora nos indicadores de confiança dos consumidores levaram ao aumento dos gastos em viagens internacionais. “A reação da confiança desde junho é significativa. Essa melhora da confiança também influencia nas decisões de viajar para o exterior”, disse Maciel.

No acumulado do ano até outubro, os gastos neste ano são menores do que em 2015. De janeiro a outubro, os gastos dos brasileiros somaram US$ 11,901 bilhões, contra US$ 15,141 bilhões em igual período do ano passado.

As receitas de estrangeiros em viagem no Brasil ficaram em US$ 434 milhões, no mês passado, contra US$ 435 milhões registrados em outubro de 2015. Nos dez meses do ano, as receitas ficaram em US$ 5,1 bilhões ante US$ 4,786 bilhões em igual período de 2015.

Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 988 milhões em outubro, e em US$ 6.801 bilhões nos dez meses deste ano.

A conta de viagens internacionais faz parte o item “serviços” das transações correntes - que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo.

No mês passado, as transações correntes apresentaram resultado negativo de US$ 3,339 bilhões, o menor resultado para o mês desde 2009 (US$ 3,022 bilhões). Em outubro de 2015, o resultado negativo ficou em US$ 4,277 bilhões.
De janeiro a outubro deste ano, o déficit ficou em US$ 16,957 bilhões contra US$ 53,491 bilhões no mesmo período de 2015.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo com US$ 2,782 bilhões, no mês passado.

A conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou saldo negativo de US$ 2,996 bilhões.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) acusou resultado positivo de US$ 330 milhões.

A balança comercial contribuiu para reduzir o déficit das transações correntes ao apresentar superávit de US$ 36,313 bilhões.

Quando o país tem déficit nas contas externas, é preciso financiar esse resultado negativo com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.

No mês passado, o IDP chegou a US$ 8,4 bilhões e foi mais do que suficiente para cobrir todo o déficit em transações correntes. Nos dez meses do ano, esses investimentos somaram US$ 54,905 bilhões.

Em outubro, o país também acusou entrada de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento, no total de US$ 1,603 milhão.

Nos dez meses do ano, houve entrada de US$ 9,138 bilhões. Houve saída líquida de investimento em títulos negociados no país de US$ 2,620 bilhões no mês passado, e de US$ 21,540 bilhões de janeiro a outubro deste ano.

Fonte: Agência Brasil


15.09.16

Estudo traz percepção do brasileiro sobre consumo consciente

A terceira edição da pesquisa “O Consumo Consciente no Brasil” mapeou a percepção que o consumidor tem sobre o próprio papel na temática e a percepção individual sobre as práticas adotadas pelas empresas. Tendo como ponto de partida a questão “O que você considera que são práticas associadas ao consumo consciente?”, consumidores com idade entre 21 anos e 65 anos; das classes A, B e C (critério Brasil, 2015); e moradores das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, apontaram como se relacionam com o conceito nos âmbitos ambiental, social e econômico. A pesquisa, que será apresentada na 14ª edição do CONAREC, foi conduzida pela Shopper Experience – empresa especialista na avaliação do atendimento ao consumidor, via pesquisas com clientes secretos – e coordenada por Stella Kochen Susskind, especialista em relações de consumo.

Para 92% dos entrevistados, o consumidor brasileiro é o protagonista no consumo consciente. Na avaliação de Stella Kochen Susskind, que também é presidente da Shopper Experience, o índice não representa uma boa notícia. A edição de 2015 mostrava que 97% dos brasileiros tomavam para si essa responsabilidade.
“Tivemos uma redução significativa no número de brasileiros que apontam o consumidor – ou seja, ele mesmo – como o principal responsável pelo consumo consciente nos âmbitos ambientais, econômicos e sociais. Uma percepção de que o problema e a solução estavam nas próprias mãos. Hoje, o que vemos é que essa percepção não é tão clara para muitos. E, pelos dados comparativos dos últimos três anos, não podemos dizer que essa responsabilidade, na percepção do brasileiro, esteja migrando para outros protagonistas. Não aumentou, por exemplo, a porcentagem de consumidores que creditam ao governo ou às empresas essa responsabilidade. Dessa forma, podemos concluir que muitos acham que a culpa ou a responsabilidade não é de ninguém”, avalia a executiva.

A questão aponta que 88% creditam ao governo e a empresas multinacionais a responsabilidade pelo consumo consciente; 86% creditam a empresas brasileiras e organizações não governamentais (ONG); 85% a organizações internacionais; 82% aos países ricos; e 63% aos países pobres. “É interessante notar que para 82% dos consumidores brasileiros, a responsabilidade pelo consumo consciente no Brasil é dos países ricos, ou seja, um contrassenso”, avalia Stella.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISA (CIDADÃO)

- No âmbito ambiental, 97% dos brasileiros apontam a economia de energia elétrica e o combate ao desperdício de água como práticas associadas ao consumo consciente. Comprar produtos de empresas que respeitam o meio ambiente; reciclar e separar o lixo; e evitar o descarte de comida são apontados, respectivamente, por 96%, 96% e 94% dos entrevistados como práticas associadas à temática. As demais práticas apontadas são: comprar produtos orgânicos ou material reciclado (90%); utilizar o carro no esquema de caronas (85%); utilizar transporte público em substituição ao carro (84%); substituir o carro por bicicleta (82%); e não consumir produtos testados em animais (70%).

- Na questão “o que você considera que são práticas associadas ao consumo consciente no âmbito econômico”, a prática que lidera o ranking com 97% de opiniões é a alocação consciente do orçamento familiar, seguida por uso consciente do crédito (94%); não acúmulo e controle de dívidas (90%); poupar parte dos ganhos (89%); pedir nota fiscal (79%); e fazer previdência privada (72%).

- No âmbito social, a prática que lidera a percepção dos brasileiros para o consumo consciente é a doação, para instituições de caridade, de roupas ou bens não utilizados (97%). Entre as outras práticas destacadas pelos entrevistados, 94% apontam o comportamento de evitar comprar produtos de empresas envolvidas em casos de exploração infantil/trabalho em locais não adequados; 90% realizar trabalho voluntário; 89% participação em projetos sociais; 79% evitar comprar produtos de empresas que fazem testes em animais; e 72% doar dinheiro para instituições de caridade.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISA (EMPRESAS)

- A análise das práticas associadas ao consumo consciente por parte das empresas, na percepção do consumidor, a reciclagem do lixo e a utilização de materiais reciclados nos produtos e embalagens lideram o ranking com 98%. Para 97% dos entrevistados, programas e iniciativas de redução de impacto social e adoção de práticas para a redução de resíduos poluentes são a exata percepção do comprometimento da empresa com a questão do consumo consciente. Entre as outras práticas: 96% apontam o investimento em inovações baseadas na sustentabilidade; 96% no manejo sustentável de insumos naturais no ambiente de trabalho; 95% controle do material consumido pela empresa; 95% empresas que utilizam papel reciclado/ecológico para impressões; e 80% apontam a não realização de testes de produtos em animais.

- No âmbito econômico, o que as empresas comprometidas com o consumo consciente fazem? Para 93% dos entrevistados, essas empresas mantêm operações e campanhas sazonais relacionadas ao tema; 92% apontam a realização de programas de capacitação socioambiental; e 89% acreditam que as empresas que se destacam na temática conduzem a divulgação de dados associados à gestão responsável do meio ambiente – o Relatório de Sustentabilidade.

- No âmbito social, 95% dos consumidores apontam que as empresas mais conscientes mantêm práticas de educação do consumidor, disseminando uma cultura sobre um modo de vida mais sustentável. Também para 95% dos entrevistados, empresas que apoiam causas ou organizações com iniciativas ecológicas ou foco em educação e saúde pública são as mais conectadas com o consumo consciente. Entre os brasileiros, 93% apontam patrocínio/apoio a projetos e causas sociais; 92% a ações de disciplina e para coibir discriminação dentro das empresas e fora delas; e 82% apontam a prática de doações e fundações filantrópicas.

EMPRESAS QUE MELHOR REPRESENTAM O CONSUMO CONSCIENTE

ALIMENTOS: Unilever (28%)
REFRIGERANTES: Coca-Cola (39%)
LIMPEZA DA CASA: Unilever (29%)
HIGIENE PESSOAL/COSMÉTICOS: Natura (37%)
ELETRODOMÉSTICOS: Samsung (22%)
ELETRÔNICOS: Samsung (32%)
CARROS FABRICADOS NO BRASIL: Volkswagen (17%)
VAREJOS ELETRÔNICOS: Walmart (17%)
VAREJO DE ROUPAS: Hering (23%)
SUPERMERCADOS: Pão de Açúcar (26%)
HIPERMERCADOS: Carrefour (29%)
FARMÁCIA: Ultrafarma (32%)
FAST FOOD/SERVIÇO RÁPIDO: McDonald´s (23%)
LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO: Leroy Merlin (34%)
LOJA VIRTUAL: Mercado Livre (18%)
COMPANHIAS AÉREAS: TAM (26%)

METODOLOGIA

Pelo terceiro ano consecutivo, a Shopper Experience – empresa pioneira no Brasil na análise do atendimento ao consumidor via cliente secreto – conduziu a pesquisa Consumo Consciente. O mapeamento avalia os atributos que os consumidores brasileiros percebem como agregadores de valor para a temática, tanto do ponto de vista do indivíduo como por parte das empresas. Foram entrevistados 1.500 consumidores; mulheres e homens com idade entre 21 e 65 anos; das classes A, B e C (critério Brasil, 2015); moradores das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

A pesquisa traz, também, um ranking com as empresas que mais representam o consumo consciente nas categorias alimentos, refrigerantes, limpeza para casa, higiene pessoal e perfumaria, eletrodomésticos, eletrônicos, carros nacionais, varejo eletro, varejo moda, supermercados, hipermercados, farmácia, fast food, varejo materiais de construção, loja virtual e companhias aéreas.

Fonte: Uol


05.09.16

Bancários entram em greve a partir desta terça-feira em todo o País

Os bancários de diversos Estados recusaram em assembleia a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram entrar em greve nacional a partir desta terça-feira, dia 6 de setembro. A informação foi divulgada nos sites da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Conderação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

Segundo a Contraf, bancários de algumas cidades e Estados farão assembleias nesta sexta-feira para decidir se aderem, ou não, à paralisação nacional.

A proposta da Fenaban foi apresentada no dia 29 e oferece aos bancários reajuste de 6,5% no salário e nos auxílios refeição, alimentação e creche, além de abono de 3.000 reais, além de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Contraf, a proposta da entidade patronal não cobre a inflação do período, projetada em 9,57% para agosto deste ano, e representa perdas de 2,8 pontos porcentuais para a categoria.

A Contraf pede, entre outras coisas, reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, PLR de três salários mais 8.317,90 reais, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual e fim da terceirização.

Entre as cidades e os Estados que tiveram assembleias em que os bancários confirmaram a greve estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espirito Santo, Tocantis, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Sergipe, Cuiabá, Curitiba, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, e cidades dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, como as duas capitais, Campinas (SP), Bauru (SP), Angra dos Reis (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ).

Em seu site, a Fenaban disse que a proposta enviada aos bancários “mostra o empenho dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de garantir a satisfação e o bem-estar dos empregados do setor em um momento de dificuldades e incertezas na economia brasileira.”

Já a federação dos trabalhadores diz, também em seu site, que “o lucro dos cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) no primeiro semestre de 2016 chegou a 29,7 bilhões de reais, mas houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano”.

Fonte: Agência Brasil


17.08.16

Receita Federal em São Paulo encaminha pela internet cobrança aos contribuintes com parcelamento em atraso

A partir deste mês de agosto, a Receita Federal no estado de São Paulo passa a enviar cobrança a todos os contribuintes que possuem parcelamentos em atraso também por meio da Caixa Postal Eletrônica do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A iniciativa é um lembrete para os contribuintes regularizarem sua situação antes da rescisão do parcelamento e da cobrança imediata do saldo devedor.

No primeiro mês, foram intimados 695 contribuintes com parcelas de contribuição previdenciária em atraso que totalizam R$ 27,6 milhões e saldo devedor de parcelamento de quase R$ 251 milhões.

A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, implica em rescisão do parcelamento e cobrança do débito à vista, com os devidos acréscimos legais. Caso o débito inclua valores retidos de segurados ou terceiros a título de contribuição previdenciária, o não pagamento caracteriza ainda crime de apropriação indébita ou sonegação, sujeitando o contribuinte ao devido processo penal.

Para emissão da(s) Guia(s) da Previdência Social (GPS), o contribuinte deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal de sua jurisdição, de preferência com prévio agendamento no site do Órgão. Clique aqui para ver as unidades de atendimento.

As parcelas pendentes devem ser regularizadas até o final do mês de emissão da cobrança, sob pena de rescisão do parcelamento e inscrição imediata dos débitos em Dívida Ativa da União.

Fonte: Receita Federal


28.07.16

Vendas de supermercados têm alta de 0,07% no primeiro semestre

As vendas do setor de supermercados subiram 0,07% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) houve queda em valores reais de 1,03%, na comparação com maio. Na comparação com junho do ano passado, porém, houve alta de 1,67%.

De acordo com a Abras, em valores nominais, as vendas tiveram queda de 0,68% em relação ao mês anterior. Na comparação com junho do ano passado, houve aumento de 0,66% e, no acumulado do ano, alta de 9,74%.

“O resultado de junho mostra que as vendas, em faturamento bruto, apresentam estabilidade e aumentam a perspectiva de um resultado positivo no ano, ainda que pequeno, contrariando as estimativas iniciais do setor, que apontavam recuo de 1,8%”, disse o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda.

A Abrasmercado, cesta de 35 produtos de largo consumo, registrou alta de 1,65%, passando de R$ 465,62 para R$ 473,31. No acumulado do ano, de janeiro a junho, o custo da cesta aumentou 7,80%.

Entre os alimentos que mais subiram no mês de maio, destacam-se o feijão, o leite longa vida, a batata e o queijo prato.
Os produtos que tiveram maior queda de preço foram a cebola, o tomate e a carne (traseira e dianteira).

Além de alimentos, a Abrasmercado inclui produtos como cerveja e refrigerante, artigos de higiene, beleza e limpeza doméstica.

Fonte: Agência Brasil


22.06.16

Preço do feijão vira tema mais comentado na web, e Temer libera importação

O preço do feijão disparou, virou piada nas redes sociais e um dos assuntos mais comentados no Twitter nesta quarta-feira (22), com o bordão #TemerBaixaOPreçoDoFeijão. 

Em resposta, o presidente em exercício, Michel Temer, liberou a importação do produto, numa tentativa de forçar o preço para baixo. Temer replicou a expressão em sua conta pessoal no Twitter.

A safra brasileira foi prejudicada pelo clima, a produção caiu e, por isso, o preço subiu.
Em nota no site do Palácio do Planalto, o governo anunciou que a liberação valerá para a importação do feijão da Argentina, Paraguai e Bolívia. Também está sendo estudada a importação do produto do México, após assinatura de acordo sanitário, e da C
hina.

O feijão carioca, por exemplo, ficou 54,1% mais caro de janeiro até meados de junho, segundo a prévia da inflação, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (21).

Não é só o carioquinha que subiu neste ano: também ficaram mais caras outras variedades, como o mulatinho (+49,42%), o preto (+21,36%) e o fradinho (+19,49%).

O que fez o feijão subir tanto? Chuva demais e chuva de menos. O clima prejudicou duas safras seguidas, sobretudo no Paraná, principal produtor do país.

A primeira safra, que chegou ao mercado em março e abril, sofreu com o excesso de chuvas na região durante o plantio, no ano passado. 

"A produção caiu em 100 mil toneladas", disse o técnico da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) João Figueiredo Ruas. 

"Teve muito feijão de péssima qualidade que nem chegou a ser comercializado para consumo humano, virou ração animal."

A segunda safra, que foi para as gôndolas dos supermercados em maio e junho, sofreu o problema oposto: a falta de chuvas. A seca que atingiu principalmente o Paraná, mas também outros produtores, como o Mato Grosso, fez a safra de feijão cair 150 mil toneladas, de acordo com Ruas. Com menos feijão no mercado, o preço subiu.

O preço da próxima safra que chega às prateleiras, em julho, vai começar a cair?

O técnico da Conab afirma que o preço pode cair porque a produção tende a aumentar. Muitos produtores estão expandindo a área plantada justamente para tentar lucrar mais agora que o preço do seu produto está alto.

Por outro lado, alguns fatores podem limitar a produção. Como a lavoura dessa época do ano é irrigada, ela depende da captação de água dos rios, que estão com nível baixo, segundo Ruas.

Além disso, é um período típico de proliferação da mosca branca, uma praga que pode comprometer parte das lavouras de feijão.
Não é a primeira vez que o preço de um alimento popular entre os brasileiros vai às alturas por causa do clima. 

No primeiro semestre de 2013, o preço do tomate subiu 150% devido às fortes chuvas em várias regiões produtoras e virou meme nas redes sociais.

Na época, um levantamento feito pelo UOL mostrou que o tomate estava mais caro que carne, azeite importado e até caixa de cerveja em alguns supermercados de São Paulo, com o quilo chegando a custar R$ 13,64.

No final daquele ano, o preço do tomate deu uma trégua e o produto fechou 2013 com alta acumulada de 14,74%, sem figurar entre os maiores vilões da inflação. 

No primeiro semestre de 2014, foi a vez de a cebola disparar. O preço do produto mais que dobrou, acumulando alta de 148%. No segundo semestre, o preço melhorou um pouco e a cebola fechou aquele ano com alta acumulada de 23,61%. Já o tomate... ficou 3,07% mais barato.

No ano passado, porém, os dois se uniram e "azedaram" o vinagrete do brasileiro: tomate e cebola subiram 60,61% e 47,45%, respectivamente.

A cenoura também já passou por maus momentos. Nos dois primeiros meses deste ano, o preço da hortaliça subiu 64,2%, afetado pelas fortes chuvas na região Sul do país. No início de junho, caiu 25,63%, mas ainda acumula alta de 34,88% no ano.

Fonte: Uol


07.06.16

Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2016. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal

25.05.16

Congresso aprova redução da meta fiscal proposta por Temer

O Congresso do Brasil aprovou na madrugada desta quarta-feira a redução da meta fiscal proposta pelo governo interino de Michel Temer, que prevê um déficit de até 170,5 bilhões de reais.

O governo Temer, que assumiu de forma interina há 13 dias, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff para o julgamento político por manipulação das contas públicas, poderá na prática gastar mais do que arrecadar este ano.

A previsão da nova equipe econômica é de que o ano vai terminar com um déficit fiscal de 163,942 bilhões de reais. Levando em consideração o setor público, o rombo chegaria a R$ 170,5 bilhões.

"É um valor justo, é um valor bom para o país", afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT, MS), relator do projeto de reforma do orçamento.

"Estamos dando um cheque em branco ao governo", lamentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB, RJ).

Esta foi a primeira vitória do novo governo no Congresso, após uma sessão conjunta de deputados e senadores que durou mais de 16 horas.

Aprovar esta meta era crucial para Temer. Se a medida fosse rejeitada, o governo seria praticamente obrigado a paralisar a máquina pública com violentos cortes para cumprir a meta de superávit primário de 24 bilhões de reais, prevista inicialmente no orçamento aprovado para 2016.

O governo de Dilma Rousseff já havia enviado ao Congresso uma revisão da meta fiscal, com uma projeção de déficit de 96 bilhões de reais, mas a medida não chegou a ser votada.

Com o déficit em 2016, a economia brasileira vai completar o terceiro ano com resultado fiscal negativo, enquanto se encaminha para a pior recessão em um século.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 3,8% em 2015 e a projeção para 2016 é de um resultado similar, com crescimento zero para 2017. Tudo isto em um cenário de inflação elevada e desemprego crescente.

A forte crise já havia levado o governo de Dilma Rousseff a reduzir em cinco oportunidades a meta fiscal de 2015, antes que o país terminasse o ano com um déficit primário de 1,88% do PIB.

Temer governará, a princípio, durante os seis meses de duração do julgamento de Rousseff. Se a presidente for destituída no julgamento de impeachment, ele completará o mandato até 2018.

"Quero enfatizar que não é em um prazo de 12 dias ou em dois meses que o Brasil sairá da crise", advertiu o presidente em exercício na terça-feira ao apresentar as medidas de austeridade aos líderes de Congresso, que terão a última palavra na aprovação de várias propostas.

A votação desta terça-feira/quarta-feira foi um bom termômetro para medir apoios.

Temer insiste que a prioridade de seu governo é sanear a economia e colocar as contas em ordem.

Fonte: AFP


16.05.16

Temer diz que criar empregos e pacificar o país são as prioridades

O presidente interino Michel Temer afirmou que espera reduzir o desemprego e trazer calma política e econômica ao país, em entrevista exibida pela TV Globo na noite de domingo (15), em que também afirmou que não disputará a reeleição caso permaneça na Presidência em definitivo.

Temer, que assumiu a Presidência de forma interina na semana passada devido à decisão do Senado de instaurar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e afastá-la do cargo por até 180 dias, disse também que vai cortar os gastos públicos onde for possível, e que fazer a reforma da Previdência é essencial.

"Não é possível não fazer nada em matéria de Previdência por uma razão singela. Daqui alguns anos, quem sofrerá as consequências serão exatamente os aposentados", disse

Reforçando promessa feita na última semana, Temer afirmou ainda que os cortes de despesas não vão afetar os programas sociais, como o Bolsa Família.

"Nós não podemos abandonar aqueles que têm dificuldade de vivência e sobrevivência", disse Temer. "Se for necessário, cortarei de outros setores, não cortarei daqueles mais carentes no país."

O presidente interino assumiu o cargo em meio à pior recessão econômica nas últimas décadas, com desemprego em alta e inflação de quase dois dígitos. Seu governo promete realizar uma série de reformas para tentar reavivar a economia.

Perguntado qual seria o legado que gostaria de deixar caso permaneça no cargo, Temer afirmou: "Reduzir o desemprego, em primeiro lugar. Em segundo lugar, ver um país pacificado".

Temer afirmou, ainda na entrevista, que não vai concorrer à reeleição caso Dilma seja afastada em definitivo e ele assuma a Presidência até o final do atual mandado, que vai até 2018.

"Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade, eu não preciso praticar gestos ou atos conducentes a uma eventual reeleição. Eu posso ser até, digamos assim, impopular, mas desde que produza benefícios para o país, para mim é suficiente", afirmou.

Na entrevista gravada, Temer disse ainda que não vai interferir nas investigações da operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção que envolve principalmente a Petrobras, empreiteiras e diversos políticos.

Fonte: Reuters


09.05.16

Juros para pessoas físicas sobem e ultrapassam 150% ao ano

As seis linhas de crédito disponíveis para pessoas físicas - pesquisadas pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) - apresentaram elevação de juros entre março e abril indicando taxa média anual de 150,42%, o que significa alta de 62,45 pontos percentuais. Também subiram as três modalidades destinadas a empresas, com média de 71,15% ao ano. Segundo a Anefac, foi a 19ª elevação seguida.

Em relação a pessoas físicas, a rolagem do débito pelo cartão de crédito continua sendo o tipo de financiamento mais caro, alcançando 435,58% ao ano. A taxa mensal subiu 9,37% (em março) para 15,01% (em abril).

A segunda modalidade mais onerosa para o consumidor é o cheque especial que aumentou de 7,72% ao mês (em março) para 11,46% (em abril), atingindo 267,64% ao ano. No comércio, o índice aumentou de 4% para 5,82%, o que ao ano representa 97,16%.

Se a opção for recorrer ao empréstimo pessoal em financeiras, o consumidor irá pagar 8,41% ao mês de correção sobre o valor tomado ante uma taxa de 6,88%, em março. Essa variação equivale a uma taxa anual de 163,53%. Já o empréstimo nos bancos passou de 2,91% para 4,64% com taxa ao ano de 72,33%.

O acesso com o menor custo é ao Crédito Direito ao Consumidor (CDC), mas que, igualmente, ficou mais caro ao subir de 1,52% para 2,35%, o que resulta em 32,15% ao ano.

A Anefac observa que o Banco Central corrigiu a taxa básica de juros (Selic), que praticamente dobrou no período de março de 2013 a abril de 2016, subindo de 7,25% ao ano para 14,25%. No mesmo período, a taxa de juros média para pessoa física aumentou 70,99% (de 87,97% para 150,42%).

Em maio, as empresas estão pagando em média 1,78% a mais para recorrer ao crédito em relação a março. Na média, a taxa atingiu 4,58% ao mês e 71,15% ao ano. Os recursos para capital de giro subiram de 1,49% para 2,68% ao mês. Para as operações de desconto de duplicatas, a alta foi de 2,22% para 3,1% e conta garantida, de 5,46% para 7,95%.

Em nota, o diretor executivo de estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, justificou que o atual cenário econômico induz aos riscos de inadimplência. Ele observou que as instituições financeiras aumentam as taxas como forma de compensar eventuais perdas que podem ocorrer em uma situação de crise financeira no país, resultante da alta da inflação , de impostos, do desemprego e da queda da renda familiar.

Ele prevê a manutenção dos juros altos para os próximos meses. “As perspectivas para os próximos meses não são animadoras, tendo em vista o cenário econômico atual, que aumenta o risco de elevação dos índices de inadimplência. A tendência é de que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses”, afirmou Oliveira.

Fonte: Agência Brasil


06.05.16

Tabela do IR pessoa física será corrigida em 5% a partir de 2017

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira projeto de lei ao Congresso Nacional que faz a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2017. O impacto estimado é de R$ 5,2 bilhões em perda de arrecadação.

O projeto também traz medidas compensatórias, como recolhimento de IR sobre heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão. Heranças e doações serão tributadas em alíquotas de 15%, 20% e 25%, a depender do valor recebido pelo beneficiário. A tributação sobre heranças deve gerar arrecadação de R$ 1,06 bilhão no ano que vem e, sobre, doações, R$ 494 milhões. O projeto de lei foi detalhado nesta manhã pelo Ministério da Fazenda.

Também será tributado em 15% o excedente de lucro das empresas optantes pelo lucro presumido - com isso, pretende-se arrecadar R$ 1,57 bilhão. Outros R$ 591 milhões devem ser arrecadados sobre a tributação excedente do Simples Nacional.

O projeto também muda o regime de tributação sobre direito de voz e imagem, que passa a ser considerado em 100% na base cálculo do imposto, sem presunção de lucro de 32% sobre o valor declarado. Com a medida, a previsão é de arrecadação de R$ 836 milhões.

O PL reduz, ainda, benefícios concedidos à indústria química nos regimes de PIS/Pasep e Cofins. Os benefícios são concedidos mediante o estabelecimento de um diferencial de alíquotas entre o débito da pessoa jurídica importadora ou vendedora dos produtos e a alíquota de crédito tributário permitido às indústria. A estimativa de arrecadação é de R$ 800 milhões.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, o custo da correção da tabela do IR de R$ 5,2 bilhões será mais do que compensado por essas medidas, com previsão de uma "sobra" de arrecadação de R$ 150 milhões. Todas as medidas teriam efeito em 2017.

As medidas foram antecipadas pelo Valor Pro, serviço de informação em tempo real do Valor, em 3 de maio.

Fonte: Valor


25.04.16

Clientes poderão abrir e fechar conta corrente pela internet, decide CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que pessoas físicas abram e fechem contas correntes pela internet, sem a necessidade de irem pessoalmente a uma agência bancária, como era exigido até agora. A informação foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (25).

De acordo com o BC, o serviço é opcional e já pode ser oferecido pelos bancos, desde que eles disponham de mecanismos de controle para verificar a identidade dos clientes.

A identificação poderá ser feita, por exemplo, por meio de reconhecimento de imagem e de voz. Os bancos também podem solicitar uma fotografia, ou, ainda, exigir o uso do certificado digital.

"Têm mecanismos de tecnologia que permitem várias checagens além do contato presencial", explicou a chefe do Departamento de Normas do BC, Silvia Marques. Ela ressaltou que esses mecanismos poderão, inclusive, dificultar a ocorrência de fraudes.

"Hoje, tem um cliente indo a uma agência levando um documento que pode ser falso. Pode ter um único contato trazendo fragilidade [ao cadastro]. O que se permite [com a nova regra] é que você vai ter não só um ponto de controle, mas vários", enfatizou.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que "as instituições financeiras irão analisar a norma para se adequar e estabelecer os procedimentos e controles para garantir integridade, autenticidade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos no processo."

Marques destacou ainda que os bancos também podem verificar, por exemplo, há quanto tempo os solicitantes de contas correntes pela internet têm e-mail ativo.

"Os bancos terão de estabelecer salvaguardas para checagem. Essa conta tem os mesmos requisitos de uma conta normal", esclareceu o Banco Central.

Com exceção da flexibilidade do comparecimento presencial a uma agência, todas as demais regras para a abertura de contas bancárias continuarão em vigor, como veracidade da situação cadastral, regras sobre tarifas, fornecimento de informações, adequação de produtos e serviços financeiros, além da prevenção de lavagem de dinheiro e terrorismo.

A nova norma é mais uma ação do programa Otimiza BC, que permite a ampliação, "com segurança e eficiência", da oferta de produtos e serviços financeiros à população.

O Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, também baixou norma obrigando os bancos a não restringirem o acesso de clientes aos canais convencionais de atendimento, como, por exemplo, os caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central, há reclamações de que alguns bancos não atendem correntistas de outras instituições financeiras para realizar o pagamento de boletos. O BC diz que o CMN, com essa resolução, estabelece que isso é proibido.

Com a nova regra, fica claro que as instituições financeiras não poderão dificultar ou restringir o acesso a esses canais, exceto em duas situações: quando as dependências forem exclusivamente eletrônicas ou quando a prestação de serviços de cobrança e recebimento, decorrentes de contratos ou convênios, preverem canais de atendimento somente eletrônicos.

Outra regra aprovada pelo CMN permite que bancos possam comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI's) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA's), emitidas por companhias securitizadoras ligadas a eles.

Esses títulos devem ser de classe subordinada, ou provir do exercício de garantia firme de subscrição pela instituição regulada, explicou o BC.

Para a autoridade monetária, a medida representa mais um "aprimoramento" das normas de securitização do crédito, facilitando assim a captação de recursos para financiamentos imobiliários e de agronegócios.

Fonte: G1


08.04.16

Juros do cartão de crédito já passam de 430% ao ano

Os juros médios do cartão de crédito alcançaram o patamar de 432,24% ao ano em março, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O avanço reflete o aumento de 0,23 ponto porcentual nos juros ao mês, que subiram de 14,72% em fevereiro para 14,95% em março.

Os juros do cheque especial tiveram alta de 0,20 ponto percentual, ficando em 263,71% ao ano. Entre fevereiro e março, os juros médios dessa modalidade de crédito passaram de 11,16% ao mês para 11,36%.

A taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, o que representa uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo os juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal em bancos e crédito ofertado por financeiras.

Para o diretor executivo de Estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, o aumento dos juros busca compensar possíveis perdas das instituições financeiras com a inadimplência.

"O cenário econômico aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência. Este cenário se baseia no fato dos índices de inflação mais elevados, aumento de impostos e juros maiores que reduziram a renda das famílias", ressaltou Oliveira sobre os fatores que podem levar os tomadores de crédito a terem dificuldade de honrar compromissos.

As taxas médias de juros para pessoa jurídica ficaram em 69,59% ao ano em março. O porcentual significa um crescimento de 0,07 ponto porcentual, de 4,43% ao mês em fevereiro para 4,50% no mês passado.

De acordo com a Anefac, com o cenário econômico adverso, a tendência é que os juros continuem a se elevar nos próximos meses.


Fonte: Agência Brasil


30.03.16

Indispensabilidade do pagamento de anuidade aos órgãos de fiscalização profissional pelas empresas optantes pelo Simples Nacional

Por Izaac Pereira Inácio
Procurador-geral-adjunto do Confere

Sem dúvida, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pe­las Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, também conhecido como “Su­persimples”, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, constitui significativa conquista das micro e pequenas em­presas, ao unificar a forma de apuração e recolhimento de impostos, enumerar aqueles em relação aos quais deve ser observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídi­cas, além de conceder dispensa do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.

Com relação à dispensa, numa interpretação sistemática do nosso orde­namento jurídico, o art. 149 da Constituição Federal traz a previsão genérica de todas as contribuições instituídas pela União, inclusive as de interesse das categorias profissionais, que, em tese, estariam alcançadas pela dispensabili­dade prevista no § 3º do art. 13, da referida norma complementar, como defende outra vertente doutrinária.

Contudo, com a devida vênia, ao nosso ver, entendimento nesse sentido deve ser observado com cautela, não podendo significar interpretação defini­tiva sobre a matéria.
Em que pese a anuidade cobrada pelos conselhos profissionais ser com­pulsória, possui ela natureza jurídica de “contribuição parafiscal”, de acordo com a jurisprudência dominante, e do próprio Tribunal de Contas da União, ao qual tais órgãos têm o dever de prestar contas, como se verifica a seguir:

“Os conselhos de fiscalização do exercício profissional têm natureza autárquica, arrecadam e gerenciam recursos públicos de natureza parafiscal, estando sujeitos às normas de administração pública e ao controle jurisdicional do TCU. É certo que, apesar da natureza pública dos conselhos e dos recursos por eles arrecadados, es­ses entes não integram a Administração Pública e tampouco os seus gastos estão incluídos no Orça­mento Geral da União, dadas as prerrogativas es­peciais que detêm. Contudo, criados por lei para o exercício de função pública (art. 5º, inciso XIII; art. 21, inciso XXIV, e art. 22, inciso XVI, da Constituição Federal), regem-se pelas regras de direito público, sendo os conselhos de fiscalização profissional submetidos às normas e princípios da Administração Pública.” - Acórdão TCU 341/2004 – Plenário.

“A respeito dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, a farta jurisprudên­cia desta Corte é no sentido de que tais entidades têm natureza autárquica sui generis; arrecadam e gerenciam recursos públicos de natureza parafis­cal; sujeitam-se aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública; integram, por força constitucional e legal, o rol dos jurisdicio­nados deste Tribunal; estão obrigados a realizar concurso público previamente à contratação de pessoal; e devem observar a licitação prévia para as obras, serviços, compras, alienações e loca­ções.” - Acórdão TCU 2.562/2008 – Plenário.

Nesse sentido, destaca-se, também, o Mandado de Segurança nº 21.797-9, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em 09.03.2000, no qual se firmou o entendimento acerca da natureza autárquica dos Conselhos responsáveis pela fiscalização do exercí­cio profissional e, ainda, que as contribuições cobra­das são contribuições ditas parafiscais ou mesmo contribuições corporativas, com caráter tributário.

Como se depreende, não há dúvida quanto à parafiscalidade da contribuição em apreço, que consiste na atribuição da sua titularidade pelos en­tes fiscalizatórios, para o custeio de suas próprias finalidades institucionais, diferentemente do tribu­to, cuja receita é destinada a ente político detentor da competência tributária.

Com efeito, a contribuição social, de natureza parafiscal, constitui uma imposição tributária paralela ao sistema fiscal, pois objetiva custear encargos que não são próprios da administração pública stricto sensu, mas, sim, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, não sendo, desta forma, afetada pela dispensa prevista pelo referido regime simplificado.

A propósito, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na vigência da Lei nº 9.317/96, que em seu § 4º previa: “A inscrição no SIMPLES dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais con­tribuições instituídas pela União”, decidiu pela indispensabilidade do pagamento de anuidade aos conselhos profissionais pelas pessoas jurídicas, optantes pelo SIMPLES, ante o seguinte entendi­mento:
“(...) a manutenção da tutela coloca em risco a própria existência da autarquia, que tem nas anuidades a sua maior fonte de receita. Como reforço, anoto decisão da Presidência desta Corte, datada de 07/08/2006, (publicada no DJ em 15/08/2006) ao julgar a Suspensão de Segurança nº 2006;01.00.024585-o/PA: “Como se sabe, as corporações profissionais, embora tenham natureza autárquica, distinguem-se por prover sua receita de contribuições anuais, taxas e multas pagas por profis­sionais que atuam em atividades a elas relacionadas. (...) A decisão de 1ª Instân­cia, que conclui, em juízo de cognição sumária, que os associados da impetrante, optantes do ‘SIMPLES’, não estão obrigados ao pagamento das contribuições instituídas pelo Conselho Profissional, afigura-se-me, a princípio, precipitada, pois poderá inviabilizar atividades dessa corporação, uma vez que não está sujeita ao recebimento de verba da União”.

Mais recentemente, o Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul, nos autos do processo nº 28.2011.404.7100/RS, em que a autora, empresa de pequeno porte, pretendia a declaração de isenção do pagamento de anuidades ao Conselho Regional de Contabilidade, por ser optante do Simples Nacional, com fulcro no art. 13, § 3º da Lei Complementar nº 123/2006, assim decidiu:
“(...) A parafiscalidade caracteriza-se pela delegação da capacidade tributária, cabendo ao ente parafiscal o exercício da sujeição ativa. Essa delegação retira seu sen­tido da afetação das receitas geradas pela cobrança da contribuição, (...) Por isso, à União, ainda que titular da competência tributária, cabe tão somente a criação do tributo, o que se esgota com a edição da lei instituidora. Diante desse quadro, (...) embora instituída pela União, a contribuição destinada a órgãos de fiscalização de profis­sões distingue-se das contribuições que revertem ao tesouro público por orientar-se para destinação específica, vinculando-se ao ente ao qual delegada a condição de sujeito ativo e a suas finalidades institucionais.”

“A condição de microempresa e/ou de empresa de pequeno porte inscritas no SIMPLES, no entanto, não isenta as impetrantes do pagamento de contribuições para o Conselho de Classe respectivo. A Lei Complementar nº 123/2006 (assim como a Lei nº 9.317/96, antes dela), ao isentar as empresas inscritas no SIMPLES do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, refere-se a contribuições e tributos recolhidos para custear o Poder Público e não das anuidades e taxas que revertem para a entidade que representa a categoria profissional.”

Em sua fundamentação, o Juízo Federal fez menção, também, à decisão de mesmo sentido do TRF1, de cuja citação, destacamos:
“1. (...)
2. As anuidades dos conselhos profissionais têm natureza parafiscal e são cobradas pelas próprias entidades autárquicas, não se lhes aplicando a isenção do art. 3º, § 4º, da Lei nº 9.317/96 (SIMPLES), que trata de contribuições instituídas, exclusivamente, pela União.”
Esclareça-se que a decisão do Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul restou confirmada pela Turma Recursal, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor.

Da mesma forma, foram rejeitados os Embargos de Declaração interpostos, bem como negado seguimento ao recurso extraordinário.

Interposto agravo contra a decisão que não admitiu o referido recurso extraordinário, foi-lhe negado seguimento pelo Supremo Tribunal Federal, em 31 de outubro de 2014, relatoria do Ministro Dias Toffoli.

Diante do exposto, entendemos, s.m.j., que a dispensa prevista no § 3º do art. 13, da Lei Complementar nº 123/2006, não afeta as contribuições compulsórias cobradas pelos órgãos de fiscalização profissional.

Fonte: Revista do Confere



30.03.16

Crise não afeta consumo de cafezinho no Brasil

Mercado de grãos especiais cresceu cerca de 20% nos últimos anos. O café não é um produto sazonal; por isso seu consumo é consistente ao longo dos anos

O Brasil é responsável por 1/3 do café produzido no mundo, e boa parte dos grãos de qualidade tem se mantido no mercado interno. Apaixonado pela bebida, que está presente em 98% dos lares, o brasileiro está procurando os grãos espe­ciais mesmo em tempos de crise –– tanto que esse mercado cresceu cerca de 20% nos últimos anos. Para ter uma ideia, em 2014, o consumo per capita chegou a 6,4kg de café torrado, enquanto, em 2012, esse valor era de 4,98kg per capita. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café e o segundo no mercado consumidor (atrás apenas dos Estados Unidos).

Acesso a informações e expansão das cafeterias são alguns dos fatores que contribuem para a qualificação do público e motivam parte dos 300 mil pequenos produtores a investir nos grãos com maior valor agregado que lhes podem trazer mais lucratividade. Enquanto 1kg de café commodity é vendido entre R$10 e R$25, os especiais saem por valores entre R$30 e R$100. E po­dem chegar a muito mais em concursos e leilões internacionais.

De todo o café consumido no País, 36% são feitos fora do lar, o que estimula não só o surgimento de novas cafeterias especializadas (já são mais de 3,5 mil espalhadas pelo País), mas também a qualificação do serviço da bebida em res­taurantes, padarias e outros pontos de venda. Também se percebe, nos últimos anos, o crescimento do consumo dos cafés em cápsulas: nos últimos 12 meses, elas ganharam mais 50% de mercado.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), o con­sumo da bebida fora de casa aumentou 307% nos últimos oito anos. Conse­quentemente, o negócio de cafeterias tem crescido bastante em todo o País, mostrando-se bastante rentável.

A Associação ressalta a tendência de procura por formas de preparação em monodoses, isto é, cafés prepara­dos na hora, em uma única xícara. São os expressos, os cafés em sachês, as cápsulas e os preparados em coadores e filtros de dose única, que se dissemi­nam rapidamente nas cafeterias.

No lar ou fora dele, os brasileiros, além de estarem consumindo mais xí­caras de café por dia, estão diversifi­cando as formas da bebida durante o dia, adicionando ao café filtrado, con­sumido habitualmente nos lares, tam­bém os expressos, cappuccinos e outras combinações com leite. Observa-se um crescimento significativo dos chamados cafés especiais: gourmet, descafeinado, orgânico e de região certificada.

O mercado de café em cápsula tem recebido muitos investimentos em tec­nologia, principalmente nas máquinas usadas para preparo das cápsulas. São Paulo e estados da Região Sul concen­tram 53% das vendas, mas as empre­sas que atuam nesse segmento espe­ram um crescimento de até 20% dos lares nos próximos 10 anos.

A perspectiva de aumento no setor é confirmada pelo anúncio de dois grandes investimentos na cidade de Montes Claros (MG) para construção de fábricas de produção de cápsulas no País, com a previsão de recursos de R$ 285 milhões.
Segundo pesquisa encomendada pela Abic, a forma tradicional de fazer café (com garrafa e filtro) ainda é a mais popular. Cerca de 84% dos consumidores preparam o café filtrado, enquanto 4% declaram preparar o produto em monodoses ou cápsulas.

Fonte: Abic e Sebrae


14.03.16

Impostos cobrados sobre produtos do almoço típico de Páscoa chegam a 55%

Eles estão por todos os lados: os impostos. Até na hora do almoço de família no feriado da Páscoa.
Entre os produtos mais consumidos nesse período, os impostos podem chegar a 55%. É o caso do vinho. O bacalhau importado não fica muito atrás: 43,78% do seu preço vai para os cofres públicos.

A carga tributária sobre os doces também é "salgada". Para os ovos de chocolate, chega a 38,53%.

Quem desistir dos ovos, porque estão muito caros, e preferir comprar bombons ou barras de chocolate, não vai conseguir se livrar do peso dos tributos: de 37,61% e 38,60%, respectivamente.

Os cálculos são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Fonte: Uol


10.03.16

Taxa de juros ao consumidor sobe e continua a maior em 11 anos, diz Anefac

Os juros cobrados de consumidores subiram em fevereiro e se mantiveram no patamar mais alto em 11 anos, desde 2005, mostra pesquisa da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) divulgada nesta quinta-feira (10). 

Na média, os juros ao consumidor passaram de 142,74% ao ano (7,67% ao mês) em janeiro para 145,46% ao ano (7,77%) ao mês em fevereiro. É o valor mais alto desde fevereiro de 2005, segundo a pesquisa. 

Veja os juros médios em fevereiro por tipo de crédito, segundo a Anefac:

  • rotativo do cartão de crédito: 419,6% ao ano (14,64 ao mês);
  • cheque especial:  255,94% ao ano (11,06% ao mês);
  • comércio: 94,49% ao ano (5,65% ao mês);
  • empréstimo pessoal nos bancos: 70,17% ao ano (4,5% ao mês);
  • empréstimo pessoal em financeiras: 157,47% ao ano (8,17% ao mês).

Os números são valores médios e podem variar para cada situação específica, porque os bancos oferecem taxas diferentes de acordo com o plano contratado pelo cliente e a relação entre eles (quem tem mais dinheiro no banco paga menos taxas).

Fonte: Uol

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