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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Resolução do Confere nº 657/2010

A edição da Resolução nº 657/2010 - Confere, que viabilizou a possibilidade de suspensão do registro, quando o profissional ou a empresa estiverem em situação de inatividade, gerou muitos questionamentos, interpretações e divulgações acerca do tema, inclusive com veiculação em notas de informativos e periódicos editados por alguns Conselhos Regionais.

Sobre o assunto, cumpre esclarecer que o direito à concessão do referido benefício não advém da simples protocolização do requerimento e pagamento da respectiva taxa, mas, principalmente, pela efetiva comprovação documental da inatividade.

Esclareça-se, também, que a manutenção da suspensão deferida pelo Conselho Regional dependerá da apresentação periódica dos documentos que a autorizam, a fim de evitar a reinserção do profissional ou da empresa no mercado com pagamento de anuidade diferenciada, preservando-se o tratamento isonômico a todos os representantes comerciais registrados.

Nesse sentido, importa reafirmar que a possibilidade da manutenção do vínculo ao Conselho Regional, mediante a suspensão do registro, não depende apenas do pagamento do emolumento exigido, mas também da comprovação periódica da inatividade alegada.

Ressalte-se, ainda, que o pagamento do valor diferenciado é sempre uma consequência da aprovação desse procedimento administrativo, que se ultimará após a apreciação e o deferimento do pedido pelo Conselho Regional ao qual o requerente se encontra vinculado, repita-se, com a efetiva comprovação da inatividade.

Procuradoria Geral do Confere