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COLUNA JURÍDICA

 

- A importância do termo de referência para o sucesso de uma licitação pública na modalidade pregão eletrônico
- Publicado na Revista nº 32

- Como funciona o processo Ético-Disciplinar no Sistema Confere/Cores?
- Publicado na Revista nº 31

- Indispensabilidade do pagamento de anuidade aos órgãos de fiscalização profissional pelas empresas optantes pelo simples nacional
- Publicado na Revista nº 28

- A ilegalidade da incidência do imposto de renda sobre as verbas rescisórias do representante comercial
- Publicado na Revista nº 25

- Do Preenchimento das Lacunas da Cláusula Resolutiva da Lei nº 4.886/65 pelas Regras Gerais de Extinção dos Contratos previstas no Código Civil
- Publicado na Revista nº 24

- Da importância da designação da atividade na razão social e na atividade e suas consequæncias
- Publicado na Revista nº 23

- A incidência dos tributos na base de cálculo da comissão do representante comercial e a boa-fé objetiva
- Publicado na Revista nº 22

- Benefícios advindos após a promulgação da Lei nº 8.420/92
- Publicado na Revista nº 21

- Da cobrança indevida de mostruários
- Publicado na Revista nº 20