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Confere promove Encontro Nacional dos Procuradores e
Advogados do Sistema Confere/Cores

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais realizou, em sua sede, no dia 24 de outubro, o Encontro Nacional dos Procuradores do Sistema Confere/Cores.

De acordo com o presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, o Encontro é uma oportunidade para troca de informações e amadurecimento profissional. “O Encontro de Procuradores faz parte da política de integração entre os Conselhos Federal e Regionais. A programação visa a troca de experiências das atividades jurídicas, assim como do conhecimento dos assuntos comuns, inerentes aos Conselhos”.

Na primeira parte do evento, o procurador-geral do Core-RJ, João Paulo Carneiro Saraiva, proferiu uma palestra sobre Dívida Ativa, e a advogada do Core-RJ, Rachel Quintana Rua Duarte, apresentou um estudo dos procedimentos administrativos preliminares à inscrição em Dívida Ativa e ao ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, realizado pelo Regional fluminense. Foram abordadas questões que envolvem a dinâmica da contagem de prazo decadencial e prescricional para a cobrança das anuidades e o atual entendimento do STJ sobre temas relevantes.

Posteriormente, a procuradora-geral do Confere, Solange Barbosa Azzi e o procurador-geral adjunto do Confere, Izaac Pereira Inácio, fizeram ponderações a respeito das peculiaridades de cada Conselho.

Na segunda parte do Encontro, foram debatidos assuntos sugeridos pelos Conselhos Regionais, como licitação, fiscalização do exercício ilegal da profissão, gestão e responsabilidades do gestor público, mandatos e processo eleitoral.